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Processo: 018.364/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 09/07/2008

Assunto do processo
ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO PIAUÍ - SESCOOP/PI. (Autuado monitoramento, TC 014.105/2012-8)

Data de autuação
09/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.105/2012-8 - Apensado desde 21/05/2013 - 14:30:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/07/2008

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ JORGE - Desde 20/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/07/2017 - 17:33:22

Unidade jurisdicionada
Sescoop/PI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí

Responsáveis
ANTONIO DUARTE SILVA
Débora Sousa Oliveira
Edgar Leite Filho
Flávio André Pereira Moura
Francisco Bezerra da Silva Neto
Gil Pereira de Vasconcelos
Jose Gutemberg Ferreira dos Santos
José Pinto de Alencar
Luiz Valério da Silva
Manoel Campelo da Luz
Raimundo Lopes da Cruz
Raimundo de Carvalho Noronha Araujo

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional

Representante legais
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2022 - 15:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PIDespacho de expediente
25/07/2017 - 17:33:22Enviado por SECEX-PI para providências externas na Seged
17/07/2017 - 10:39:41Enviado por ISC para providências externas na Secex-PI/D1
12/06/2017 - 14:57:45Enviado por SECEX-PI para providências externas na Seged
27/01/2016 - 18:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
27/01/2016 - 18:02:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
24/09/2013 - 08:25:34Processo encerrado.Despacho de expediente
20/09/2013 - 09:12:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/09/2013 - 06:30:54Juntada comunicação Ofício 1122/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/09/2013 - 18:15:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-PI/SA
05/09/2013 - 18:15:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2357/2013-PL
10/08/2013 - 09:26:47Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-PI
10/08/2013 - 09:26:36Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
09/08/2013 - 14:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/08/2013 - 12:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/07/2013 - 19:30:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PI
09/07/2013 - 14:47:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PI
21/05/2013 - 14:30:52Processo 014.105/2012-8 foi apensado a este processo
13/05/2013 - 20:31:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PI
18/04/2013 - 14:47:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-PI/SA
15/04/2013 - 16:45:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-PI
15/04/2013 - 16:45:24Pronunciamento da SECEX-PI concluído
12/04/2013 - 16:10:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PI
11/04/2013 - 17:44:37Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PI
06/03/2013 - 19:01:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/03/2013 - 18:59:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/02/2013 - 09:30:12Expedida a comunicação Ofício 0191/2013 por unidade SECEX-PI
27/02/2013 - 09:28:10Expedida a comunicação Ofício 0192/2013 por unidade SECEX-PI
26/02/2013 - 14:32:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
07/02/2013 - 14:39:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-PI/SA
07/02/2013 - 14:39:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2013 por meio do Acórdão 135/2013-PL
22/01/2013 - 18:22:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
22/01/2013 - 18:22:28Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
21/01/2013 - 14:43:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/01/2013 - 14:12:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
21/01/2013 - 14:12:34Pronunciamento da SECEX-PI concluído
21/01/2013 - 12:29:56Pronunciamento da SECEX-PI concluído
08/01/2013 - 15:28:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
08/01/2013 - 15:05:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
02/01/2013 - 15:41:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/12/2012 - 15:40:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/12/2012 - 15:39:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/12/2012 - 15:28:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/12/2012 - 15:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/12/2012 - 10:54:43Expedida a comunicação Ofício 1483/2012 por unidade SECEX-PI
17/12/2012 - 10:46:26Expedida a comunicação Ofício 1484/2012 por unidade SECEX-PI
17/12/2012 - 10:41:59Expedida a comunicação Ofício 1485/2012 por unidade SECEX-PI
17/12/2012 - 10:31:37Expedida a comunicação Ofício 1487/2012 por unidade SECEX-PI
17/12/2012 - 10:05:09Expedida a comunicação Ofício 1488/2012 por unidade SECEX-PI
17/12/2012 - 10:02:38Expedida a comunicação Ofício 1489/2012 por unidade SECEX-PI
12/12/2012 - 18:51:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/12/2012 - 18:49:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/12/2012 - 18:45:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
06/12/2012 - 20:15:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-PI/SA
06/12/2012 - 12:37:49Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
06/12/2012 - 12:37:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2012 por meio do Acórdão 3377/2012-PL, referente ao Recurso 018.364/2008-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2012 - 18:24:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
06/11/2012 - 18:24:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
18/10/2012 - 08:01:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
04/10/2012 - 07:55:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
30/08/2012 - 16:01:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
05/07/2012 - 09:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
05/07/2012 - 08:57:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
15/06/2012 - 16:42:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
15/06/2012 - 16:42:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.364/2008-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/06/2012 - 08:25:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
05/06/2012 - 10:11:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 10:10:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 10:06:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 10:05:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 10:03:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
04/06/2012 - 10:20:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
04/06/2012 - 10:19:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
04/06/2012 - 10:19:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
04/06/2012 - 10:18:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
24/05/2012 - 10:04:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
24/05/2012 - 08:54:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
24/05/2012 - 08:52:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
24/05/2012 - 08:48:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
07/05/2012 - 12:36:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
12/04/2012 - 14:29:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/04/2012 - 14:23:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/04/2012 - 14:11:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/04/2012 - 14:00:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
04/04/2012 - 08:36:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
04/04/2012 - 08:36:45Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
20/03/2012 - 09:41:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
20/03/2012 - 09:41:31Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 018.364/2008-0/R001 (por sorteio)
20/03/2012 - 09:41:25Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.364/2008-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
13/03/2012 - 10:40:24Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
13/03/2012 - 10:23:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - PI recurso interposto em 08/03/2012 contra o acórdão 185/2012-PL
13/03/2012 - 10:11:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/03/2012 - 09:25:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PI
01/03/2012 - 12:59:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
08/02/2012 - 09:56:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/02/2012 por meio do Acórdão 185/2012-PL
31/01/2012 - 17:20:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
21/12/2011 - 11:03:10Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MINS-ALC
12/12/2011 - 15:50:38Pronunciamento da SECEX-PI concluído
05/12/2011 - 15:09:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
24/11/2011 - 18:40:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
04/11/2011 - 18:06:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
26/10/2011 - 16:13:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
26/10/2011 - 16:04:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
13/09/2011 - 15:14:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PEDRO PIERRE GALENO FILHO
09/09/2011 - 15:39:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
24/08/2011 - 10:27:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
17/08/2011 - 12:06:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
04/08/2011 - 13:06:32Pronunciamento da SECEX-PI - de acordo realizado por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
31/05/2011 - 16:24:49Aceite realizado por MARTINHO FERREIRA DE MORAES
23/05/2011 - 16:40:07Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-PI/SA. Motivo: para providências externas
23/05/2011 - 16:40:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
13/05/2011 - 11:25:43Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
11/05/2011 - 12:57:14Enviado por Aceri para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 12:56:49Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
10/05/2011 - 11:58:54Aceite realizado por ICARO FERREIRA GUALBERTO
09/05/2011 - 11:15:20Enviado por MINS-ALC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 18:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
03/05/2011 - 18:04:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
31/03/2011 - 14:14:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
21/03/2011 - 13:43:50Este processo sobresta a apreciação do processo 030.306/2010-8. Motivo: Tendo em vista as ocorrências tratadas no TC 018.364/2008-0, acima mencionadas, as quais poderão refletir negativamente nestas contas, propomos, com fundamento no art. 10, § 1º, da Lei nº 8.443/1992, c/c o § 1º do art. 201 do Regimento Interno do TCU, seja este processo sobrestado até o julgamento definitivo do referido TC (Autorizado pelo Relator).
31/08/2010 - 16:46:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2010 - 13:40:40
31/08/2010 - 16:01:56Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2010 - 15:23:54Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2010 - 11:15:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2010
28/05/2010 - 11:00:33Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 19:18:03Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2009 - 10:29:32Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/09/2009 - 17:06:41
10/09/2009 - 10:29:31Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 19:15:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 31/08/2009 - 18:12:30
26/08/2009 - 11:17:19Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 16:35:43Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 12:28:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2008
17/09/2008 - 10:54:46Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 22/09/2008 - 15:30:18
16/09/2008 - 16:27:57Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 17:23:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/09/2008 - 16:52:40
09/09/2008 - 10:15:08Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 12:06:25Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 11:11:07Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 17:34:18Processo autuado em 09/07/2008 17:34:18
09/07/2008 - 17:34:14Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2008 - 17:34:14