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Processo: 018.210/2025-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/09/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 586/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 527414, funçãonull, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 491/2021).

Data de autuação
17/09/2025 - 17:45:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/09/2025

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/09/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 08/09/2026 - 15:33:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA

Responsáveis
ADAILTON MARTINS

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2026 - 15:33:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/09/2026 - 15:33:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/09/2026 - 11:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 26355/2026-TCU/Seproc.
14/07/2026 - 10:01:16Juntada comunicação Ofício 26355/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2026 - 09:59:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 25934/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUILHERME BARROS SILVA em nome de Fundação Nacional de Saúde
13/07/2026 - 19:28:43Juntada comunicação Ofício 25934/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2026 - 16:01:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2026 - 14:42:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2026 por meio do Acórdão 2923/2026-2C
11/06/2026 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2026, às 10h30.
08/06/2026 - 13:51:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 09/06/2026, às 10h30.
02/06/2026 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2026, às 10h30.
02/06/2026 - 10:01:18Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
02/06/2026 - 10:01:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/05/2026 - 17:23:46Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/05/2026 - 17:23:45Enviado para parecer do MP por AudTCE
06/05/2026 - 17:23:45Pronunciamento da AudTCE concluído
17/09/2025 - 20:43:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2025 - 20:43:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
17/09/2025 - 19:17:07Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
17/09/2025 - 19:17:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2025 - 19:17:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
17/09/2025 - 17:45:34Processo enviado para definição de relatoria em lote