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Processo: 018.213/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2014

Assunto do processo
TCE - 25170.009331/2013-15 Volumes: 2 - Instaurada pela Fundaçao Nacional de Saüde - FUNASA/Ministério da Saúde, em razão do não encaminhamento de documentacâo exigida para a prestação de contas do Convênio no 1810/2004 e Aditivos, celebrado corn o Municipio de Formosa da Serra Negra/MA, tendo por objeto a execução de Sistema de Abastecimento de Água.

Data de autuação
21/07/2014 - 19:20:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.868/2020-6 - Apensado desde 28/02/2020 - 10:57:14

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/07/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 15:04:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Cláudio Vale de Arruda

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.255,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 15:04:46Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
27/08/2020 - 16:03:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/04/2020 - 19:24:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/04/2020 - 19:18:35Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/04/2020 - 19:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 12:26:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 9805/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
09/04/2020 - 18:46:35Juntada comunicação Ofício 9805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 10:57:14Processo 003.868/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2020 - 14:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 14:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 12:13:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/01/2020 - 14:42:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10042/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:48:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 10043/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 10042/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 07:55:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10044/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 10043/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 15:38:36Juntada comunicação Ofício 10044/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 16:14:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2019 - 15:27:07Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/10/2019 - 15:27:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 9901/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2019 - 18:21:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 16:25:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:06:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
10/09/2019 - 16:36:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
10/09/2019 - 16:36:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/08/2019 - 15:06:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/08/2019 - 12:07:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/08/2019 - 12:07:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2019 - 17:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0535/2019-TCU/Seproc.
08/07/2019 - 17:40:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
08/07/2019 - 17:39:55Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
08/07/2019 - 12:25:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0535/2019-TCU/Seproc.
08/07/2019 - 12:25:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0535/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 0535/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2019 - 15:48:24Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:13:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
28/12/2018 - 16:15:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2018 - 16:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3231/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 17:29:09Juntada comunicação Ofício 3231/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2018 - 12:12:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2018 - 15:47:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2018 - 15:45:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2018 - 15:01:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2016 - 13:44:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0817/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2016 - 15:19:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:53:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0123/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2015 - 18:32:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2015 - 18:32:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 11:53:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2015 - 14:14:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2612/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2616/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2015 - 17:39:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/01/2015 - 16:14:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3382/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 20:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2014 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3155/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2014 - 16:57:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2014 - 17:52:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2014 - 17:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2014 - 17:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 16:34:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 16:29:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
21/07/2014 - 19:26:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 19:26:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA