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Processo: 018.338/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/08/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. CARLOS ROBERTO AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO: PNAE/2004, PEJA/2004, PNATE/2004 - FNDE - PR-23034.001431/2009-48 MEC

Data de autuação
10/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.083/2011-3 - Apensado desde 20/04/2011 - 11:00:01
Processo: 004.080/2011-4 - Apensado desde 20/04/2011 - 10:50:05

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 14:39:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 654.328,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2012 - 13:41:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 16:45:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2011 - 14:44:42Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2011 - 12:16:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSODespacho de expediente
24/05/2011 - 17:22:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
20/04/2011 - 11:00:01Processo 004.083/2011-3 foi apensado a este processo
20/04/2011 - 10:50:05Processo 004.080/2011-4 foi apensado a este processo
15/02/2011 - 21:41:19Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
15/02/2011 - 19:07:13Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
15/02/2011 - 17:14:32Documento Termo juntado ao processo por ROBERTO FERREIRA CORREIA
15/02/2011 - 15:53:54Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
07/02/2011 - 13:44:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
26/01/2011 - 18:24:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
23/11/2010 - 17:53:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
28/05/2010 - 14:54:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.414.960-0
Assunto: -----
28/05/2010 - 12:41:24Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 44.777.792-3
Assunto: EDITAL 006/2010-SECEX-CE DE NOTIFICAÇÃO A CARLOS ROBERTO AGUIAR
29/04/2010 - 14:27:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.693.821-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF
29/04/2010 - 14:27:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.693.745-8
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
27/04/2010 - 11:41:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2010
31/03/2010 - 16:56:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/04/2010 - 11:00:16
30/03/2010 - 17:08:03Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 17:08:03Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.612.834-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
30/03/2010 - 17:07:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.612.858-0
Assunto: Acórdão Nº 1379/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
30/03/2010 - 17:07:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.612.835-1
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
30/03/2010 - 17:07:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2010 - 16:56:22
10/03/2010 - 15:02:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2010 - 14:58:09
23/02/2010 - 17:31:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 15:29:04
09/02/2010 - 14:12:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 14:16:53
16/11/2009 - 15:18:16Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 15:53:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.317.758-1
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
25/09/2009 - 13:58:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
22/09/2009 - 17:32:49Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2009 - 17:30:37Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 11:14:26Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 13:18:52Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.136.146-3
Assunto: TCE, PM DE RERIUTABA/CE
10/08/2009 - 11:42:22Processo autuado em 10/08/2009 11:42:22
10/08/2009 - 11:42:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/08/2009 - 11:42:17