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Processo: 018.355/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO GLAUBER GONÇALVES MONTEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 1394/2005-FUNASA/MS, SIAFI 555744, PROCESSO 25140.015321/2011-04. OFÍCIO Nº 2075/2015-AECI/GM/MS

Data de autuação
04/08/2015 - 11:57:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.101/2016-6 - Apensado desde 06/02/2017 - 20:54:20
Processo: 030.108/2016-0 - Apensado desde 06/02/2017 - 20:54:20

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 23/02/2017 - 16:22:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.656,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2017 - 17:08:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/02/2017 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0220/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/02/2017 - 20:54:20Processo 030.108/2016-0 foi apensado a este processo
06/02/2017 - 20:54:20Processo 030.101/2016-6 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 16:25:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 16:25:30Peça No. 35 do tipo Termo (doc 56.505.368-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
31/10/2016 - 16:19:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 16:05:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 15:56:08Peça No. 34 do tipo Termo (doc 56.497.755-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 15:43:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/10/2016 - 15:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 17:43:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 17:35:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2016 - 15:52:27Juntada comunicação Edital 0132/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2016 - 15:39:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2016 - 14:59:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2016 - 12:15:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2016 - 12:15:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2016 - 12:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 15:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/08/2016 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1831/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2016 - 18:48:21Juntada comunicação Ofício 1832/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/07/2016 - 14:33:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
21/07/2016 - 10:27:02Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
21/07/2016 - 10:26:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8610/2016-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
19/07/2016 - 16:39:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:02:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
30/05/2016 - 16:07:48Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
30/05/2016 - 16:07:46Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/03/2016 - 16:02:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2016 - 15:58:18Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/03/2016 - 15:58:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/01/2016 - 15:15:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/01/2016 - 14:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/12/2015 - 16:27:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2015 - 16:27:48Juntada comunicação Ofício 2997/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/12/2015 - 18:07:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 13:38:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 13:38:53Juntada comunicação Ofício 2199/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2015 - 16:19:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/09/2015 - 13:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2015 - 13:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:34:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:34:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:34:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE