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Processo: 018.226/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 60112/99, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 371706, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5O, DA LEI NO. 9.533, DE 10 (nº da TCE no sistema: 375/2017).

Data de autuação
06/06/2018 - 15:20:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.339/2021-2 - Apensado desde 29/03/2021 - 14:49:12

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 13:23:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 13:23:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/11/2021 - 14:50:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 21:15:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
08/04/2021 - 12:16:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/04/2021 - 06:09:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
08/04/2021 - 06:09:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 10:51:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 14799/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/03/2021 - 18:16:23Juntada comunicação Ofício 14799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 14:49:12Processo 006.339/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
09/02/2021 - 11:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 11:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 11:02:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:23:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:23:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 22:17:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58332/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 11:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 58333/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:31:34Juntada comunicação Ofício 58333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:31:23Juntada comunicação Ofício 58332/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2020 - 01:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 58340/2020-TCU/Seproc.
17/11/2020 - 01:17:17Peça No. 67 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.348.809-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/11/2020 - 19:59:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 58340/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 14:34:21Juntada comunicação Ofício 58340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:55:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 58339/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/11/2020 - 11:38:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 58338/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/11/2020 - 11:21:16Juntada comunicação Ofício 58339/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:21:09Juntada comunicação Ofício 58338/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 12:35:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 12:29:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 09:22:36Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/10/2020 - 09:22:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11542/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2020 - 15:05:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/10/2020 - 19:04:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2020, às 15h.
20/11/2019 - 12:44:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
20/11/2019 - 12:44:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/11/2019 - 11:18:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/11/2019 - 18:12:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/11/2019 - 18:12:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/10/2019 - 17:18:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/10/2019 - 17:04:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0154/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 09:52:00Peça nº 50 do tipo Edital (doc 62.537.062-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 16/09/2019.
12/09/2019 - 19:17:12Juntada comunicação Edital 0154/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 11:59:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2832/2018-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 11:59:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2833/2018-TCU/Secex-TCE.
30/01/2019 - 17:33:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2831/2018-TCU/Secex-TCE.
29/01/2019 - 17:30:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2831/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2831/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2832/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2833/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/11/2018 - 12:25:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 12:14:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0687/2018-TCU/Secex-TCE.
26/07/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0687/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/07/2018 - 06:43:32Documento Pesquisa de endereço (CPF 808.147.278-91 ) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:17:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução