| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/10/2021 - 14:01:07 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:06:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:10 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:16 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 09/11/2020 - 16:09:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 07:58:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47893/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2020 - 07:58:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47893/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 08:06:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47893/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 07/09/2020 - 20:11:18 | Juntada comunicação Ofício 47893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 14:23:30 | Processo 018.984/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/09/2020 - 14:23:03 | Processo 018.983/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 06/04/2020 - 11:37:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/04/2020 - 11:36:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/04/2020 - 09:38:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 11/03/2020 - 11:27:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3325/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/02/2020 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 3325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2020 - 11:16:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2019 - 00:47:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11250/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 00:59:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11251/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 13:25:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10191/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 13:25:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10190/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2019 - 09:35:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11253/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2019 - 06:07:30 | Juntada comunicação Ofício 11251/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2019 - 06:07:26 | Juntada comunicação Ofício 11250/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2019 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 10191/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 10190/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 13:09:58 | Juntada comunicação Ofício 11253/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2019 - 13:43:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 14:15:23 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/10/2019 - 14:15:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11409/2019-2C | |
| 29/10/2019 - 17:54:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/10/2019 - 18:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 17/09/2019 - 16:54:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
| 17/09/2019 - 16:54:18 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/09/2019 - 11:49:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/09/2019 - 15:35:58 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 08/09/2019 - 15:35:57 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/07/2019 - 17:07:41 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/05/2019 - 15:37:32 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 17:49:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 03/04/2019 - 09:42:09 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
| 02/04/2019 - 13:14:01 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 04/08/2016 - 12:26:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/06/2016 - 14:46:10 | Juntada comunicação Ofício 1330/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/05/2016 - 15:06:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2016 - 15:28:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/04/2016 - 22:07:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/04/2016 - 22:05:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/04/2016 - 22:03:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/04/2016 - 22:01:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/04/2016 - 22:00:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/05/2015 - 15:36:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/05/2015 - 20:26:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/05/2015 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 0240/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/02/2015 - 12:19:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 30/12/2014 - 15:33:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/12/2014 - 17:26:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/11/2014 - 15:51:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/11/2014 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 2938/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/10/2014 - 16:16:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 31/07/2014 - 12:27:43 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/07/2014 - 12:06:59 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 22/07/2014 - 19:07:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
