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Processo: 018.325/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2014

Assunto do processo
TCE 71000.008709/2014-13 - instaurada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS ao Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, exercício de 2006.

Data de autuação
22/07/2014 - 16:02:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.983/2020-0 - Apensado desde 03/09/2020 - 14:23:03
Processo: 018.984/2020-7 - Apensado desde 03/09/2020 - 14:23:30

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 22/07/2014 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/10/2020 - 17:16:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA

Responsáveis
LUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 906.686,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:06:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:16Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
09/11/2020 - 16:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 07:58:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 47893/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 07:58:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 47893/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 08:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 47893/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
07/09/2020 - 20:11:18Juntada comunicação Ofício 47893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 14:23:30Processo 018.984/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
03/09/2020 - 14:23:03Processo 018.983/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
06/04/2020 - 11:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 11:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 09:38:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/03/2020 - 11:27:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3325/2020-TCU/Seproc.
13/02/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 3325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2020 - 11:16:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 00:47:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11250/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 00:59:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11251/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:25:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10191/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:25:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10190/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 09:35:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 11253/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 11251/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 11250/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 10191/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 10190/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 13:09:58Juntada comunicação Ofício 11253/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 13:43:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 14:15:23Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 14:15:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11409/2019-2C
29/10/2019 - 17:54:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
17/09/2019 - 16:54:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
17/09/2019 - 16:54:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/09/2019 - 11:49:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/09/2019 - 15:35:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
08/09/2019 - 15:35:57Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/07/2019 - 17:07:41Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 15:37:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 09:42:09Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
02/04/2019 - 13:14:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
04/08/2016 - 12:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 14:46:10Juntada comunicação Ofício 1330/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2016 - 15:06:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2016 - 15:28:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/04/2016 - 22:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 22:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 22:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 22:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 22:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 15:36:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0240/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2015 - 12:19:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/12/2014 - 15:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2014 - 17:26:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2014 - 15:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2938/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 16:16:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/07/2014 - 12:27:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 12:06:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
22/07/2014 - 19:07:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA