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Processo: 018.379/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº96415/98 - FNDE ( PROC.23013002296/98-73)
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
02/12/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.937/2004-1 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00
Processo: 002.936/2004-4 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/04/2009 - 14:16:53

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 15.601,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2009 - 12:27:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/04/2009 - 14:16:52
08/03/2004 - 20:14:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/03/2004 - 20:12:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/03/2004 - 20:11:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/03/2004 - 20:11:13Ação
Descrição: Reabertura
28/01/2004 - 11:51:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2004 - 11:48:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.885-2
Assunto: ENC. OF. 0027/2004 (COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN)
28/01/2004 - 11:43:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.881-4
Assunto: ENC. OF. 0026/2004 (COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN)
05/12/2003 - 10:56:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2004
05/12/2003 - 10:30:48Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.087.696-2
Assunto: OFICIO Nº2402/03
18/08/2003 - 18:27:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/08/2003 - 10:55:26
12/08/2003 - 12:40:44Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2003 - 10:20:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/08/2003 - 17:55:10
11/07/2003 - 17:24:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/07/2003 - 11:19:13
10/07/2003 - 15:51:43Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2003 - 16:06:32Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2003 - 16:47:46
03/07/2003 - 08:43:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2003 - 15:44:45
01/07/2003 - 16:41:04Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 16:03:24Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2003 - 14:34:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2003
09/04/2003 - 10:40:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.858.475-6
Assunto: OFICIO Nº381/03
05/12/2002 - 17:55:50Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 12:24:36Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 18:43:08Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2002 - 18:43:08