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Processo: 018.359/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em decorrência da não comprovação da aplicação dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo à conta do Programa de Proteção Social Básica - PSB e do Programa de Proteção Social Especial – PSE nos exercícios de 2008 e 2009, executados pela prefeitura de Água Doce do Maranhão-MA.

Data de autuação
22/07/2014 - 19:11:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.092/2017-9 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:57:06

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/09/2017 - 17:56:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 454.589,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 11:16:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1960/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2017 - 08:57:06Processo 006.092/2017-9 foi apensado a este processo
04/05/2017 - 11:31:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 11:30:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/03/2017 - 11:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2017 - 15:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 11:14:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0763/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0765/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 11:45:43Juntada comunicação Ofício 0764/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 11:04:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
17/02/2017 - 11:04:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 1584/2017-2C
14/02/2017 - 16:53:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 16:17:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2017 - 12:49:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/02/2017, às 16h.
15/12/2016 - 13:10:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
15/12/2016 - 13:10:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/12/2016 - 17:25:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/12/2016 - 14:47:47Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
01/12/2016 - 14:01:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
01/12/2016 - 14:01:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2016 - 15:22:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2016 - 10:47:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/11/2016 - 10:47:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11860/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 18:46:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 16:00:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:48:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
10/09/2016 - 19:26:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
10/09/2016 - 19:26:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
12/08/2016 - 16:44:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/08/2016 - 16:43:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/08/2016 - 16:43:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/08/2016 - 13:46:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 13:36:50Cadastrada representação legal 14535/2016 por SECEX-MA
07/07/2016 - 13:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 15:25:51Juntada comunicação Ofício 1537/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2016 - 16:58:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2016 - 15:34:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/06/2016 - 15:51:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 15:29:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 15:25:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 15:58:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 15:58:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2015 - 13:35:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2015 - 08:56:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2015 - 08:56:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 13:14:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:40:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 16:23:35Juntada comunicação Ofício 1134/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 16:04:08Juntada comunicação Ofício 1133/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/04/2015 - 15:29:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/03/2015 - 12:49:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 13:28:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3377/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 20:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3157/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2014 - 16:57:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/10/2014 - 17:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 17:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 11:44:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 11:33:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
28/08/2014 - 11:31:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
23/07/2014 - 18:26:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 19:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA