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Processo: 018.363/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2008

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 2145/1999/FUNASA E PM DE ÁGUA BOA/MG
SIAFI 390736

Data de autuação
09/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.925/2010-2 - Apensado desde 18/03/2011 - 17:21:46
Processo: 027.927/2010-5 - Apensado desde 16/02/2011 - 15:06:45

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 20/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 20/01/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 09/07/2008 a 20/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/08/2012 - 12:46:10

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 239.028,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 17:26:57Processo encerrado.Despacho de expediente
18/03/2011 - 17:21:46Processo 027.925/2010-2 foi apensado a este processo
18/03/2011 - 17:13:35Processo reaberto.
18/03/2011 - 17:03:13Processo encerrado.Despacho de expediente
18/03/2011 - 13:22:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
15/03/2011 - 18:22:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
25/02/2011 - 14:39:20Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por JOSE REINALDO DA MOTTAInstruçãoParecer
16/02/2011 - 15:06:45Processo 027.927/2010-5 foi apensado a este processo
08/10/2010 - 10:09:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
01/10/2010 - 15:44:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/10/2010 - 15:43:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2010 - 11:51:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.960.051-9
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
17/08/2010 - 11:51:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.960.044-1
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
17/08/2010 - 11:51:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.959.920-2
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
17/08/2010 - 11:51:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/09/2010
17/08/2010 - 11:51:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.960.053-3
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
13/07/2010 - 13:01:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.870.014-2
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
13/07/2010 - 10:40:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2010
05/07/2010 - 18:11:23Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 18:11:22Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2010 - 13:59:42
05/07/2010 - 18:11:22Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.845.995-8
Assunto: Acórdão Nº 3224/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
27/05/2010 - 19:41:53Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/05/2010 - 09:43:52
27/05/2010 - 19:41:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2010 - 19:41:53
19/05/2010 - 11:01:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/05/2010 - 11:41:15
19/05/2010 - 11:01:58Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.750.539-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
19/05/2010 - 11:01:56Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 08:52:44Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.750.552-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO REF. TC
17/05/2010 - 16:31:16Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/05/2010 - 08:10:15
11/05/2010 - 14:57:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 14/05/2010 - 15:00:03
20/04/2010 - 14:21:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/05/2010
20/04/2010 - 14:21:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.683.630-0
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
14/04/2010 - 16:16:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.589.735-7
Assunto: -----
02/02/2010 - 15:55:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.532.847-9
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
02/02/2010 - 15:55:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.533.046-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - MPF
02/02/2010 - 12:58:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2010
27/01/2010 - 13:52:24Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/01/2010 - 18:24:02
26/01/2010 - 18:44:54Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 18:44:54Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.457.900-1
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
26/01/2010 - 18:44:51Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.457.899-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
26/01/2010 - 18:44:48Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.457.901-8
Assunto: Acórdão Nº 174/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
26/01/2010 - 18:44:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2010 - 13:52:24
07/12/2009 - 12:50:24Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2009 - 11:07:29
07/12/2009 - 12:50:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2009 - 12:50:24
12/11/2009 - 12:30:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/11/2009 - 15:16:03
10/11/2009 - 16:05:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.403.151-6
Assunto: -----
10/11/2009 - 15:27:15Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 12:52:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.259.961-2
Assunto: IDSISDOC_880743V1-28 - REITERAÇÃO DE CITAÇÃO
10/09/2009 - 18:21:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.286.982-1
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
10/09/2009 - 18:18:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.286.984-5
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
10/09/2009 - 18:17:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2009
10/09/2009 - 18:17:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.286.985-2
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
11/05/2009 - 13:04:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.078.772-1
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
11/05/2009 - 13:04:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/2009
11/05/2009 - 13:04:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.078.774-5
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
02/03/2009 - 14:53:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2009
02/03/2009 - 14:53:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.987.243-8
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
18/02/2009 - 18:48:21Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 18:23:02Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2009 - 17:21:01Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2008 - 19:07:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.684.632-6
Assunto: -----
17/10/2008 - 08:40:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.863.140-1
Assunto: -----
17/10/2008 - 08:40:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.689.432-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Água Boa - MG
15/10/2008 - 14:43:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2008
10/10/2008 - 18:44:07Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 18:37:38Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 16:48:06Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 17:32:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.946.394-3
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EXERCICIO DE 2007
09/07/2008 - 17:31:39Processo autuado em 09/07/2008 17:31:39
09/07/2008 - 17:31:35Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2008 - 17:31:35