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Processo: 018.407/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2014

Assunto do processo
TCE n.º 25 170.009330/2013-62 Volumes: 2 - instaurada pela Fundação Nacional de Saude/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 1102/2005, celebrado com o Município de Centro do Guilherme/MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Agua", conforme o
Plano de Trabalho, com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 18/5/2010.

Data de autuação
23/07/2014 - 13:47:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.501/2016-2 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:32:16
Processo: 011.502/2016-9 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:32:44

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA

Responsáveis
Maria Irene de Araújo Sousa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 383.487,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 12:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 13:47:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1999/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2016 - 14:32:44Processo 011.502/2016-9 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:32:16Processo 011.501/2016-2 foi apensado a este processo
30/05/2016 - 12:33:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 12:24:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/05/2016 - 16:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2015 - 15:08:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 19:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 06:47:28Juntada comunicação Ofício 3099/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2015 - 06:47:17Juntada comunicação Ofício 3100/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 16:45:36Juntada comunicação Ofício 3098/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 15:17:40Juntada comunicação Ofício 3101/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 16:47:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2015 - 14:11:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/08/2015 - 10:57:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/08/2015 - 10:57:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 5053/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2015 - 15:02:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h.
02/07/2015 - 13:26:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
02/07/2015 - 13:26:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/06/2015 - 15:34:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/06/2015 - 14:43:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/06/2015 - 14:43:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/12/2014 - 17:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3220/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:23:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2014 - 17:58:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 17:16:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
23/07/2014 - 18:14:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 13:52:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 13:51:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA