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Processo: 018.210/2025-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/09/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 586/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 527414, funçãonull, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 491/2021).

Data de autuação
17/09/2025 - 17:45:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/09/2025

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/09/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 17/09/2025 - 19:17:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA

Responsáveis
ADAILTON MARTINS

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2025 - 20:43:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2025 - 20:43:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
17/09/2025 - 19:17:07Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
17/09/2025 - 19:17:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2025 - 19:17:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
17/09/2025 - 17:45:34Processo enviado para definição de relatoria em lote