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Processo: 018.234/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.124/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/07/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10643-38/2019-2C , referente ao TC 033.124/2015-9

Data de autuação
30/07/2024 - 21:49:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 30/07/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 30/07/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/08/2024 - 18:43:04

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2024 - 13:24:26Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.00852_2024 CORATAP-RE) juntado ao processo por AudTCE
11/08/2024 - 13:32:41Apensado ao processo 033.124/2015-9 por Seproc.
09/08/2024 - 09:57:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2022/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
08/08/2024 - 18:43:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
08/08/2024 - 18:43:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/07/2024 - 16:22:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/07/2024 - 22:29:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/07/2024 - 22:29:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/07/2024 - 22:28:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/07/2024 - 21:49:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/07/2024 - 21:49:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)
30/07/2024 - 21:49:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/07/2024 - 21:49:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema