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Processo: 000.184/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pela SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União por meio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE e o Estado do Maranhão por meio da então GDS/MA.(SIAFI nº 505624) (Proc.Orig. nº 46223.005144/2008-02 (4 volumes)

Data de autuação
03/01/2014 - 16:22:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/12/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/01/2014 a 11/12/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 07/05/2020 - 18:51:50

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
HILTON SOARES CORDEIRO
INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS APLICADOS DO RIO DE JANEIRO
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
RENATO ROLIM VIEGAS
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 285.664,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2020 - 18:51:50Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/07/2019 - 19:07:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3649/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 18:08:19Juntada comunicação Ofício 3649/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/05/2019 - 17:51:26Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:51:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3105/2019-2C
07/05/2019 - 16:11:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
15/04/2019 - 15:20:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
15/04/2019 - 15:20:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 15:21:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/12/2018 - 12:23:11Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/12/2018 - 12:23:10Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/11/2018 - 17:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2018 - 13:12:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2018 - 17:51:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
09/07/2018 - 18:39:27Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/02/2015 - 16:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 16:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 16:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 16:09:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 16:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2015 - 14:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2015 - 12:15:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2015 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0226/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 10:23:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/01/2015 - 17:38:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2015 - 17:36:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 3669/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 13:36:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/12/2014 - 13:34:05Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AA por SECEX-MA
04/12/2014 - 18:31:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 17:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 17:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 16:47:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 16:42:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 16:42:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 16:42:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 16:42:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA