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Processo: 018.316/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2008
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 16/08/2006 a 12/03/2008

Assunto do processo
CONVERSÃO DESTES AUTOS EM TCE, ACÓRDÃO Nº383/2008-TCU-2ª CÂMARA, SESSÃO DE 04/03/2008, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0158857-88/2003, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORDESTINA E O MINISTÉRIO DAS CIDADES, ATRAVÉS DA CEF.

Data de autuação
16/08/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.777/2013-1 - Apensado desde 27/06/2014 - 11:59:45

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/01/2012 a 19/12/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/09/2011 a 25/01/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/06/2011 a 30/09/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/08/2006 a 16/06/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/09/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/03/2016 - 15:23:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nordestina - BA

Responsáveis
Geraldo Guimarães Alves

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2016 - 15:23:10Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
12/09/2014 - 08:12:05Processo encerrado.Despacho de expediente
11/09/2014 - 17:51:26Removido sobrestamento de processo
19/08/2014 - 12:48:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 18:02:22Juntada comunicação Ofício 1338/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2014 - 11:59:45Processo 004.777/2013-1 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:40:23Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
21/05/2013 - 15:33:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2013 - 12:17:02Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/02/2013 - 10:33:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
23/10/2012 - 16:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2012 - 12:35:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
17/08/2012 - 11:23:04Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
17/08/2012 - 11:22:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/08/2012 - 10:08:36Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
17/08/2012 - 10:08:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 5995/2012-2C, referente aos Recursos 018.316/2006-6/R001 e 018.316/2006-6/R002Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
09/02/2012 - 14:31:48Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-MEVM
09/02/2012 - 14:31:45Exame de mérito dos recursos 018.316/2006-6/R002 e 018.316/2006-6/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
25/01/2012 - 14:01:18Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AN por PROC-MEVM
17/01/2012 - 11:03:47Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/01/2012 - 16:24:22Enviado para parecer do MP por SERUR
16/01/2012 - 16:24:21Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 018.316/2006-6/R002, 018.316/2006-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
15/09/2011 - 23:07:42Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 018.316/2006-6/R002
15/09/2011 - 23:07:41Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 30/06/2011 contra o acórdão 2867/2011-2C
15/09/2011 - 23:05:29Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 018.316/2006-6/R001
15/09/2011 - 23:05:28Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/06/2011 contra o acórdão 2867/2011-2C
23/08/2011 - 13:00:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
16/08/2011 - 17:03:14Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
25/07/2011 - 10:54:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
13/07/2011 - 14:15:17Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
11/07/2011 - 20:09:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
06/07/2011 - 09:43:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
30/06/2011 - 11:16:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
27/06/2011 - 10:52:23Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
24/06/2011 - 14:51:06Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/06/2011 - 14:51:03Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
17/06/2011 - 15:46:25Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/06/2011 - 18:43:11Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 18:42:34Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
16/06/2011 - 18:40:34Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
15/06/2011 - 13:57:30Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
15/06/2011 - 10:17:29Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
13/06/2011 - 07:22:08Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
09/06/2011 - 13:57:47Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/06/2011 - 18:33:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/05/2011 - 14:48:01Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
12/05/2011 - 15:24:57Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 15:23:29Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 12:09:41Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2867/2011-2C
10/08/2010 - 19:08:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/08/2010 - 11:21:21
10/08/2010 - 13:02:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/08/2010 - 18:45:58
05/11/2009 - 10:51:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2009 - 15:30:28
17/07/2009 - 18:46:04Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2009 - 17:38:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/07/2009 - 12:34:12
14/07/2009 - 18:52:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/07/2009 - 17:00:50
09/07/2009 - 12:58:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/07/2009 - 18:35:29
18/06/2009 - 16:55:32Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 09:40:45Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 10:32:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
06/03/2008 - 14:51:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 14:59:02
04/03/2008 - 15:58:47Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2008 - 16:04:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2008 - 15:05:39
02/01/2008 - 16:28:19Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2007 - 18:04:32Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2007 - 16:07:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2007
04/10/2007 - 16:50:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2007
07/09/2007 - 08:43:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2007
31/08/2007 - 17:48:27Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 16:11:33Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 16:01:56Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2006 - 15:45:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2006
23/08/2006 - 15:12:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/08/2006 - 12:12:20
23/08/2006 - 14:04:34Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 11:53:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/08/2006 - 11:42:05
16/08/2006 - 11:35:39Processo autuado em 16/08/2006 11:35:39
16/08/2006 - 11:35:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/08/2006 - 11:35:30