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Processo: 018.212/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2014

Assunto do processo
TCE - 55000.003656/2013-07 - instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em razão da omissão no dever de prestar contas do do Convênio n.º 708633/2009, celebrado com o Comitê INtermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Médio Mearim, tendo por objeto "prestar Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres rurais extrativistas e agricultoras familiares".

Data de autuação
21/07/2014 - 19:02:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.569/2018-3 - Apensado desde 08/05/2018 - 13:36:24
Processo: 002.570/2018-1 - Apensado desde 08/05/2018 - 13:36:24
Processo: 002.571/2018-8 - Apensado desde 08/05/2018 - 13:36:24

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 13:58:40

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
COMITE INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DO MDIO MEARIM
José Raimundo da Silva Filho

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 222.182,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2018 - 11:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2018 - 11:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 11:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1307/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2018 - 17:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:36:24Processo 002.571/2018-8 foi apensado a este processo
08/05/2018 - 13:36:24Processo 002.570/2018-1 foi apensado a este processo
08/05/2018 - 13:36:24Processo 002.569/2018-3 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 14:23:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 10:32:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/01/2018 - 18:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 14:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 10:55:21Juntada comunicação Edital 0101/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 16:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2017 - 09:29:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2017 - 14:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3178/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2017 - 18:08:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2017 - 17:08:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 17:06:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2017 - 12:33:02Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.266.462-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2017 - 12:19:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2017 - 11:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 13:11:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 15:11:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 11:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2392/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 2554/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2394/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2017 - 14:45:31Juntada comunicação Ofício 2402/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 11:30:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 11:29:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2017 - 15:43:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/07/2017 - 14:31:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/07/2017 - 10:56:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:56:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5813/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 16:04:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:57:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
04/05/2017 - 18:12:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
04/05/2017 - 18:12:41Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/09/2016 - 10:35:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2016 - 10:06:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/09/2016 - 10:06:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/07/2016 - 11:16:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2016 - 10:29:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 14:09:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1103/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2016 - 16:12:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2015 - 15:05:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 16:11:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 15:46:47Juntada comunicação Ofício 2691/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2015 - 17:40:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/12/2014 - 17:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3234/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 19:00:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:31:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 12:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2427/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2428/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 12:14:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2014 - 16:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 16:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 18:18:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 18:17:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 18:04:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 08:36:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 08:36:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 08:35:48Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 51.345.953-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/07/2014 - 19:06:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 19:05:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA