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Processo: 018.193/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 2966/2005 (Siafi 558987), celebrado com a Prefeitura de Sucupira do Norte-MA, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água.

Data de autuação
21/07/2014 - 15:50:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.949/2019-5 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:10:44
Processo: 001.944/2019-3 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:11:50

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/02/2019 - 15:13:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Representante legais
HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.797,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2019 - 18:02:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0172/2019-TCU/Sec-MA.
12/04/2019 - 17:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/03/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0172/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/02/2019 - 15:13:14Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.Despacho de expediente
25/02/2019 - 15:11:50Processo 001.944/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-MA.
25/02/2019 - 15:10:44Processo 001.949/2019-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
06/02/2019 - 21:38:13Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/02/2019 - 19:28:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
03/01/2019 - 16:07:10Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/01/2019 - 16:02:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2019 - 15:12:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/01/2019 - 15:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2018 - 16:05:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3421/2018-TCU/SECEX-MA.
12/12/2018 - 13:04:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 3422/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:36:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3423/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 3422/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 3421/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2018 - 18:00:18Juntada comunicação Ofício 3423/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:14:15Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
19/11/2018 - 08:27:25Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2018 - 08:27:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 11274/2018-2C, referente ao Recurso 018.193/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2018 - 16:02:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:27:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
08/05/2018 - 19:27:28Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
08/05/2018 - 19:27:14Exame de mérito do recurso 018.193/2014-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 14:48:25Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/12/2017 - 11:12:16Enviado para parecer do MP por Serur
20/12/2017 - 11:12:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.193/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
07/07/2017 - 15:33:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2017 - 11:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 06:09:24Juntada comunicação Ofício 1921/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2017 - 15:04:15Juntada comunicação Ofício 1922/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2017 - 13:13:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
13/06/2017 - 13:13:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/06/2017 - 14:20:58Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
08/06/2017 - 14:20:54Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 018.193/2014-5/R001 (por sorteio)
08/06/2017 - 14:20:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.193/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
24/05/2017 - 14:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2017 - 15:10:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
16/05/2017 - 15:09:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2017 - 13:38:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/05/2017 contra o acórdão 2542/2017-2C
16/05/2017 - 13:36:58Associados documentos à representação legal 9002/2017 por SECEX-MA
12/05/2017 - 10:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 12:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2017 - 12:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2017 - 16:01:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 10:59:32Cadastrada representação legal 9002/2017 por SECEX-MA
05/05/2017 - 10:57:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 15:58:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1209/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1208/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 16:13:00Juntada comunicação Ofício 1210/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:20:25Juntada comunicação Ofício 1207/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 13:37:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 13:36:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 15:43:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/03/2017 - 10:08:13Peça No. 29 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.185.171-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/03/2017 - 10:07:41Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.185.177-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/03/2017 - 09:28:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2017 - 09:27:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 15:50:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/03/2017 - 18:45:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/03/2017 - 13:27:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/03/2017 - 13:27:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2542/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 16:08:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:41:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
01/02/2017 - 18:23:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
01/02/2017 - 18:23:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/09/2016 - 13:33:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/09/2016 - 12:36:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/09/2016 - 12:36:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/06/2016 - 15:40:05Cadastrada representação legal 10627/2016 por SECEX-MA
22/06/2016 - 15:21:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2016 - 13:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1057/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2016 - 11:59:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
22/04/2016 - 11:59:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/04/2016 - 18:57:08Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
11/04/2016 - 18:57:06Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/06/2015 - 17:22:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/06/2015 - 15:13:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/06/2015 - 15:13:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/11/2014 - 18:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2014 - 18:22:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2972/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2973/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2014 - 15:26:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/10/2014 - 13:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2014 - 13:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2014 - 17:49:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2014 - 17:11:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
21/07/2014 - 15:57:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA