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Processo: 000.182/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.943/2019-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/01/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8492-22/2021-2C , referente ao TC 033.943/2019-2

Data de autuação
06/01/2022 - 14:27:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/01/2022 - 18:52:56

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
PEDRO GARCIA

Interessados
PEDRO GARCIA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2022 - 19:05:47Apensado ao processo 033.943/2019-2 por SecexTCE.
25/01/2022 - 11:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0005/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/01/2022 - 18:52:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/01/2022 - 18:52:55Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/01/2022 - 11:45:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/01/2022 - 15:48:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/01/2022 - 15:48:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/01/2022 - 15:37:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/01/2022 - 14:30:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.134-9
Assunto: Sisgru - Multa - Pedro Garcia
06/01/2022 - 14:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2022 - 14:27:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 14:27:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 14:27:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.075-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
06/01/2022 - 14:27:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 14:27:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
06/01/2022 - 14:27:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.073-1
Assunto: MIN-MBC
06/01/2022 - 14:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.048-9
Assunto: Multa
06/01/2022 - 14:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.051-9
Assunto: Acórdão Nº 8492/2021-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
06/01/2022 - 14:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.055-7
Assunto: Aviso de recebimento - JU546849168BR, Ofício 43222/2021-TCU/Seproc.
06/01/2022 - 14:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.053-3
Assunto: 43222/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - PEDRO GARCIA
06/01/2022 - 14:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.047-2
Assunto: Receita Federal - Pedro Garcia
06/01/2022 - 14:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.054-0
Assunto: e Pesquisa de Bens - Pedro Garcia
06/01/2022 - 14:27:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.020.052-6
Assunto: Pedro Garcia