| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/11/2021 - 14:22:51 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/09/2021 - 15:48:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2021 - 15:46:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2021 - 15:42:48 | Processo 047.769/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/09/2021 - 15:41:56 | Processo 047.768/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/09/2021 - 12:30:36 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 02/09/2021 - 10:04:04 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 02/09/2021 - 10:04:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/07/2021 - 14:25:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38487/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 19/07/2021 - 11:26:42 | Juntada comunicação Ofício 38487/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:23:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:23:58 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 08:58:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/12/2020 - 08:57:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/12/2020 - 08:47:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/12/2020 - 20:38:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/12/2020 - 20:38:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/11/2020 - 13:52:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 28/10/2020 - 12:11:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48802/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2020 - 06:05:29 | Juntada comunicação Ofício 48802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2020 - 15:52:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48804/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2020 - 17:31:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48805/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 11/09/2020 - 11:15:39 | Juntada comunicação Ofício 48804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2020 - 11:06:44 | Juntada comunicação Ofício 48805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 10:38:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/09/2020 - 19:47:31 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/09/2020 - 19:47:28 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9356/2020-1C, referente ao Recurso 018.237/2018-5/R002 | |
| 08/09/2020 - 15:01:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/09/2020 - 19:03:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/09/2020, às 15h. | |
| 26/08/2020 - 23:02:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35818/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 15:04:48 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 24/08/2020 - 15:02:58 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 018.237/2018-5/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 24/08/2020 - 15:02:57 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2020 - 15:02:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/08/2020 contra o acórdão 7283/2020-1C | |
| 13/08/2020 - 13:18:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35819/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 08:25:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35821/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
| 22/07/2020 - 21:23:26 | Juntada comunicação Ofício 35821/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 35818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2020 - 09:30:05 | Juntada comunicação Ofício 35819/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2020 - 08:32:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35820/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
| 18/07/2020 - 18:38:40 | Juntada comunicação Ofício 35820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2020 - 16:23:10 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/07/2020 - 16:23:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7283/2020-1C, referente ao Recurso 018.237/2018-5/R001 | |
| 07/07/2020 - 15:02:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/07/2020 - 19:04:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2020, às 15h. | |
| 06/05/2020 - 15:16:39 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 06/05/2020 - 15:16:37 | Exame de mérito do recurso 018.237/2018-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/11/2019 - 18:08:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/11/2019 - 17:16:22 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 20/11/2019 - 17:16:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 018.237/2018-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 31/10/2019 - 13:06:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5978/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2019 - 16:42:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5980/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2019 - 16:49:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5979/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2019 - 13:22:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5979/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2019 - 06:16:31 | Juntada comunicação Ofício 5978/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2019 - 06:15:39 | Juntada comunicação Ofício 5980/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2019 - 17:30:18 | Juntada comunicação Ofício 5979/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2019 - 07:47:31 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/09/2019 - 16:11:21 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 13/09/2019 - 15:57:38 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/09/2019 - 15:57:37 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 30/08/2019 - 15:44:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 30/08/2019 - 15:44:49 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 018.237/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 30/08/2019 - 15:44:48 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 30/08/2019 - 15:44:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.237/2018-5/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 21/08/2019 - 15:13:43 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 21/08/2019 - 15:06:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/08/2019 contra o acórdão 5924/2019-1C | |
| 02/08/2019 - 14:42:44 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 02/08/2019 - 14:42:16 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 24/07/2019 - 17:41:51 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/07/2019 - 17:41:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5924/2019-1C | |
| 23/07/2019 - 15:13:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/07/2019 - 19:02:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h. | |
| 09/07/2019 - 14:15:25 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2019, às 15h | |
| 04/07/2019 - 19:02:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2019, às 15h. | |
| 02/05/2019 - 15:20:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 02/05/2019 - 15:20:33 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/10/2018 - 10:59:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 26/10/2018 - 19:37:43 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 26/10/2018 - 19:37:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/09/2018 - 21:51:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0888/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/09/2018 - 11:40:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2018 - 12:49:56 | Cadastrada representação legal 16876/2018 (representante CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS) por Secex-TCE | |
| 18/09/2018 - 12:49:56 | Cadastrada representação legal 16875/2018 (representante LUCIANO VELOSO DA SILVA) por Secex-TCE | |
| 18/09/2018 - 06:04:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0888/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/08/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0888/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 11:20:09 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
