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Processo: 018.318/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2014

Assunto do processo
TCE 71000.013876/2010-44 - instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio N° 401/MAS/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Raposa/MA, tendo por objeto a implantação do Centro de Referência da Assistência Social Casa da Família.

Data de autuação
22/07/2014 - 15:38:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.714/2020-4 - Apensado desde 27/03/2020 - 15:55:37

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 15:05:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Raposa - MA

Responsáveis
Erinaldo Honorato de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.123,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 08:23:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 15961/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 08:23:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 15961/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 15:05:11Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
27/08/2020 - 15:29:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/05/2020 - 18:29:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/05/2020 - 17:51:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/05/2020 - 15:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 10:12:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15961/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
02/05/2020 - 15:45:15Juntada comunicação Ofício 15961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 08:47:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 15:55:37Processo 011.714/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/03/2020 - 21:25:13Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 21:24:17Peça No. 43 do tipo Termo (doc 64.225.968-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/03/2020 - 21:23:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 18:21:42Peça nº 38 do tipo Edital (doc 63.706.935-7) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Glaudstony Cavalcante Maia da Costa
19/02/2020 - 13:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 13:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 10:02:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
31/01/2020 - 12:50:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0008/2020-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 08:58:09Juntada comunicação Edital 0008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 15:45:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10629/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 10629/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 15:30:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/08/2019 - 21:08:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 19:35:51Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:39:03Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
21/03/2019 - 18:16:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0114/2019-TCU/Sec-PI.
20/03/2019 - 20:43:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0118/2019-TCU/Sec-PI.
20/03/2019 - 13:48:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0114/2019-TCU/Sec-PI.
18/03/2019 - 12:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0117/2019-TCU/Sec-PI.
18/03/2019 - 12:14:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0115/2019-TCU/Sec-PI.
04/03/2019 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 0114/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0115/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0117/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
28/02/2019 - 11:49:41Juntada comunicação Ofício 0118/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
21/02/2019 - 12:17:15Documento Despacho de expediente (Formulário de verificação de erro material) juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
07/02/2019 - 11:01:20Processo enviado de Seses para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
07/02/2019 - 07:47:57Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 07:47:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 315/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/01/2019 - 16:19:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
19/11/2018 - 16:37:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
19/11/2018 - 16:37:30Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/07/2018 - 09:35:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/07/2018 - 16:11:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
12/07/2018 - 16:11:15Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
12/07/2018 - 11:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
12/07/2018 - 10:56:23Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.688.162-5) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/07/2018 - 12:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
05/06/2018 - 13:01:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/06/2018 - 09:58:55Juntada comunicação Edital 0035/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/05/2018 - 15:03:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/04/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0331/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/03/2018 - 14:57:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/12/2017 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 1615/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/12/2017 - 12:25:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/12/2017 - 12:15:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 12:10:21Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.553.247-7) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/12/2017 - 12:09:45Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.553.321-4) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/12/2017 - 12:09:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 11:58:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 11:57:25Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.552.903-3) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/12/2017 - 11:23:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 10:59:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1139/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/08/2017 - 18:27:44Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
10/08/2017 - 12:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
10/08/2017 - 12:16:54Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.879.845-3) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/08/2017 - 14:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
04/08/2017 - 14:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
04/07/2017 - 16:06:47Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
29/06/2017 - 17:15:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 18:23:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:09:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
27/08/2014 - 18:21:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2014 - 18:10:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
22/07/2014 - 15:43:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA