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Processo: 018.298/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 09/07/2008

Assunto do processo
OFÍCIO Nº 132/2008/CFFC-P, DE 8/7/2008, DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO Nº 28/2008, DA SRA. ANA VILMA SANTOS DINIZ, COM DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, LEOCÁCIO OLÍMPIO RODRIGUES, SOBRE DESVIO DE RECURSOS DO FUMDEB E OGU, E RELATÓRIO PRÉVIO DO DEP. JOÃO OLIVEIRA.

Data de autuação
09/07/2008 - 13:01:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/08/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:40:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Interessados
Câmara dos Deputados

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:40:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/08/2016 - 14:57:33Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 08:45:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
22/10/2014 - 16:49:10Processo encerrado.Despacho de expediente
10/10/2014 - 18:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2014 - 06:01:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2717/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 13:24:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/08/2014 - 12:49:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/08/2014 - 12:49:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2014 por meio do Acórdão 2168/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2014 - 16:24:57Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
15/05/2014 - 17:12:54Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
15/05/2014 - 17:12:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/12/2013 - 14:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 18:27:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 17:38:55Juntada comunicação Ofício 3551/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 13:23:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/11/2013 - 17:04:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2013 - 18:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2250/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2013 - 17:56:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 18:23:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/01/2013 - 13:29:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 19:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 15:03:42Expedida a comunicação Ofício 3341/2012 por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 15:39:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/04/2011 - 16:07:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 14:51:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 14:42:29Documento Solicitação de informação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/03/2011 - 15:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/03/2011 - 11:14:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/02/2011 - 13:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/11/2010 - 09:21:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/11/2010 - 19:53:45
05/11/2010 - 15:52:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/11/2010 - 09:21:13
05/11/2010 - 15:52:09Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 08:54:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/08/2010 - 16:01:39
21/06/2010 - 14:47:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2010
08/06/2010 - 15:59:45Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2010 - 15:20:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2010 - 16:22:07
31/05/2010 - 15:20:39Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 10:25:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2010 - 14:51:40
03/02/2010 - 19:38:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2010
02/02/2010 - 10:52:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2010 - 12:32:35
02/02/2010 - 10:52:04Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2010 - 15:10:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/01/2010 - 15:00:16
11/11/2009 - 15:26:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2010
19/03/2009 - 22:21:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/03/2009 - 11:23:08
18/03/2009 - 15:59:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/03/2009 - 20:08:40
18/03/2009 - 15:34:09Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 11:29:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/02/2009 - 15:01:33
11/02/2009 - 13:26:57Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2009 - 11:26:12Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 20:13:29Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 14:28:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2008
22/09/2008 - 09:17:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/09/2008 - 09:50:24
22/09/2008 - 09:17:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/09/2008 - 09:17:18
19/09/2008 - 09:20:00Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 13:19:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/08/2008 - 14:06:50
01/08/2008 - 18:51:18Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 17:51:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/07/2008 - 10:16:59
10/07/2008 - 10:35:31Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/07/2008 - 11:02:26
10/07/2008 - 10:35:29Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2008 - 10:35:31
09/07/2008 - 13:01:52Processo autuado em 09/07/2008 13:01:52
09/07/2008 - 13:01:26Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2008 - 13:01:26