Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.408/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.003175/2008-42 Volumes: 2 - Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA, à conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação de Jovens e Adultos - EJA, nos exercícios de 2001 e 2002.

Data de autuação
23/07/2014 - 14:01:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.379/2019-6 - Apensado desde 02/10/2019 - 15:29:43

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 23/07/2014 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/08/2021 - 14:40:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA

Responsáveis
Hilton Amorim Rocha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 436.424,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2021 - 14:40:33Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/08/2021 - 10:09:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
23/03/2021 - 10:31:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
23/03/2021 - 10:31:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/03/2021 - 14:44:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 9334/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/03/2021 - 12:35:02Juntada comunicação Ofício 9334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:06:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:11Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
02/10/2019 - 15:29:43Processo 019.379/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/06/2019 - 00:14:37Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 00:07:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 00:02:54Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 17:43:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/05/2019 - 17:42:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/04/2019 - 12:42:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0055/2019-TCU/Sec-AL.
10/04/2019 - 17:32:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
29/03/2019 - 14:44:00Processo enviado de Sec-AL para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 14:43:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
15/03/2019 - 12:19:17Documento Diversos (Ref. NF nº 1.19.000.000371/2019-82) juntado ao processo por Sec-AL
11/03/2019 - 19:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0064/2019-TCU/Sec-AL.
22/02/2019 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0064/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
20/02/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0055/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
19/02/2019 - 18:46:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/Sec-AL.
19/02/2019 - 12:32:55Juntada comunicação Ofício 0065/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
15/02/2019 - 17:27:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 18:08:13Documento Termo juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 13:11:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0424/2018-TCU/Sec-AL.
07/02/2019 - 11:00:44Processo enviado de Seses para Sec-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
07/02/2019 - 07:52:36Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 07:52:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 316/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/01/2019 - 16:19:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
06/11/2018 - 17:57:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
06/11/2018 - 17:57:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/10/2018 - 14:54:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/10/2018 - 18:41:16Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
15/10/2018 - 18:41:15Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
28/09/2018 - 13:49:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0040/2018-TCU/SECEX-AL.
10/09/2018 - 17:11:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0020/2018-TCU/SECEX-AL.
06/09/2018 - 17:31:19Juntada comunicação Edital 0020/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/09/2018 - 11:28:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
05/09/2018 - 19:21:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0424/2018-TCU/SECEX-AL.
06/08/2018 - 13:36:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0423/2018-TCU/SECEX-AL.
24/07/2018 - 13:29:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0043/2018-TCU/SECEX-AL.
24/07/2018 - 13:29:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0040/2018-TCU/SECEX-AL.
28/06/2018 - 12:03:09Juntada comunicação Ofício 0423/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:03:06Juntada comunicação Ofício 0424/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/06/2018 - 15:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 17:18:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/05/2018 - 17:18:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/03/2018 - 11:07:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/02/2018 - 14:54:53Juntada comunicação Ofício 0043/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/02/2018 - 14:53:11Juntada comunicação Ofício 0042/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/02/2018 - 14:52:36Juntada comunicação Ofício 0041/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/02/2018 - 14:48:44Juntada comunicação Ofício 0040/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/02/2018 - 14:47:09Juntada comunicação Ofício 0039/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2018 - 12:48:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
19/02/2018 - 10:50:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/01/2018 - 18:40:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/01/2018 - 17:51:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/01/2018 - 18:02:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
19/10/2017 - 15:47:30Juntada comunicação Ofício 0865/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/10/2017 - 15:47:29Juntada comunicação Ofício 0864/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/10/2017 - 11:06:51Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
30/06/2017 - 11:38:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
29/06/2017 - 14:56:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
13/06/2017 - 14:43:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/09/2015 - 17:57:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:59:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/09/2014 - 19:05:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 19:03:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
23/07/2014 - 14:27:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 14:26:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA