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Processo: 018.420/2024-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Turismo em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 633733, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 633733, função null, que teve como objeto Objeto: "Xamegão 2008". (nº da TCE no sistema: 569/2024).

Data de autuação
07/08/2024 - 11:24:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/08/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 04/11/2024 - 20:58:07

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2024 - 20:58:07Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
28/10/2024 - 09:52:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/10/2024 - 09:52:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/10/2024 - 07:48:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 47818/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
24/10/2024 - 17:17:52Juntada comunicação Ofício 47818/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2024 - 20:31:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2024 por meio do Acórdão 9088/2024-1C
15/10/2024 - 15:19:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/10/2024 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/10/2024, às 15h.
08/10/2024 - 13:23:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 08/10/2024, às 15h.
03/10/2024 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2024, às 15h.
19/09/2024 - 18:11:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
19/09/2024 - 18:11:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/08/2024 - 17:54:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/08/2024 - 17:54:06Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/08/2024 - 17:54:05Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
09/08/2024 - 20:54:42Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
09/08/2024 - 20:54:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/08/2024 - 20:54:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
07/08/2024 - 11:24:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/08/2024 - 11:24:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/08/2024 - 11:24:22Processo enviado para definição de relatoria em lote