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Processo: 018.227/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PAIF - 2004 (nº da TCE no sistema: 437/2017).

Data de autuação
06/06/2018 - 15:28:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.220/2023-8 - Apensado desde 14/04/2023 - 22:44:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/06/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2023 - 14:58:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA

Responsáveis
Nilton da Silva Lima Filho
Pedro Lopes Aragão

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Renata Arnaut Araújo Lepsch

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 14:58:40Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/05/2023 - 19:00:18Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 16:28:40Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 08:05:44Registrada a revogação da representação legal 17762/2018 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por AudTCE
03/05/2023 - 10:59:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/05/2023 - 10:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 16633/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
02/05/2023 - 15:52:37Juntada comunicação Ofício 16633/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 22:44:35Processo 005.220/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/03/2023 - 17:11:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/08/2022 - 07:10:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/08/2022 - 07:02:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/08/2022 - 14:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33773/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:16:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 33775/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 09:40:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 34533/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
20/07/2022 - 07:25:37Juntada comunicação Ofício 34533/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 14:32:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 33775/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 33775/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 09:42:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 33777/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
08/07/2022 - 18:32:30Juntada comunicação Ofício 33773/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 17:57:31Juntada comunicação Ofício 33777/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 11:32:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/05/2022 - 18:53:30Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2022 - 18:53:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2865/2022-1C, referente ao Recurso 018.227/2018-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2022 - 15:02:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2022 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h.
11/01/2021 - 17:19:08Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 018.227/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:19:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:23:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:23:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/04/2020 - 17:39:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
28/04/2020 - 17:39:11Exame de mérito do recurso 018.227/2018-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/02/2020 - 13:08:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/02/2020 - 11:33:40Enviado para parecer do MP por Serur
18/02/2020 - 11:33:38Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 018.227/2018-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/02/2020 - 10:23:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 10:21:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
11/02/2020 - 17:36:42Cadastrada representação legal 1559/2020 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por Secex-TCE
22/01/2020 - 14:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10638/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10640/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10641/2019-TCU/Secex-TCE.
30/12/2019 - 09:16:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10639/2019-TCU/Secex-TCE.
30/12/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 10641/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 10640/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 10638/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/12/2019 - 10:55:26Juntada comunicação Ofício 10639/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/11/2019 - 17:28:53Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/11/2019 - 15:22:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 15:20:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 15:16:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 09:38:35Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/11/2019 - 09:38:35Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/11/2019 - 15:32:29Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 018.227/2018-0/R001 por Serur (por Sorteio)
18/11/2019 - 14:32:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
18/11/2019 - 14:32:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
18/11/2019 - 14:32:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.227/2018-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
04/11/2019 - 14:33:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/11/2019 - 14:31:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2019 contra o acórdão 7554/2019-1C
23/10/2019 - 12:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 12:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 14:18:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/10/2019 - 14:17:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/10/2019 - 20:12:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 7807/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 23:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7810/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 21:42:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7809/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 7810/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 7809/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 7807/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:44:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 7811/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 21:01:49Juntada comunicação Ofício 7811/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 11:50:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:47:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:41:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:33:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 18:33:12Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/08/2019 - 15:50:49Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2019 - 15:50:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7554/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2019 - 16:23:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019
13/08/2019 - 14:59:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:02:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h.
29/04/2019 - 16:45:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
29/04/2019 - 16:45:34Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/03/2019 - 09:41:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/03/2019 - 11:39:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/03/2019 - 11:39:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/02/2019 - 23:41:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1030/2018-TCU/Secex-TCE.
01/10/2018 - 16:01:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1030/2018-TCU/Secex-TCE.
01/10/2018 - 15:57:50Cadastrada representação legal 17762/2018 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Secex-TCE
31/08/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1030/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2018 - 12:04:04Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2018 - 11:07:21Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/não definida.
23/07/2018 - 11:07:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
06/07/2018 - 19:04:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
06/07/2018 - 19:04:51Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/06/2018 - 11:56:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE