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Processo: 018.310/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/08/2015

Assunto do processo
tomada de contas especial contra o Sr. José Rodrigues Gomes, ex-prefeito municipal de Água Branca/AL. Impugnação total de despesas do Convênio 781/2009 (Siafi 704300) firmado com o Ministério do Turismo. "VI Festival de Ingerno de Água Branca/AL".

Data de autuação
03/08/2015 - 18:25:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.356/2021-6 - Apensado desde 20/08/2021 - 14:47:19

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 03/08/2015 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 15:38:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Branca - AL

Responsáveis
José Rodrigues Gomes

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.113,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 15:38:43Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/10/2021 - 16:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 16:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 15:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:40:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/08/2021 - 13:07:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 48305/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
31/08/2021 - 09:56:42Juntada comunicação Ofício 48305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 14:47:19Processo 025.356/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
12/07/2021 - 17:47:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 15:12:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/06/2021 - 08:55:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/05/2021 - 23:01:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7094/2021-TCU/Seproc.
27/05/2021 - 23:00:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7097/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 10:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 25955/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/05/2021 - 11:04:13Juntada comunicação Ofício 25955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 13:57:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 23897/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
20/05/2021 - 10:19:31Juntada comunicação Ofício 23897/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 13:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 23896/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/05/2021 - 09:37:28Juntada comunicação Ofício 23896/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 7097/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 7094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 16:06:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7099/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 13:12:40Juntada comunicação Ofício 7099/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 10:25:16Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:12:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 17:20:30Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 17:20:28Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13899/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2020 - 10:40:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/11/2020 - 19:50:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
29/04/2020 - 14:12:15Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML
29/04/2020 - 14:12:14Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/12/2019 - 16:04:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/12/2019 - 15:33:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/12/2019 - 15:33:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/11/2019 - 18:58:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 06:36:40Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço da Prefeitura) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 13:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 13:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 5864/2019-TCU/Secex-TCE.
09/10/2019 - 17:14:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/10/2019 - 12:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3076/2019-TCU/Seproc.
04/09/2019 - 14:30:56Juntada comunicação Ofício 3076/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 17:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5835/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:00:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5863/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:37:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5864/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 5864/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2019 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 5835/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 5863/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 12:17:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 11:19:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/06/2019 - 12:15:22Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito - Município (com juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 12:14:19Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito - Município (sem juros)) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 12:13:30Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito - José Rodrigues Gomes (cj)) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 12:12:00Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito - José Rodrigues Gomes (sj)) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 16:59:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 17:32:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
29/03/2019 - 12:49:23Processo enviado de Sec-AL para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 12:45:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
25/01/2016 - 19:56:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
25/01/2016 - 19:56:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
25/01/2016 - 19:56:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
18/01/2016 - 23:00:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/01/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0008/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/01/2016 - 15:32:35Pronunciamento da SECEX-AL concluído
03/08/2015 - 18:28:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL