Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.299/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do PDDE no exercício de 2006, e da omissão no dever de prestar contas dos recursos do PDDE no exercício de 2008, do PNATE no exercício de 2005 e do PNAE no exercício de 2008, com a Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Data de autuação
07/06/2018 - 14:20:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.756/2021-9 - Apensado desde 20/08/2021 - 17:45:13
Processo: 030.756/2021-9 - Esteve apensado de 20/08/2021 a 20/08/2021
Processo: 030.698/2021-9 - Apensado desde 20/08/2021 - 17:42:52

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 15:38:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
José Uilson Silva Brito

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.223.186,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 15:38:36Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/10/2021 - 16:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 15:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:39:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/08/2021 - 16:59:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 48208/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/08/2021 - 10:33:06Juntada comunicação Ofício 48208/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 16:50:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 17:45:13Processo 030.756/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 17:44:17Processo 030.756/2021-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
20/08/2021 - 17:42:54Processo 030.756/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 17:42:52Processo 030.698/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2021 - 07:25:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 13:47:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/07/2021 - 15:23:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
30/06/2021 - 22:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22500/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 23:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 22491/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:19:42Juntada comunicação Ofício 22500/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 10:20:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 22493/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
01/06/2021 - 17:50:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22494/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 17:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 22492/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/06/2021 - 16:51:41Juntada comunicação Ofício 22493/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 16:51:15Juntada comunicação Ofício 22492/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 16:36:56Juntada comunicação Ofício 22494/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 22491/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 16:43:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 11:57:49Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/05/2021 - 11:57:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 7281/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2021 - 15:02:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:23:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:23:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/02/2020 - 17:36:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
28/02/2020 - 17:36:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/04/2019 - 11:10:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/04/2019 - 12:21:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/04/2019 - 12:21:20Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/04/2019 - 20:34:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 16:58:22Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2019 - 20:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1226/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1226/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/07/2018 - 08:52:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/07/2018 - 21:16:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2018 - 21:56:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2018 - 14:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2018 - 14:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2018 - 14:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2018 - 14:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2018 - 14:23:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE