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Processo: 018.175/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2014

Assunto do processo
TCE 25170.013206/2013-00 (Volumes: 2) - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde /FUNASA/Ministério da Saúde, em razão da não execução do objeto do Convênio n? 1.620/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA, tendo por objeto "Melhorias sanitárias domiciliares".

Data de autuação
21/07/2014 - 15:12:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.308/2018-7 - Apensado desde 03/09/2018 - 12:03:15
Processo: 021.307/2018-0 - Apensado desde 03/09/2018 - 12:02:07
Processo: 021.306/2018-4 - Apensado desde 03/09/2018 - 12:00:59

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 17/09/2018 - 16:41:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
QUEIMADAS CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA - ME
Rubemar Coimbra Alves

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 311.316,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2018 - 11:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0800/2018-TCU/SECEX-MS.
06/09/2018 - 06:14:14Juntada comunicação Ofício 0800/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/09/2018 - 12:03:15Processo 021.308/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
03/09/2018 - 12:02:07Processo 021.307/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
03/09/2018 - 12:00:59Processo 021.306/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
03/07/2018 - 18:26:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
26/06/2018 - 09:59:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
25/06/2018 - 17:41:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
25/06/2018 - 17:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/06/2018 - 17:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
06/06/2018 - 12:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/06/2018 - 15:27:25Juntada comunicação Edital 0009/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/05/2018 - 14:11:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/05/2018 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0375/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
04/05/2018 - 12:49:09Pronunciamento da SECEX-MS concluído
04/05/2018 - 10:41:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
03/05/2018 - 16:19:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
03/05/2018 - 13:00:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/03/2018 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 0225/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/03/2018 - 13:02:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
22/03/2018 - 15:24:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/02/2018 - 13:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/02/2018 - 13:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/02/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0064/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0065/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
26/01/2018 - 14:39:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
26/01/2018 - 14:39:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
25/01/2018 - 18:10:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
24/01/2018 - 11:39:28Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
23/01/2018 - 17:44:33Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
28/11/2017 - 17:00:13Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
27/11/2017 - 15:30:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/11/2017 - 15:30:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9865/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2017 - 16:15:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:33:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
04/10/2017 - 18:36:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
04/10/2017 - 18:36:21Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/09/2017 - 18:14:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/09/2017 - 18:04:42Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
26/09/2017 - 18:04:42Pronunciamento da SECEX-MS concluído
16/08/2017 - 16:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/08/2017 - 17:01:03Juntada comunicação Edital 0018/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/08/2017 - 18:21:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
03/08/2017 - 15:28:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/07/2017 - 19:06:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/06/2017 - 18:30:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
28/06/2017 - 18:30:46Juntada comunicação Ofício 0861/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/06/2017 - 18:30:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
28/06/2017 - 18:30:45Juntada comunicação Ofício 0860/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/06/2017 - 17:47:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
27/06/2017 - 17:37:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
23/06/2017 - 13:16:27Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:31:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 18:26:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:17:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
26/08/2014 - 19:04:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
26/08/2014 - 18:59:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 15:37:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 15:35:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA