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Processo: 018.295/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 09/07/2008

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, RELATIVA A AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE TCE- CONVÊNIO Nº 1498/2004 - FNS - PROCESSO Nº 25000.065311/2004-87

Data de autuação
09/07/2008 - 12:36:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 09/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 09/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2012 - 15:38:46

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2010 - 17:05:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.780.656-2
Assunto: -----
Destinatário: Teresa Cristina de Andrade Ribeiro
17/11/2009 - 15:20:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.417.561-6
Assunto: OFÍCIO Nº 4383 MS/SE/FNS
23/10/2008 - 12:42:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/10/2008 - 09:02:51Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/09/2008 - 13:44:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.066.090-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1206-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
15/09/2008 - 13:27:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.066.061-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1205-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
09/09/2008 - 16:45:09Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.062.010-6
Assunto: Acórdão Nº 3300/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
09/09/2008 - 16:45:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/09/2008 - 15:45:10
09/09/2008 - 11:37:49Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 14:01:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/08/2008 - 15:30:32
22/08/2008 - 13:43:01Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 13:40:25Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 12:36:25Processo autuado em 09/07/2008 12:36:25
09/07/2008 - 12:36:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2008 - 12:36:21