Data/Hora |
Histórico |
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20/11/2021 - 15:35:26 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
22/09/2021 - 18:27:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
21/09/2021 - 16:19:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
20/09/2021 - 15:33:56 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
20/09/2021 - 15:15:17 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
20/09/2021 - 15:15:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
30/07/2021 - 13:32:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41542/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
30/07/2021 - 12:42:07 | Juntada comunicação Ofício 41542/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2021 - 18:08:08 | Processo 019.431/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/06/2021 - 10:59:16 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2021 - 09:50:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2021 - 09:50:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2021 - 06:51:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
07/05/2021 - 19:20:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3378/2021-TCU/Seproc. | |
29/04/2021 - 18:45:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3378/2021-TCU/Seproc. | |
19/02/2021 - 18:02:36 | Juntada comunicação Ofício 3378/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/02/2021 - 22:27:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:12:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:12:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
25/08/2020 - 22:32:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42627/2020-TCU/Seproc. | |
25/08/2020 - 16:05:26 | Juntada comunicação Ofício 42627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/08/2020 - 15:53:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42626/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
25/08/2020 - 15:52:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42628/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
25/08/2020 - 13:40:49 | Juntada comunicação Ofício 42628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/08/2020 - 13:39:42 | Juntada comunicação Ofício 42626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/08/2020 - 13:39:38 | Juntada comunicação Ofício 42625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2020 - 17:35:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/08/2020 - 17:32:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/08/2020 - 19:23:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31629/2020-TCU/Seproc. | |
12/08/2020 - 18:03:07 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
12/08/2020 - 18:03:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8443/2020-2C, referente ao Recurso 018.356/2015-0/R002 |    |
11/08/2020 - 11:00:45 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
06/08/2020 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h. | |
17/07/2020 - 13:00:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC | |
16/07/2020 - 13:20:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31629/2020-TCU/Seproc. | |
16/07/2020 - 07:57:36 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
16/07/2020 - 07:56:52 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 018.356/2015-0/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
16/07/2020 - 07:56:50 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
16/07/2020 - 07:56:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/07/2020 contra o acórdão 6712/2020-2C | |
10/07/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 31629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/07/2020 - 19:40:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31632/2020-TCU/Seproc. | |
01/07/2020 - 10:42:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31630/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
01/07/2020 - 10:41:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31631/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
30/06/2020 - 17:16:29 | Juntada comunicação Ofício 31632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/06/2020 - 16:25:52 | Juntada comunicação Ofício 31631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/06/2020 - 16:25:46 | Juntada comunicação Ofício 31630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2020 - 20:25:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/06/2020 - 20:22:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/06/2020 - 16:58:23 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/06/2020 - 16:58:19 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6712/2020-2C, referente ao Recurso 018.356/2015-0/R001 |    |
23/06/2020 - 11:10:07 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
22/06/2020 - 17:38:49 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
22/06/2020 - 17:38:48 | Termo de Impedimento oficializado. | |
22/06/2020 - 17:38:47 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
18/06/2020 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h. | |
02/04/2019 - 18:45:29 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
29/03/2019 - 15:49:37 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10315/2018 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por Sec-SP | |
08/11/2018 - 14:23:09 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
08/11/2018 - 14:22:50 | Exame de mérito do recurso 018.356/2015-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
06/09/2018 - 12:01:15 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
06/09/2018 - 09:37:54 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
06/09/2018 - 09:37:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.356/2015-0/R001 da Serur concluído. |  |
05/07/2018 - 11:24:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP. | |
04/07/2018 - 14:41:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1380/2018-TCU/SECEX-SP. | |
19/06/2018 - 18:19:38 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA | |
11/06/2018 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 1379/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 17:45:31 | Juntada comunicação Ofício 1380/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
06/06/2018 - 14:47:07 | Cadastrada representação legal 10315/2018 por SECEX-SP | |
17/05/2018 - 10:16:28 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA | |
17/05/2018 - 10:16:28 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. |  |
10/05/2018 - 10:25:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
10/05/2018 - 10:25:37 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 018.356/2015-0/R001 (por sorteio) | |
10/05/2018 - 10:25:35 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.356/2015-0/R001 da Serur concluído. |  |
07/05/2018 - 16:32:08 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
03/05/2018 - 16:55:52 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA | |
03/05/2018 - 16:49:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 02/05/2018 contra o acórdão 2502/2018-2C | |
19/04/2018 - 19:14:29 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA | |
19/04/2018 - 19:14:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2502/2018-2C | |
17/04/2018 - 16:07:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
13/04/2018 - 09:23:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h. | |
05/04/2018 - 14:14:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
05/04/2018 - 14:14:15 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
04/04/2018 - 15:37:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 03/04/2018 contra o acórdão 1160/2018-2C | |
21/03/2018 - 13:56:17 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
21/03/2018 - 13:29:26 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
21/03/2018 - 13:29:26 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
20/03/2018 - 10:41:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/03/2018 - 10:40:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/03/2018 - 14:16:16 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
16/03/2018 - 10:28:44 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
16/03/2018 - 10:28:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1160/2018-2C |    |
13/03/2018 - 16:25:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
09/03/2018 - 08:45:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h. | |
20/02/2018 - 12:44:38 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01 | |
19/02/2018 - 12:09:21 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01. | |
05/02/2018 - 18:52:15 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
02/02/2018 - 10:58:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
27/11/2017 - 14:59:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
27/11/2017 - 14:59:36 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
11/09/2017 - 10:35:15 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
08/09/2017 - 17:26:41 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
08/09/2017 - 17:26:40 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
01/09/2017 - 13:25:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
02/08/2017 - 18:39:31 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA | |
02/08/2017 - 18:39:30 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
01/08/2017 - 15:27:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-SP | |
01/08/2017 - 15:27:34 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
20/07/2017 - 16:12:16 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/07/2017 - 15:14:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
30/06/2017 - 18:37:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
21/06/2017 - 14:33:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
16/06/2017 - 10:51:44 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
14/06/2017 - 17:19:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
14/06/2017 - 11:40:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
31/05/2017 - 16:17:55 | Cadastrada representação legal 11584/2017 por SECEX-SP | |
31/05/2017 - 16:17:55 | Cadastrada representação legal 11583/2017 por SECEX-SP | |
31/05/2017 - 16:14:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/05/2017 - 11:13:41 | Juntada comunicação Ofício 1194/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
17/05/2017 - 09:14:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
11/05/2017 - 13:57:45 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
11/05/2017 - 13:20:29 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
05/05/2017 - 12:28:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/04/2017 - 10:32:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
22/03/2017 - 10:34:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
09/02/2017 - 15:34:42 | Juntada comunicação Ofício 0185/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
06/02/2017 - 14:22:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/02/2017 - 14:21:08 | Cadastrada representação legal 2766/2017 por SECEX-SP | |
06/02/2017 - 14:21:08 | Cadastrada representação legal 2765/2017 por SECEX-SP | |
06/02/2017 - 14:06:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/12/2016 - 17:33:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/12/2016 - 17:33:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/12/2016 - 17:33:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/12/2016 - 17:33:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
23/12/2016 - 17:32:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
28/11/2016 - 14:36:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
10/11/2016 - 10:24:02 | Juntada comunicação Ofício 3127/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
10/11/2016 - 10:24:01 | Juntada comunicação Ofício 3124/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
01/11/2016 - 11:49:13 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
25/11/2015 - 14:46:52 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP | |
10/11/2015 - 16:00:12 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA | |
12/08/2015 - 10:02:35 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
10/08/2015 - 09:36:32 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/ASS | |
04/08/2015 - 14:46:16 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
04/08/2015 - 11:59:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |