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Processo: 018.284/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR IVES QUEIROZ GOMES E ELTO DOS SANTOS VASCONCELOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° SEHAC Nº100103/1988 - DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.001215/2005-80 )

Data de autuação
15/08/2006 - 20:51:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:29:55

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Elto dos Santos Vasconcelos
Ives Queiroz Gomes Barboza

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Prefeitura Municipal de Gongogi - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 96.896,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2010 - 19:23:32Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 16:28:16
21/08/2009 - 19:49:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.630.477-2
Assunto: TCE - PM DE GONGOGI - BA - PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO - ACÓRDÃO 2647-2007-PLENÁRIO
28/04/2009 - 11:11:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/04/2009 - 12:33:32Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/04/2009 - 12:19:34
23/04/2009 - 16:29:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.056.704-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 519/2009 - 7° SECEX ( RECEBIDO EM 15/04/2009).
08/04/2009 - 13:04:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.037.096-1
Assunto: -----
Destinatário: Elto dos Santos Vasconcelos
08/04/2009 - 13:04:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.036.803-6
Assunto: -----
Destinatário: Ives Queiroz Gomes Barboza
08/04/2009 - 13:03:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.037.110-4
Assunto: -----
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
31/03/2009 - 18:42:39Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.026.920-3
Assunto: Acórdão Nº 1364/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
31/03/2009 - 18:42:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/04/2009 - 16:39:18
31/03/2009 - 14:56:55Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 17:46:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2009 - 11:13:15
05/03/2009 - 18:26:42Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2008 - 14:16:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/05/2008 - 10:17:10
09/05/2008 - 11:02:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 15/05/2008 - 14:15:51
13/03/2008 - 17:58:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/03/2008 - 13:32:19
18/02/2008 - 16:13:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2008 - 16:33:23
15/02/2008 - 17:14:21Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2008 - 17:45:03Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 15:25:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.834.809-8
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 1947/2007-TCU/SECEX-7.
07/11/2007 - 16:06:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.839.329-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFICIO N° 1947/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 30/10/2007.
18/10/2007 - 17:42:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.825.234-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1947-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EXTINTA)
17/10/2007 - 10:46:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.851-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVOA AO OF 1836/2007 RECEBIDO EM 02/10/2007
15/10/2007 - 17:29:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.809.884-9
Assunto: -----
27/09/2007 - 11:21:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.807.560-4
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 1836-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EXTINTA)
27/08/2007 - 09:21:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.789.384-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 1636/2007- SECEX 7 (RECEBIDO EM 17/08/2007)
14/08/2007 - 16:57:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/2007
13/08/2007 - 17:14:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.782.248-3
Assunto: Diligência Delegação de Competência; 1637-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EXTINTA)
13/08/2007 - 17:13:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.782.236-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1636-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EXTINTA)
09/08/2007 - 11:15:23Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2007 - 19:24:23Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 12:06:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 09:18:45
15/08/2006 - 20:51:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/08/2006 - 20:51:23