Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.418/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 614679, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 614679, função null, que teve como objeto URBANIZACAO ASSENTAMENTOS PRECARIOS BAIRRO ANTONIO HOLANDA DE OLIVEIRA (nº da TCE no sistema: 911/2023).

Data de autuação
07/08/2024 - 11:20:53

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 09/08/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 09/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/09/2025 - 14:36:29

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
José Maria de Oliveira Lucena
João Dilmar da Silva
PAULO CARLOS SILVA DUARTE

Interessados
-----

Representante legais
José Lauro Seixas Lima
Leon Simões de Mello
PEDRO DIOGO DUARTE MAIA
PEDRO EUGENIO CIDRAO UCHOA SOBRINHO
Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior
Vicente Martins Prata Braga

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 11:04:52Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
25/09/2025 - 09:37:19Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2025 - 09:37:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2025 por meio do Acórdão 5672/2025-2C
18/09/2025 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/09/2025, às 10h30.
02/09/2025 - 10:11:05Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
02/09/2025 - 10:11:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/08/2025 - 11:20:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/08/2025 - 11:20:19Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/08/2025 - 11:20:19Pronunciamento da AudTCE concluído
22/05/2025 - 14:07:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0516/2025-TCU/Seproc.
21/05/2025 - 15:03:11Cadastrada representação legal 21833/2025 (representante Leon Simões de Mello) por AudTCE
21/05/2025 - 15:03:10Cadastrada representação legal 21832/2025 (representante José Lauro Seixas Lima) por AudTCE
21/05/2025 - 15:03:09Cadastrada representação legal 21831/2025 (representante Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior) por AudTCE
21/05/2025 - 15:03:08Cadastrada representação legal 21830/2025 (representante Vicente Martins Prata Braga) por AudTCE
20/05/2025 - 11:14:08Cadastrada representação legal 21799/2025 (representante Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior) por AudTCE
16/05/2025 - 09:23:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
16/05/2025 - 09:23:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/05/2025 - 00:58:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0516/2025-TCU/Seproc.
30/04/2025 - 15:06:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0515/2025-TCU/Seproc.
08/04/2025 - 11:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2025 - 10:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2025 - 13:10:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0510/2025-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0511/2025-TCU/Seproc.
13/02/2025 - 13:53:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0513/2025-TCU/Seproc.
12/02/2025 - 14:41:29Cadastrada representação legal 18237/2025 (representante PEDRO EUGENIO CIDRAO UCHOA SOBRINHO) por AudTCE
12/02/2025 - 14:38:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0512/2025-TCU/Seproc.
11/02/2025 - 19:55:03Cadastrada representação legal 18230/2025 (representante PEDRO DIOGO DUARTE MAIA) por AudTCE
11/02/2025 - 19:37:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0514/2025-TCU/Seproc.
11/02/2025 - 19:37:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0513/2025-TCU/Seproc.
07/02/2025 - 15:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0512/2025-TCU/Seproc.
05/02/2025 - 12:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0514/2025-TCU/Seproc.
24/01/2025 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0510/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2025 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0511/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2025 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0512/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2025 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0513/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2025 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0514/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2025 - 08:35:31Juntada comunicação Ofício 0516/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2025 - 08:32:02Juntada comunicação Ofício 0515/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2025 - 20:31:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2025 - 20:29:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2025 - 20:28:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2025 - 18:16:20Pronunciamento da AudTCE concluído
09/08/2024 - 20:53:15Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
09/08/2024 - 20:53:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/08/2024 - 20:53:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
07/08/2024 - 11:21:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/08/2024 - 11:21:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
07/08/2024 - 11:21:02Processo enviado para definição de relatoria em lote