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Processo: 018.277/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº40458/98 - FNDE
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
27/11/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.608/2003-2 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00
Processo: 015.605/2003-0 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 05/05/2009 - 15:36:53

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.789,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2009 - 11:56:00Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/05/2009 - 15:36:53
16/09/2003 - 11:10:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/09/2003 - 15:09:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/09/2003 - 14:58:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/09/2003 - 14:58:35Ação
Descrição: Reabertura
26/08/2003 - 14:12:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.987.084-1
Assunto: OFICIO Nº1274/03
22/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/07/2003 - 09:02:09Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 3.958.647-6
Assunto: OFICIO Nº1006/03
18/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/08/2003
10/07/2003 - 13:53:58Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/07/2003 - 10:17:38
01/07/2003 - 11:41:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/07/2003 - 15:50:37
01/07/2003 - 10:27:53Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 10:35:11Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 10:22:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/06/2003 - 16:17:53
05/06/2003 - 18:31:59Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/06/2003 - 10:41:46
04/06/2003 - 11:18:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/06/2003 - 16:38:59
03/06/2003 - 18:45:37Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 15:51:44Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2003 - 17:14:18Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2003 - 14:37:07Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.810.658-3
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº1810/02
11/12/2002 - 18:09:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2003
11/12/2002 - 14:30:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.805.223-1
Assunto: OFICIO Nº1810/02
02/12/2002 - 17:45:13Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2002 - 18:25:08Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 18:46:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2002 - 18:46:50