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Processo: 018.356/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.001807/2014-17, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 1.030/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE, que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado "Festival Cultural de Vitorino 2009

Data de autuação
04/08/2015 - 11:58:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.431/2021-0 - Apensado desde 28/07/2021 - 18:08:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/08/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 10/05/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 15:35:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas - PE

Responsáveis
Dioclécio Rosendo de Lima

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Bernardo de Lima Barbosa Filho
CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA
FILIPE FERNANDES CAMPOS
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 519.309,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 15:35:26Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/09/2021 - 18:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 16:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 15:33:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/09/2021 - 15:15:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/09/2021 - 15:15:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/07/2021 - 13:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 41542/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/07/2021 - 12:42:07Juntada comunicação Ofício 41542/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 18:08:08Processo 019.431/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/06/2021 - 10:59:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 09:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 09:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 06:51:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/05/2021 - 19:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3378/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 18:45:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3378/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 18:02:36Juntada comunicação Ofício 3378/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 22:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:12:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 22:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 42627/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 16:05:26Juntada comunicação Ofício 42627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 15:53:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 42626/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/08/2020 - 15:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 42628/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/08/2020 - 13:40:49Juntada comunicação Ofício 42628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 13:39:42Juntada comunicação Ofício 42626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 13:39:38Juntada comunicação Ofício 42625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 17:35:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 17:32:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 19:23:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 31629/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 18:03:07Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/08/2020 - 18:03:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8443/2020-2C, referente ao Recurso 018.356/2015-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2020 - 11:00:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h.
17/07/2020 - 13:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
16/07/2020 - 13:20:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 31629/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 07:57:36Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
16/07/2020 - 07:56:52Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 018.356/2015-0/R002 por Seproc (por Atribuição)
16/07/2020 - 07:56:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 07:56:46Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/07/2020 contra o acórdão 6712/2020-2C
10/07/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 31629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 19:40:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 31632/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 10:42:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 31630/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
01/07/2020 - 10:41:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 31631/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
30/06/2020 - 17:16:29Juntada comunicação Ofício 31632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 16:25:52Juntada comunicação Ofício 31631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 16:25:46Juntada comunicação Ofício 31630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 20:25:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 20:22:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 16:58:23Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2020 - 16:58:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6712/2020-2C, referente ao Recurso 018.356/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/06/2020 - 11:10:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/06/2020 - 17:38:49Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
22/06/2020 - 17:38:48Termo de Impedimento oficializado.
22/06/2020 - 17:38:47Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
18/06/2020 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
29/03/2019 - 15:49:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10315/2018 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por Sec-SP
08/11/2018 - 14:23:09Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
08/11/2018 - 14:22:50Exame de mérito do recurso 018.356/2015-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 12:01:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/09/2018 - 09:37:54Enviado para parecer do MP por Serur
06/09/2018 - 09:37:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.356/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
05/07/2018 - 11:24:18Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP.
04/07/2018 - 14:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1380/2018-TCU/SECEX-SP.
19/06/2018 - 18:19:38Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
11/06/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1379/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/06/2018 - 17:45:31Juntada comunicação Ofício 1380/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2018 - 14:47:07Cadastrada representação legal 10315/2018 por SECEX-SP
17/05/2018 - 10:16:28Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
17/05/2018 - 10:16:28Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/05/2018 - 10:25:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
10/05/2018 - 10:25:37Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 018.356/2015-0/R001 (por sorteio)
10/05/2018 - 10:25:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.356/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
07/05/2018 - 16:32:08Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
03/05/2018 - 16:55:52Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
03/05/2018 - 16:49:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 02/05/2018 contra o acórdão 2502/2018-2C
19/04/2018 - 19:14:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA
19/04/2018 - 19:14:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2502/2018-2C
17/04/2018 - 16:07:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:23:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
05/04/2018 - 14:14:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
05/04/2018 - 14:14:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/04/2018 - 15:37:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 03/04/2018 contra o acórdão 1160/2018-2C
21/03/2018 - 13:56:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2018 - 13:29:26Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/03/2018 - 13:29:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/03/2018 - 10:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2018 - 10:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2018 - 14:16:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
16/03/2018 - 10:28:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
16/03/2018 - 10:28:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1160/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2018 - 16:25:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
20/02/2018 - 12:44:38Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01
19/02/2018 - 12:09:21Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
05/02/2018 - 18:52:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
02/02/2018 - 10:58:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
27/11/2017 - 14:59:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
27/11/2017 - 14:59:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/09/2017 - 10:35:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/09/2017 - 17:26:41Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
08/09/2017 - 17:26:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/09/2017 - 13:25:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
02/08/2017 - 18:39:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA
02/08/2017 - 18:39:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
01/08/2017 - 15:27:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-SP
01/08/2017 - 15:27:34Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/07/2017 - 16:12:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
07/07/2017 - 15:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2017 - 18:37:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/06/2017 - 14:33:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/06/2017 - 10:51:44Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/06/2017 - 17:19:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
14/06/2017 - 11:40:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/05/2017 - 16:17:55Cadastrada representação legal 11584/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 16:17:55Cadastrada representação legal 11583/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 16:14:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2017 - 11:13:41Juntada comunicação Ofício 1194/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/05/2017 - 09:14:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/05/2017 - 13:57:45Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/05/2017 - 13:20:29Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
05/05/2017 - 12:28:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2017 - 10:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2017 - 10:34:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/02/2017 - 15:34:42Juntada comunicação Ofício 0185/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2017 - 14:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2017 - 14:21:08Cadastrada representação legal 2766/2017 por SECEX-SP
06/02/2017 - 14:21:08Cadastrada representação legal 2765/2017 por SECEX-SP
06/02/2017 - 14:06:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2016 - 17:33:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2016 - 17:33:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2016 - 17:33:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2016 - 17:33:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2016 - 17:32:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2016 - 14:36:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/11/2016 - 10:24:02Juntada comunicação Ofício 3127/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/11/2016 - 10:24:01Juntada comunicação Ofício 3124/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/11/2016 - 11:49:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/11/2015 - 14:46:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
10/11/2015 - 16:00:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
12/08/2015 - 10:02:35Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
10/08/2015 - 09:36:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/ASS
04/08/2015 - 14:46:16Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
04/08/2015 - 11:59:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo