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Processo: 018.362/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2014

Assunto do processo
TCE 25170.005029/2004-99 (Volumes: 2) - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 1619/1999,
celebrado com a Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA, tendo por objeto a ampliação do sistema de abastecimento de água", com vigência estipulada para o período de 21/1/2000 a 30/7/2002.

Data de autuação
22/07/2014 - 20:30:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.159/2018-2 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:40:11

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 25/10/2018 - 17:48:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA

Responsáveis
Francisco de Sousa Almeida
José Gomes de Souza

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.942,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2018 - 17:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2081/2018-TCU/SECEX-MG.
11/10/2018 - 16:21:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2081/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2018 - 15:25:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
03/09/2018 - 10:40:11Processo 024.159/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MG.
02/08/2018 - 10:25:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
01/08/2018 - 16:14:09Peça No. 69 do tipo Despacho de expediente (doc 59.840.243-9) desentranhada do processo por Disau/MG - Motivo: Erro na juntada
01/08/2018 - 16:13:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2018 - 15:44:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
26/07/2018 - 09:54:21Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
25/07/2018 - 17:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/07/2018 - 17:01:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
18/07/2018 - 12:29:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1399/2018-TCU/SECEX-MG.
16/07/2018 - 12:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/07/2018 - 08:57:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2018 - 13:29:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1400/2018-TCU/SECEX-MG.
04/07/2018 - 11:23:08Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MG.
15/06/2018 - 09:45:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2018 - 12:04:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2018 - 12:04:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/06/2018 - 15:20:08Juntada comunicação Edital 0027/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1400/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1399/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/05/2018 - 16:46:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/05/2018 - 16:45:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/05/2018 - 16:34:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/05/2018 - 12:12:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/04/2018 - 17:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/04/2018 - 11:48:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/04/2018 - 12:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/04/2018 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0841/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 0839/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0840/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0842/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0843/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/04/2018 - 14:52:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
02/04/2018 - 18:37:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2018 - 11:13:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2018 - 11:08:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2018 - 18:07:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
22/03/2018 - 10:20:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2018 - 10:20:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1480/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 17:09:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:39:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
14/02/2018 - 19:41:23Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
14/02/2018 - 19:41:01Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/12/2017 - 15:32:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/12/2017 - 13:21:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
04/12/2017 - 13:21:18Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
30/10/2017 - 17:13:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/10/2017 - 17:47:55Juntada comunicação Edital 0097/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2017 - 18:03:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2017 - 18:29:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2017 - 18:28:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2017 - 18:07:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/09/2017 - 18:06:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/08/2017 - 16:08:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2017 - 16:08:27Juntada comunicação Ofício 2034/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/08/2017 - 16:07:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2017 - 16:07:43Juntada comunicação Ofício 2035/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/08/2017 - 15:44:12Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
04/08/2017 - 14:45:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/07/2017 - 15:56:35Juntada comunicação Edital 0086/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/07/2017 - 20:19:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/07/2017 - 20:18:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/07/2017 - 17:50:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/07/2017 - 12:47:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/07/2017 - 12:47:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/06/2017 - 06:01:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
23/06/2017 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1099/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:01:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
23/06/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1098/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/06/2017 - 19:51:37Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
02/06/2017 - 09:55:25Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/05/2017 - 18:13:22Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:36:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
12/04/2017 - 18:26:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:20:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
28/08/2014 - 12:12:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 11:58:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
23/07/2014 - 18:21:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 20:37:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA