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Processo: 018.184/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2017

Assunto do processo
Irregularidades na execução do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF/2007, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE-ME e a PM de Sousa/PB, a "transferência automatica de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a ações de formação de alfabetizadores.

Data de autuação
05/07/2017 - 12:42:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 18:57:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sousa - PB

Responsáveis
José Lafayette Pires Benevides Gadelha
SALOMAO BENEVIDES GADELHA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 196.220,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2021 - 16:36:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 3721/2019-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 16:36:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 3721/2019-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 16:36:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 3721/2019-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 16:36:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 3721/2019-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 16:36:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 3721/2019-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 16:36:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 3721/2019-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 18:57:56Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
01/10/2019 - 16:13:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
30/09/2019 - 14:30:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2019 - 12:27:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3720/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3720/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2019 - 08:43:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 3724/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
17/09/2019 - 08:37:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3721/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
16/09/2019 - 17:13:20Juntada comunicação Ofício 3724/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 17:13:14Juntada comunicação Ofício 3721/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 12:37:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2019 - 19:04:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 8654/2019-1C
03/09/2019 - 15:54:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/09/2019
03/09/2019 - 15:06:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2019, às 15h.
29/07/2019 - 18:27:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
29/07/2019 - 18:27:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/06/2019 - 17:49:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/06/2019 - 16:23:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/06/2019 - 16:23:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/05/2019 - 11:07:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/TCE - Educação. (TCE - Educação)
15/04/2019 - 18:30:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0434/2019-TCU/Sec-BA.
02/04/2019 - 16:48:37Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
02/04/2019 - 15:43:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para Secex-TCE por Sec-BA
26/03/2019 - 11:04:52Juntada comunicação Ofício 0434/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
21/03/2019 - 15:19:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA
01/03/2019 - 11:47:58Pronunciamento da Sec-BA concluídoInstrução
23/05/2018 - 10:17:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para SECEX-BA por SECEX-PB
08/05/2018 - 11:06:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/04/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0322/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/04/2018 - 15:53:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2018 - 18:54:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
19/02/2018 - 18:54:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/02/2018 - 18:25:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-BA
09/02/2018 - 18:25:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/02/2018 - 13:34:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
02/02/2018 - 09:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/02/2018 - 14:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2017 - 17:54:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
11/07/2017 - 14:25:19Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/07/2017 - 13:56:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2017 - 13:53:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB