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Processo: 018.312/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RMON - RELATÓRIO DE MONITORAMENTO - Desde 03/08/2015

Assunto do processo
Monitorar o cumprimento do Acórdão 1.857/2015-TCU-Plenário, bem como, identificar novos riscos associados aos subsídios e à garantia
oferecida pela União em face do eventual déficit operacional do Comitê Organizador do Jogos Rio 2016 e, ainda, verificar a implementação de medidas mitigadoras aos riscos apontados no citado acórdão.

Data de autuação
03/08/2015 - 18:38:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.401/2017-3 - Apensado desde 03/12/2018 - 13:09:37
Processo: 018.080/2018-9 - Apensado desde 01/08/2018 - 15:20:52

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/08/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 18/05/2017
R002 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/03/2018
R003 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/03/2018

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 14/06/2018 - 15:10:07

Unidade jurisdicionada
APO - AUTORIDADE PUBLICA OLIMPICA - APO
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)
SE/ME - Secretaria Executiva do Ministério do Esporte(extinta)

Responsáveis
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016
Carlos Arthur Nuzman
Leonardo Carneiro Monteiro Picciani

Interessados
-----

Representante legais
Alessandro dos Santos Ajouz
Bruna Conceição de Novaes
DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER
GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA
GLAUCE PEREIRA FALCO
GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO
ISABELA CELANO
JOSE LUIZ ATAIDE
Luiz Rodolfo da Assunção Ryff
Mário Assis Gonçalves Filho
Rafael Grumach Genuino de Oliveira
Raphael Baptista de Castro
Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos
Rodrigo Costa Magalhães
Sérgio Mazzillo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2018 - 13:09:37Processo 025.401/2017-3 foi apensado a este processo por SECEX-RJ.
13/09/2018 - 15:34:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3813/2017-TCU/SECEX-RJ.
31/08/2018 - 16:30:16Documento Diversos (Ofício n. 157444/90/2018/PRU2/CPA) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/08/2018 - 15:20:52Processo 018.080/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RJ.
08/06/2018 - 11:40:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/04/2018 - 14:41:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/04/2018 - 15:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/04/2018 - 15:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2018 - 16:22:41Juntada comunicação Ofício 0652/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2018 - 16:05:48Juntada comunicação Ofício 0654/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/03/2018 - 08:28:26Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/03/2018 - 08:28:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 556/2018-PL, referente aos Recursos 018.312/2015-2/R002 e 018.312/2015-2/R003
21/03/2018 - 14:28:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
09/03/2018 - 18:10:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/03/2018 - 11:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/03/2018 - 15:13:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
05/03/2018 - 15:13:29Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 018.312/2015-2/R002, 018.312/2015-2/R003 (por sorteio)
05/03/2018 - 15:13:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.312/2015-2/R003, 018.312/2015-2/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
26/02/2018 - 10:31:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/02/2018 - 16:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/02/2018 - 16:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/02/2018 - 15:09:37Juntada comunicação Ofício 0162/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/01/2018 - 10:15:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
31/01/2018 - 09:35:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2018 - 09:47:30Juntada comunicação Ofício 0110/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/01/2018 - 17:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/01/2018 - 16:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/01/2018 - 11:55:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/01/2018 - 11:48:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/01/2018 - 12:24:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 23/01/2018 contra o acórdão 2596/2017-PL
24/01/2018 - 12:21:21Cadastrada representação legal 1306/2018 por SECEX-RJ
24/01/2018 - 12:21:21Cadastrada representação legal 1305/2018 por SECEX-RJ
24/01/2018 - 09:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/01/2018 - 09:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 15:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 15:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 15:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 14:55:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 14:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 14:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 08:58:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2018 - 10:51:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2018 - 08:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2018 - 08:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2018 - 08:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/01/2018 - 17:04:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/01/2018 - 13:34:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/01/2018 - 14:57:33Cadastrada representação legal 388/2018 por SECEX-RJ
10/01/2018 - 14:54:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/01/2018 - 16:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/01/2018 - 16:30:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/01/2018 - 16:30:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2018 - 17:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/01/2018 - 09:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/12/2017 - 11:33:18Juntada comunicação Ofício 3944/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:45:52Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
26/12/2017 - 16:44:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 26/12/2017 contra o acórdão 2596/2017-PL
26/12/2017 - 12:54:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/12/2017 - 12:42:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2017 - 16:47:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2017 - 15:54:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:24:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:24:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:23:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2017 - 14:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/12/2017 - 12:31:52Juntada comunicação Ofício 3850/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:04:24Juntada comunicação Ofício 3787/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:03:29Juntada comunicação Ofício 3797/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:02:55Juntada comunicação Ofício 3796/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:00:09Juntada comunicação Ofício 3794/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:59:30Juntada comunicação Ofício 3784/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:58:06Juntada comunicação Ofício 3789/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:57:33Juntada comunicação Ofício 3785/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:56:18Juntada comunicação Ofício 3783/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:55:43Juntada comunicação Ofício 3781/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:54:22Juntada comunicação Ofício 3790/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:53:50Juntada comunicação Ofício 3788/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:52:34Juntada comunicação Ofício 3795/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:51:59Juntada comunicação Ofício 3792/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:35:28Juntada comunicação Ofício 3782/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:29:23Juntada comunicação Ofício 3786/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:25:29Juntada comunicação Ofício 3791/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:22:39Juntada comunicação Ofício 3793/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:18:34Juntada comunicação Ofício 3798/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:15:30Juntada comunicação Ofício 3799/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:08:53Juntada comunicação Ofício 3804/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:08:25Juntada comunicação Ofício 3809/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:07:54Juntada comunicação Ofício 3811/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:59:52Juntada comunicação Ofício 3812/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:59:16Juntada comunicação Ofício 3808/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:58:40Juntada comunicação Ofício 3813/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:57:28Juntada comunicação Ofício 3810/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:56:56Juntada comunicação Ofício 3806/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:52:50Juntada comunicação Ofício 3803/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:52:08Juntada comunicação Ofício 3807/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:49:39Juntada comunicação Ofício 3814/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:49:02Juntada comunicação Ofício 3805/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:46:55Juntada comunicação Ofício 3802/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2017 - 10:45:09Juntada comunicação Ofício 3800/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/12/2017 - 16:22:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/12/2017 - 16:21:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/11/2017 - 09:31:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
30/11/2017 - 09:31:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2017 por meio do Acórdão 2596/2017-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
22/11/2017 - 14:34:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/11/2017 - 09:03:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30.
14/11/2017 - 17:45:04Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 14/11/2017
14/11/2017 - 14:57:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/11/2017 - 14:58:21Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 14/11/2017, às 14h30.
07/11/2017 - 16:57:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/11/2017, às 14h30.
06/11/2017 - 10:51:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/11/2017, às 14h30.
29/09/2017 - 15:53:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
26/09/2017 - 20:18:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
26/09/2017 - 20:18:51Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
19/09/2017 - 15:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2017 - 11:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2017 - 11:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2017 - 11:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2017 - 11:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2017 - 11:07:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2017 - 10:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2017 - 10:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2017 - 14:52:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/08/2017 - 15:44:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/08/2017 - 12:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/08/2017 - 11:32:48Juntada comunicação Ofício 2609/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2017 - 15:28:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2017 - 11:18:50Peça nº 113 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.939.584-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 46, de 17/08/2017.
11/08/2017 - 17:34:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
11/08/2017 - 17:33:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:32:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:32:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:31:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:30:49Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:30:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:29:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:28:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:28:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/08/2017 - 17:27:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/08/2017 - 12:44:50Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
04/08/2017 - 12:44:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/08/2017 por meio do Acórdão 1664/2017-PL, referente ao Recurso 018.312/2015-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2017 - 14:29:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/07/2017 - 11:55:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30.
12/07/2017 - 15:54:57Cadastrada representação legal 15403/2017 por SECEX-RJ
10/07/2017 - 17:38:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/07/2017 - 15:25:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/07/2017 - 11:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/07/2017 - 09:21:07Cadastrada representação legal 14750/2017 por SECEX-RJ
05/07/2017 - 09:21:07Cadastrada representação legal 14749/2017 por SECEX-RJ
05/07/2017 - 09:21:06Cadastrada representação legal 14748/2017 por SECEX-RJ
05/07/2017 - 09:13:29Cadastrada representação legal 14747/2017 por SECEX-RJ
04/07/2017 - 10:02:10Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AN
04/07/2017 - 10:01:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
16/06/2017 - 16:41:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
16/06/2017 - 16:41:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2017 - 13:00:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/06/2017 - 13:00:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/06/2017 - 13:00:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/06/2017 - 15:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/06/2017 - 16:27:48Juntada comunicação Ofício 1631/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2017 - 11:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/05/2017 - 12:21:56Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
31/05/2017 - 12:13:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2017 - 11:49:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/05/2017 - 11:22:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2017 - 12:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2017 - 09:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2017 - 11:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/05/2017 - 09:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/05/2017 - 15:36:24Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AN
18/05/2017 - 15:34:22Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 018.312/2015-2/R001
18/05/2017 - 15:34:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 17/05/2017 contra o acórdão 814/2017-PL
17/05/2017 - 11:40:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/05/2017 - 07:31:23Juntada comunicação Ofício 1368/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2017 - 07:30:58Juntada comunicação Ofício 1367/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2017 - 07:15:06Juntada comunicação Ofício 1351/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2017 - 07:14:44Juntada comunicação Ofício 1350/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:51:19Juntada comunicação Ofício 1272/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/05/2017 - 10:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/05/2017 - 11:51:29Juntada comunicação Ofício 1269/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/05/2017 - 19:47:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/05/2017 - 19:44:08Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:43:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:41:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:38:30Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:36:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:35:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:34:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:33:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2017 - 19:32:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/04/2017 - 10:50:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
27/04/2017 - 10:50:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2017 por meio do Acórdão 814/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2017 - 14:39:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2017 - 10:26:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2017, às 14h30.
16/12/2016 - 17:03:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
16/12/2016 - 17:03:08Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/12/2016 - 19:53:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 16:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 12:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 12:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 12:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 12:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 11:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2016 - 11:54:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
26/08/2016 - 15:24:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/08/2016 - 15:20:50Cadastrada representação legal 17169/2016 por SECEX-RJ
26/08/2016 - 15:20:49Cadastrada representação legal 17168/2016 por SECEX-RJ
26/08/2016 - 15:20:49Cadastrada representação legal 17167/2016 por SECEX-RJ
26/08/2016 - 15:20:49Associados documentos à representação legal 19550/2015 por SECEX-RJ
26/08/2016 - 15:20:49Associados documentos à representação legal 19549/2015 por SECEX-RJ
26/08/2016 - 15:20:49Associados documentos à representação legal 19548/2015 por SECEX-RJ
26/08/2016 - 15:09:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/08/2016 - 12:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/08/2016 - 08:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2016 - 08:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/08/2016 - 17:52:39Juntada comunicação Ofício 2230/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/08/2016 - 17:48:32Juntada comunicação Ofício 2229/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/07/2016 - 18:52:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/07/2016 - 18:52:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/12/2015 - 16:06:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2015 - 12:05:36Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30
07/12/2015 - 13:30:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
26/10/2015 - 20:10:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
26/10/2015 - 20:09:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/10/2015 - 16:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 15:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 15:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 15:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 15:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 15:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 15:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 15:13:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2015 - 15:09:37Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.036.663-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
22/10/2015 - 15:09:23Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.036.786-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
22/10/2015 - 15:09:09Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.036.797-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
22/10/2015 - 15:08:51Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.036.813-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
22/10/2015 - 15:08:31Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 54.038.014-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 14:12:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2015 - 12:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2015 - 12:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2015 - 12:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2015 - 12:37:28Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.036.677-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 12:37:09Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.036.691-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 12:36:42Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.036.713-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 12:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2015 - 12:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2015 - 12:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2015 - 12:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/10/2015 - 11:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/10/2015 - 11:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
15/10/2015 - 11:25:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
07/10/2015 - 11:14:06Juntada comunicação Ofício 3074/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/10/2015 - 16:20:42Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
23/09/2015 - 16:53:53Cadastrada representação legal 19554/2015 por SECEX-RJ
23/09/2015 - 16:53:53Cadastrada representação legal 19553/2015 por SECEX-RJ
23/09/2015 - 16:53:52Cadastrada representação legal 19552/2015 por SECEX-RJ
23/09/2015 - 16:53:52Cadastrada representação legal 19551/2015 por SECEX-RJ
23/09/2015 - 16:53:52Cadastrada representação legal 19550/2015 por SECEX-RJ
23/09/2015 - 16:53:52Cadastrada representação legal 19549/2015 por SECEX-RJ
23/09/2015 - 16:53:52Cadastrada representação legal 19548/2015 por SECEX-RJ
23/09/2015 - 10:04:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/09/2015 - 10:02:57Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 53.694.916-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/09/2015 - 10:01:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
22/09/2015 - 14:43:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/09/2015 - 14:43:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/09/2015 - 14:43:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/09/2015 - 13:31:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/08/2015 - 15:16:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/08/2015 - 12:43:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/08/2015 - 12:39:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/08/2015 - 17:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
04/08/2015 - 15:24:06Juntada comunicação Ofício 2426/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/08/2015 - 13:14:45Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
03/08/2015 - 18:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2015 - 18:57:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RJ