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Processo: 018.420/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 07/07/2010

Assunto do processo
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Data de autuação
07/07/2010 - 18:58:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.835/2013-8 - Apensado desde 08/08/2014 - 13:45:31
Processo: 006.511/2012-0 - Apensado desde 02/07/2012 - 10:41:08
Processo: 006.512/2012-7 - Apensado desde 27/08/2012 - 18:12:18

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 27/09/2010 a 20/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/07/2010 a 27/09/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/02/2016 - 16:55:17

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Carlos Alberto Nery Matias
Clelia Jeane da Silva Reis Gondim
Jose Antonio Nogueira de Sousa
REGINA TELMA COSTA MARTINS

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2016 - 15:11:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
04/02/2016 - 16:55:17Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
09/07/2015 - 10:59:38Processo encerrado.Despacho de expediente
09/07/2015 - 10:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
10/06/2015 - 09:38:45Removido sobrestamento de processo
09/06/2015 - 15:59:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
14/05/2015 - 17:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
14/05/2015 - 17:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/02/2015 - 09:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/02/2015 - 16:46:59Juntada comunicação Ofício 0089/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/02/2015 - 14:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
10/02/2015 - 11:56:28Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AP/SA
10/02/2015 - 11:56:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/02/2015 por meio do Acórdão 143/2015-PL
02/02/2015 - 11:05:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/02/2015, às 14:30.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:46:23Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
16/10/2014 - 15:48:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AP
16/10/2014 - 15:48:46Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
14/10/2014 - 12:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/10/2014 - 15:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
13/10/2014 - 14:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
13/10/2014 - 14:48:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
24/09/2014 - 12:38:52Juntada comunicação Ofício 0646/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
23/09/2014 - 19:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/08/2014 - 13:45:31Processo 015.835/2013-8 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 14:52:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
05/07/2014 - 15:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/07/2014 - 15:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/07/2014 - 15:08:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/07/2014 - 15:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
26/06/2014 - 13:55:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
14/05/2014 - 10:23:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
07/05/2014 - 11:09:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
21/03/2014 - 15:37:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
25/02/2014 - 18:30:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
17/02/2014 - 17:13:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
17/02/2014 - 16:29:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
03/12/2013 - 10:15:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
05/11/2013 - 14:40:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
03/10/2013 - 11:16:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
19/08/2013 - 17:44:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
01/08/2013 - 16:28:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
04/07/2013 - 17:11:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
20/06/2013 - 15:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/05/2013 - 09:12:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
16/05/2013 - 18:21:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
02/04/2013 - 14:14:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
02/04/2013 - 13:59:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
22/01/2013 - 16:33:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
22/01/2013 - 16:00:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
28/11/2012 - 13:28:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
19/11/2012 - 12:54:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/11/2012 - 14:25:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
03/10/2012 - 17:03:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
19/09/2012 - 17:11:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
04/09/2012 - 12:18:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
04/09/2012 - 12:18:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
03/09/2012 - 18:27:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AP
27/08/2012 - 18:12:18Processo 006.512/2012-7 foi apensado a este processo
21/08/2012 - 14:07:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
24/07/2012 - 18:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/07/2012 - 11:01:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
12/07/2012 - 18:55:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 10:41:08Processo 006.511/2012-0 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 16:27:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
05/06/2012 - 10:08:45Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem. Memorando -Circular n. 23/2012-Segecex.
25/05/2012 - 11:15:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
21/05/2012 - 17:15:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
11/05/2012 - 15:45:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
03/05/2012 - 12:50:56Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-AP/SA
03/05/2012 - 12:50:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2012 por meio do Acórdão 1020/2012-PL
26/03/2012 - 12:09:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2012 - 15:29:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AP
08/03/2012 - 15:29:50Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstruçãoParecer
08/03/2012 - 12:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2012 - 12:16:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
07/03/2012 - 11:07:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
07/03/2012 - 11:05:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
14/02/2012 - 11:56:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
09/02/2012 - 12:24:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
08/02/2012 - 14:49:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
07/02/2012 - 17:11:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
04/02/2012 - 19:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/02/2012 - 19:23:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/02/2012 - 19:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
02/02/2012 - 13:39:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/02/2012 - 13:31:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
27/01/2012 - 11:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
24/01/2012 - 12:25:14Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-AP/SA
24/01/2012 - 12:25:14Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
16/12/2011 - 18:42:14Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-JJ
16/12/2011 - 17:02:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
16/12/2011 - 17:02:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
16/12/2011 - 14:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
16/12/2011 - 12:03:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
15/12/2011 - 17:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
10/11/2011 - 16:21:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2011 por meio do Acórdão 2912/2011-PL
19/09/2011 - 15:48:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
13/09/2011 - 16:55:03Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/08/2011 - 15:23:47Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO
26/08/2011 - 15:23:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO
19/08/2011 - 17:26:35Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/08/2011 - 16:59:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
17/08/2011 - 17:00:46Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Procurador-geral Lucas Furtado
07/06/2011 - 14:46:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
02/06/2011 - 16:16:49Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 10:20:39Enviado por SECEX-AP para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
30/05/2011 - 10:20:37Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por APARECIDO MARTINS
16/05/2011 - 16:32:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
18/04/2011 - 14:30:26Documento Certidão juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
12/04/2011 - 16:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
05/04/2011 - 18:35:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
30/03/2011 - 10:56:17Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
30/03/2011 - 10:56:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/03/2011 - 18:36:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/03/2011 - 18:36:13Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/03/2011 - 18:29:04Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/03/2011 - 18:29:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/03/2011 - 18:09:28Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/03/2011 - 18:05:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
11/03/2011 - 12:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
11/03/2011 - 10:23:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
04/03/2011 - 10:52:27Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
03/03/2011 - 10:34:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/03/2011 - 10:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/03/2011 - 10:15:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/03/2011 - 10:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/03/2011 - 10:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/03/2011 - 10:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/03/2011 - 10:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/03/2011 - 09:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
02/03/2011 - 18:52:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
02/03/2011 - 18:30:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
25/02/2011 - 11:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
24/02/2011 - 11:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
16/02/2011 - 11:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/02/2011 - 10:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
03/02/2011 - 10:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
03/02/2011 - 10:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
03/02/2011 - 10:40:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
03/02/2011 - 10:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
02/02/2011 - 13:13:53Aceite realizado por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
21/01/2011 - 15:34:49Enviado por Seses para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
21/01/2011 - 15:29:35Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
21/01/2011 - 12:20:11Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
21/01/2011 - 12:20:10Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 19/01/2011 por meio do Acórdão 45/2011-PL
24/09/2010 - 11:15:21Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 27/09/2010 - 15:16:30
24/09/2010 - 11:05:40Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 11:58:45Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 14:42:08Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 18:58:45Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/07/2010 - 18:58:45
07/07/2010 - 18:58:45Processo autuado em 07/07/2010 18:58:45