Data/Hora |
Histórico |
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22/12/2020 - 11:21:05 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
06/11/2020 - 10:41:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
06/11/2020 - 10:37:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
12/10/2019 - 01:04:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3353/2019-TCU/Seproc. | |
03/10/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 3353/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2019 - 15:23:35 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
22/07/2019 - 15:02:39 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/07/2019 - 15:01:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 13:39:24 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
18/06/2019 - 17:47:20 | Processo 006.708/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
03/05/2019 - 11:26:47 | Processo enviado de Sec-AP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
02/04/2019 - 18:59:53 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP | |
02/04/2019 - 17:39:59 | Processo enviado de Seproc para Sec-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
22/03/2019 - 18:05:20 | Processo enviado de Sec-AP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
22/03/2019 - 18:03:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-AP | |
22/03/2019 - 18:02:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
22/03/2019 - 18:02:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
22/03/2019 - 18:02:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
22/03/2019 - 18:01:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
14/02/2019 - 19:31:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0011/2019-TCU/Sec-AP. | |
11/01/2019 - 17:42:48 | Juntada comunicação Ofício 0011/2019 por unidade Sec-AP em virtude de expedição | |
03/01/2019 - 11:26:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0633/2018-TCU/SECEX-AP. | |
07/12/2018 - 11:34:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0635/2018-TCU/SECEX-AP. | |
07/11/2018 - 17:27:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0634/2018-TCU/SECEX-AP. | |
23/10/2018 - 14:47:20 | Juntada comunicação Ofício 0635/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
23/10/2018 - 14:47:19 | Juntada comunicação Ofício 0634/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
23/10/2018 - 14:47:19 | Juntada comunicação Ofício 0633/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
05/10/2018 - 13:35:47 | Processo enviado de MIN-BD para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
05/10/2018 - 13:35:46 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 02/10/2018 por meio do Acórdão 2285/2018-PL, referente ao Recurso 018.197/2015-9/R003 | |
02/10/2018 - 09:56:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/09/2018 - 20:39:45 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 02/10/2018, às 10h. | |
20/09/2018 - 21:40:54 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
20/09/2018 - 21:40:53 | Exame de admissibilidade do recurso 018.197/2015-9/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
08/08/2018 - 10:05:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
07/08/2018 - 18:48:24 | Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
07/08/2018 - 18:48:24 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
31/07/2018 - 14:37:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
31/07/2018 - 14:37:48 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 018.197/2015-9/R003 (por sorteio) | |
31/07/2018 - 14:37:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.197/2015-9/R003 da Serur concluído. | |
12/07/2018 - 17:17:07 | Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
28/05/2018 - 15:57:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
30/04/2018 - 11:40:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 26/04/2018 contra o acórdão 919/2018-2C | |
03/04/2018 - 17:23:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
03/04/2018 - 17:23:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
09/03/2018 - 16:45:05 | Juntada comunicação Ofício 0197/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
09/03/2018 - 16:45:04 | Juntada comunicação Ofício 0196/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
09/03/2018 - 16:45:03 | Juntada comunicação Ofício 0195/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
09/03/2018 - 10:27:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
08/03/2018 - 14:50:55 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA | |
08/03/2018 - 07:47:13 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
08/03/2018 - 07:47:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 919/2018-2C, referente ao Recurso 018.197/2015-9/R002 | |
06/03/2018 - 16:48:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
02/03/2018 - 10:35:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h. | |
27/02/2018 - 12:52:25 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h. | |
23/02/2018 - 11:32:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h. | |
20/02/2018 - 12:40:22 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01. | |
20/02/2018 - 12:40:22 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01. | |
20/02/2018 - 12:40:21 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01. | |
19/02/2018 - 12:08:11 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01. | |
05/02/2018 - 16:43:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
05/02/2018 - 16:43:47 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
02/02/2018 - 10:58:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
29/01/2018 - 17:19:03 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h. | |
29/01/2018 - 17:19:01 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h. | |
26/01/2018 - 10:33:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h. | |
13/11/2017 - 16:04:13 | Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-JM | |
13/11/2017 - 12:42:02 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 018.197/2015-9/R002 | |
13/11/2017 - 12:42:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 10/11/2017 contra o acórdão 9471/2017-2C | |
27/10/2017 - 12:46:41 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA | |
27/10/2017 - 10:27:59 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
27/10/2017 - 10:27:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 9471/2017-2C, referente ao Recurso 018.197/2015-9/R001 | |
24/10/2017 - 16:33:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
20/10/2017 - 09:28:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/10/2017, às 16h. | |
07/05/2017 - 20:54:21 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
07/05/2017 - 20:54:20 | Exame de mérito do recurso 018.197/2015-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
17/04/2017 - 16:48:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
17/04/2017 - 16:27:15 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/04/2017 - 16:27:10 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.197/2015-9/R001 da Serur concluído. | |
30/03/2017 - 11:07:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
16/02/2017 - 19:38:06 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
16/02/2017 - 19:38:06 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
06/02/2017 - 18:26:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
06/02/2017 - 18:26:18 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 018.197/2015-9/R001 (por sorteio) | |
06/02/2017 - 18:26:18 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.197/2015-9/R001 da Serur concluído. | |
20/01/2017 - 17:25:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
16/01/2017 - 13:58:07 | Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA | |
16/01/2017 - 13:22:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
21/12/2016 - 16:44:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
15/12/2016 - 15:58:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
13/12/2016 - 17:19:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
13/12/2016 - 13:56:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
02/12/2016 - 17:32:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 30/11/2016 contra o acórdão 11851/2016-2C | |
28/11/2016 - 10:06:11 | Juntada comunicação Ofício 0701/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 11:07:28 | Juntada comunicação Ofício 0700/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 11:04:56 | Juntada comunicação Ofício 0699/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 11:02:28 | Juntada comunicação Ofício 0698/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 11:00:02 | Juntada comunicação Ofício 0697/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
23/11/2016 - 10:29:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
11/11/2016 - 16:00:45 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA | |
11/11/2016 - 09:35:43 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
11/11/2016 - 09:35:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11851/2016-2C | |
08/11/2016 - 18:45:06 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/11/2016 | |
08/11/2016 - 15:59:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
04/11/2016 - 09:47:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h. | |
29/07/2016 - 11:41:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
29/07/2016 - 11:41:28 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
05/07/2016 - 15:21:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
05/07/2016 - 15:20:14 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AP | |
05/07/2016 - 15:20:11 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
30/06/2016 - 11:13:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP | |
30/06/2016 - 10:53:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
30/06/2016 - 09:51:43 | Peça No. 31 do tipo Termo (doc 55.912.312-0) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/06/2016 - 09:50:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP | |
29/06/2016 - 14:22:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
24/06/2016 - 09:15:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá | |
06/06/2016 - 11:12:50 | Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
02/06/2016 - 14:47:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
02/06/2016 - 14:04:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
20/05/2016 - 11:47:54 | Juntada comunicação Ofício 0256/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
19/05/2016 - 12:42:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
22/04/2016 - 08:53:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
04/04/2016 - 15:44:45 | Juntada comunicação Ofício 0128/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
04/04/2016 - 15:43:49 | Juntada comunicação Ofício 0127/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
23/03/2016 - 08:59:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá | |
18/03/2016 - 16:24:21 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
11/03/2016 - 15:39:20 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AA por SECEX-AP | |
04/03/2016 - 16:24:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
07/08/2015 - 18:53:29 | Enviado por SecexDefesa para providências externas na Secex-AP/SA | |
07/08/2015 - 18:52:51 | Unidade responsável técnica alterada de Defesa/D3 para Secex-AP/SA por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:31:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:30:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:29:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:29:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:28:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:28:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:27:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:27:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:25:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:25:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:24:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:23:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:23:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:21:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
03/08/2015 - 09:20:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa | |
31/07/2015 - 13:35:02 | Unidade responsável técnica alterada de Defesa/D3 para Diseg por SecexDefesa | |
31/07/2015 - 13:35:02 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JM por SecexDefesa | |