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Processo: 018.350/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA NILTON MARQUES BEZERRA - PREFEITO - PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO PDDE/2004 - FNDE.

Data de autuação
03/07/2007 - 16:10:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.249/2011-0 - Apensado desde 27/10/2011 - 15:45:17
Processo: 019.247/2011-7 - Apensado desde 27/10/2011 - 15:46:03
Processo: 019.248/2011-3 - Apensado desde 27/10/2011 - 15:45:41

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/09/2013
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/07/2010 a 09/09/2013
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 20/07/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 27/08/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/07/2007 a 27/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/04/2015 - 14:48:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB
SECEX/PB - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PB

Responsáveis
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO
Nilton Marques Bezerra

Interessados
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB

Representante legais
Arthur Monteiro Lins Fialho
CAMILLA FERREIRA MACEDO
FABIOLA MARQUES MONTEIRO
FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER
GUSTAVO OLIVEIRA DE SA E BENEVIDES
João Sousa da Silva Júnior
KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA
MATEUS DE SOUSA DELGADO
Solon Henriques de Sá e Benevides
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO
Walter de Agra Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 32.626,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/04/2015 - 14:48:03Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
11/12/2013 - 14:16:00Processo encerrado.Despacho de expediente
25/11/2013 - 10:56:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/10/2013 - 13:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2013 - 10:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2013 - 10:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 16:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 16:17:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2013 - 13:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2013 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1443/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2013 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1444/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2013 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1446/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2013 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1447/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2013 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1445/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/09/2013 - 09:54:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/09/2013 - 16:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2013 - 14:09:40Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JM por SECEX-PB
22/08/2013 - 10:57:55Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PB/SA
22/08/2013 - 10:57:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2013 por meio do Acórdão 2205/2013-PL, referente ao Recurso 018.350/2007-6/R001
24/07/2013 - 17:17:39Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
24/07/2013 - 17:17:30Exame de admissibilidade do recurso 018.350/2007-6/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/07/2013 - 11:28:45Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/07/2013 - 09:49:52Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
15/07/2013 - 09:49:47Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/05/2013 - 18:17:10Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
16/05/2013 - 18:17:04Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 018.350/2007-6/R001 (por sorteio)
16/05/2013 - 18:17:00Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.350/2007-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/04/2013 - 13:43:40Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
22/04/2013 - 13:08:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/04/2013 - 13:06:08Processo reaberto.
22/04/2013 - 11:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:42:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 15/04/2013 contra o acórdão 2385/2011-1C
18/04/2013 - 14:20:54Cadastrada representação legal 13266/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:54Cadastrada representação legal 13265/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:54Cadastrada representação legal 13264/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:54Cadastrada representação legal 13263/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:53Cadastrada representação legal 13262/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:53Cadastrada representação legal 13261/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:53Cadastrada representação legal 13260/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:53Cadastrada representação legal 13259/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:52Cadastrada representação legal 13258/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:52Cadastrada representação legal 13257/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:52Cadastrada representação legal 13256/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:52Cadastrada representação legal 13255/2013 por SECEX-PB
18/04/2013 - 14:20:51Cadastrada representação legal 13254/2013 por SECEX-PB
17/04/2013 - 11:23:27Enviado por ISC para providências externas na SEC-PB/SA
11/03/2013 - 10:19:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
09/11/2011 - 10:43:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 11:20:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2011 - 15:46:03Processo 019.247/2011-7 foi apensado a este processo
27/10/2011 - 15:45:41Processo 019.248/2011-3 foi apensado a este processo
27/10/2011 - 15:45:17Processo 019.249/2011-0 foi apensado a este processo
25/10/2011 - 10:28:14Processo encerrado.
25/08/2011 - 15:23:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/08/2011 - 15:23:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/07/2011 - 14:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
04/07/2011 - 14:27:54Documento Termo juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
04/07/2011 - 14:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
04/07/2011 - 13:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
27/06/2011 - 18:00:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
22/06/2011 - 10:38:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
21/06/2011 - 11:18:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/06/2011 - 16:11:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/06/2011 - 14:43:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/05/2011 - 10:57:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/05/2011 - 09:27:57Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
12/05/2011 - 11:31:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
02/05/2011 - 14:53:47Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
27/04/2011 - 10:05:12Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 17:36:49Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 17:36:48Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 19/04/2011 por meio do Acórdão 2385/2011-1C
07/04/2011 - 11:59:21Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
29/03/2011 - 15:30:36Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
29/03/2011 - 15:30:35Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
14/02/2011 - 15:38:19Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/02/2011 - 18:16:14Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 15:19:13Pronunciamento da SERUR concluído
22/07/2010 - 16:10:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 08:46:27
22/07/2010 - 16:10:12Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2010 - 11:13:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2010 - 13:30:05
19/07/2010 - 13:43:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/07/2010 - 11:12:46
08/07/2010 - 11:07:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/07/2010 - 07:39:43
19/05/2010 - 08:59:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/07/2010
07/05/2010 - 13:00:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2010 - 17:40:50
06/05/2010 - 20:11:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2010 - 13:00:28
06/05/2010 - 20:11:37Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 11:25:22Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 11:25:22
31/08/2009 - 19:03:11Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2009 - 12:44:04
24/08/2009 - 18:16:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/08/2009 - 17:25:35
21/07/2009 - 17:22:31Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2009 - 14:21:26
16/07/2009 - 12:44:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2009 - 15:46:59
15/07/2009 - 18:17:07Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 18:05:14Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 17:03:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/2009
07/04/2009 - 13:52:43Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/04/2009 - 17:10:46
07/04/2009 - 12:41:37Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 16:46:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/03/2009 - 15:23:18
19/03/2009 - 09:31:59Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 16:46:40Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 16:11:35Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 06/03/2009
05/12/2008 - 09:36:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2009
25/11/2008 - 10:44:00Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 11:03:04Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 07:57:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2008
17/06/2008 - 18:52:35Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/06/2008 - 14:30:14
17/06/2008 - 18:48:57Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 11:28:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/2008 - 15:02:48
09/06/2008 - 09:45:24Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 10:26:30Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 17:01:17Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 30/05/2008
03/07/2007 - 16:10:15Processo autuado em 03/07/2007 16:10:15
03/07/2007 - 16:10:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/07/2007 - 16:10:08