| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/09/2022 - 11:40:08 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/06/2022 - 17:38:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2022 - 17:25:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2022 - 17:24:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2022 - 17:23:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2022 - 10:23:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25732/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 08/06/2022 - 07:48:48 | Juntada comunicação Ofício 25732/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2022 - 22:17:34 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2022 - 10:22:38 | Processo 005.865/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/05/2022 - 10:22:35 | Processo 005.818/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/05/2022 - 10:22:32 | Processo 005.813/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/03/2022 - 18:48:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12239/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/03/2022 - 14:31:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2022 - 14:30:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2022 - 12:56:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2022 - 12:51:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2022 - 12:17:17 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2022 - 12:12:46 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2022 - 12:08:24 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2022 - 17:15:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12239/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
| 24/03/2022 - 17:12:08 | Juntada comunicação Ofício 12239/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2022 - 08:00:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 14:17:37 | Peça No. 138 do tipo Despacho de expediente (doc 70.477.818-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/03/2022 - 14:05:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2022 - 14:02:54 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2022 - 11:49:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/02/2022 - 15:13:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0131/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2022 - 11:48:13 | Peça nº 134 do tipo Edital (doc 70.146.501-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 03/02/2022. | |
| 02/02/2022 - 12:47:57 | Juntada comunicação Edital 0131/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2022 - 20:55:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/10/2021 - 18:30:42 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1105/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2021 - 11:47:41 | Peça nº 131 do tipo Edital (doc 68.959.799-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 05/10/2021. | |
| 04/10/2021 - 10:03:02 | Juntada comunicação Edital 1105/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 19:48:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/07/2021 - 18:55:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27589/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2021 - 14:47:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27590/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2021 - 06:05:14 | Juntada comunicação Ofício 27589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2021 - 06:05:09 | Juntada comunicação Ofício 27590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 19:05:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/05/2021 - 19:01:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 21:02:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1472/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 19:05:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 19:09:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1471/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 19:06:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1470/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2021 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 1470/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2021 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 1471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2021 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 1472/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2021 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 1474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 18:13:15 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 09/02/2021 - 21:46:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1484/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2021 - 11:43:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1482/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 02/02/2021 - 19:45:41 | Juntada comunicação Ofício 1482/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2021 - 19:44:44 | Juntada comunicação Ofício 1483/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/01/2021 - 16:30:58 | Juntada comunicação Ofício 1484/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/01/2021 - 13:08:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1481/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 28/01/2021 - 23:29:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1480/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2021 - 16:18:19 | Juntada comunicação Ofício 1480/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2021 - 16:04:11 | Juntada comunicação Ofício 1481/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2021 - 12:40:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2021 - 12:38:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2021 - 12:35:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2021 - 12:34:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2021 - 17:42:31 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/01/2021 - 17:42:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/01/2021 por meio do Acórdão 67/2021-PL | |
| 20/01/2021 - 14:25:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 20/01/2021 - 14:08:36 | Pedido de sustentação oral (066.915.063-4) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 20/01/2021 - 14:08:33 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 19/01/2021 - 15:06:46 | Pedido de sustentação oral (066.915.063-4) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 19/01/2021 - 15:06:40 | Pedido de sustentação oral (066.915.063-4) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 18/01/2021 - 19:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/01/2021, às 14h30. | |
| 18/01/2021 - 17:02:07 | Pedido de sustentação oral (066.915.063-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 07/01/2021 - 16:12:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 21/04/2020 - 11:38:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO ANA PAULA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/04/2020 - 11:38:21 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21794/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 16/04/2020 - 17:43:46 | Excluída representação legal 21795/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE | |
| 16/04/2020 - 17:42:16 | Excluída representação legal 10544/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE | |
| 16/04/2020 - 17:42:01 | Excluída representação legal 10543/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE | |
| 16/04/2020 - 15:49:38 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10542/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 15:30:29 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida. | |
| 25/11/2019 - 17:02:27 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semec | |
| 25/11/2019 - 17:02:27 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AC por Semec (por Atribuição) | |
| 25/11/2019 - 12:49:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0008/2016-TCU/Sec-SC. | |
| 25/11/2019 - 12:49:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0008/2016-TCU/Sec-SC. | |
| 25/11/2019 - 12:49:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0008/2016-TCU/Sec-SC. | |
| 25/11/2019 - 12:49:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0008/2016-TCU/Sec-SC. | |
| 25/11/2019 - 12:49:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0008/2016-TCU/Sec-SC. | |
| 25/11/2019 - 12:49:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0008/2016-TCU/Sec-SC. | |
| 25/11/2019 - 12:11:10 | Associados documentos à representação legal 21022/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE | |
| 22/11/2019 - 11:03:13 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 22/11/2019 - 11:03:13 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 18/11/2019 - 13:24:08 | Cadastrada representação legal 21023/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE | |
| 18/11/2019 - 13:24:08 | Cadastrada representação legal 21022/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE | |
| 18/11/2019 - 11:03:33 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30 | |
| 12/11/2019 - 19:03:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30. | |
| 18/10/2019 - 14:14:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML | |
| 18/10/2019 - 14:14:46 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/03/2019 - 17:13:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC | |
| 20/03/2019 - 15:33:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/03/2019 - 13:55:13 | Enviado para parecer do MP por Sec-SC | |
| 20/03/2019 - 13:55:12 | Pronunciamento da Sec-SC concluído | |
| 17/07/2018 - 17:11:00 | Registrada resposta de comunicação do Edital 0010/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 17/07/2018 - 17:11:00 | Registrada resposta de comunicação do Edital 0010/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 17/07/2018 - 17:11:00 | Registrada resposta de comunicação do Edital 0010/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 17/07/2018 - 17:10:59 | Registrada resposta de comunicação do Edital 0010/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 12/06/2018 - 10:43:49 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 11/06/2018 - 15:48:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 11/06/2018 - 15:44:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 08/06/2018 - 15:26:59 | Cadastrada representação legal 10544/2018 por SECEX-SC | |
| 08/06/2018 - 15:26:59 | Cadastrada representação legal 10543/2018 por SECEX-SC | |
| 08/06/2018 - 15:26:58 | Cadastrada representação legal 10542/2018 por SECEX-SC | |
| 08/06/2018 - 15:25:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 30/05/2018 - 14:45:54 | Juntada comunicação Edital 0011/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 30/05/2018 - 14:45:53 | Juntada comunicação Edital 0010/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 18/10/2017 - 13:39:57 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D2 por SECEX-SC | |
| 04/10/2017 - 10:13:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 04/10/2017 - 10:13:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 29/09/2017 - 16:04:00 | Juntada comunicação Edital 0017/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 29/09/2017 - 16:03:54 | Juntada comunicação Edital 0016/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 28/09/2017 - 11:53:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 28/09/2017 - 11:52:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 20/07/2017 - 10:11:09 | Cadastrada representação legal 15993/2017 por SECEX-SC | |
| 20/07/2017 - 10:08:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 19/07/2017 - 16:55:42 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6380/2017 por SECEX-SC | |
| 18/07/2017 - 12:28:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 17/07/2017 - 14:48:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 14/07/2017 - 11:45:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 14/07/2017 - 11:20:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 14/07/2017 - 10:39:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 12/07/2017 - 15:46:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 03/07/2017 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 0411/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 03/07/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0410/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 18:03:53 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 30/03/2017 - 15:06:55 | Cadastrada representação legal 6380/2017 por SECEX-SC | |
| 21/11/2016 - 11:31:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 06/10/2016 - 11:18:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 06/10/2016 - 11:05:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 06/10/2016 - 11:05:33 | Cadastrada representação legal 21795/2016 por SECEX-SC | |
| 06/10/2016 - 11:05:32 | Cadastrada representação legal 21794/2016 por SECEX-SC | |
| 30/09/2016 - 10:27:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 30/09/2016 - 10:26:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 27/09/2016 - 13:44:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 23/09/2016 - 14:03:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 20/09/2016 - 15:52:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 19/09/2016 - 10:54:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 16/09/2016 - 17:13:20 | Juntada comunicação Edital 0018/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 15/09/2016 - 06:07:07 | Juntada comunicação Ofício 0768/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/09/2016 - 16:12:12 | Juntada comunicação Ofício 0790/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 13/09/2016 - 10:50:02 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 13/09/2016 - 09:28:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 12/09/2016 - 15:45:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 09/09/2016 - 15:33:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina | |
| 08/09/2016 - 17:14:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 08/09/2016 - 11:11:37 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 06/09/2016 - 10:39:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 24/08/2016 - 16:53:16 | Juntada comunicação Ofício 0676/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 24/08/2016 - 16:46:29 | Juntada comunicação Ofício 0678/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 24/08/2016 - 16:24:08 | Juntada comunicação Ofício 0679/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 12/08/2016 - 19:16:38 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 08/08/2016 - 16:08:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 15/03/2016 - 09:53:56 | Cadastrada representação legal 4257/2016 por SECEX-SC | |
| 08/03/2016 - 15:48:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 12/02/2016 - 09:22:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 12/02/2016 - 09:21:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 29/01/2016 - 15:55:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 28/01/2016 - 11:30:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 26/01/2016 - 15:34:52 | Juntada comunicação Edital 0005/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 25/01/2016 - 14:36:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 25/01/2016 - 11:45:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 12/01/2016 - 10:58:39 | Juntada comunicação Ofício 0012/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 12/01/2016 - 10:34:43 | Juntada comunicação Ofício 0008/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 04/01/2016 - 15:09:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 04/01/2016 - 15:06:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 30/12/2015 - 12:21:15 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 10/11/2015 - 18:06:31 | Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SECEX-SC por SECEX-SC | |
| 10/11/2015 - 16:07:38 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS | |
| 12/08/2015 - 14:47:44 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 04/08/2015 - 15:33:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
