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Processo: 018.424/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ARAÚJO SOUTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE, GESTÃO: 2009 A 2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº CV-TC/PAC-0124/2008-FUNASA/MS, SIAFI/SICONV 649444, PROCESSO 25140.023987/2014-71. OFÍCIO Nº 2075/2015-AECI/GM/MS

Data de autuação
04/08/2015 - 16:47:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.898/2020-6 - Apensado desde 08/05/2020 - 14:48:51

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/08/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/03/2021 - 19:44:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa - CE

Responsáveis
José Araújo Souto
Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa - CE

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ESIO RIOS LOUSADA NETO
JOSE MARQUES JUNIOR
Raimundo Augusto Fernandes Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.981.565,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2021 - 19:44:39Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:12:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/06/2020 - 14:09:19Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 19:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/05/2020 - 10:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21221/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
20/05/2020 - 16:05:34Juntada comunicação Ofício 21221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 14:48:51Processo 016.898/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/10/2019 - 11:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 11:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 11:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 13:29:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/10/2019 - 13:28:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/10/2019 - 19:25:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8274/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8270/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 8274/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 8270/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 19:03:01Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 19:02:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3912/2019-1C, referente ao Recurso 018.424/2015-5/R001
28/05/2019 - 15:54:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 14:55:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h.
13/05/2019 - 17:26:00Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
13/05/2019 - 17:25:55Exame de admissibilidade do recurso 018.424/2015-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
30/11/2018 - 09:21:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/11/2018 - 19:01:52Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
29/11/2018 - 19:01:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/11/2018 - 14:58:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
21/11/2018 - 14:58:50Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 018.424/2015-5/R001 (por sorteio)
21/11/2018 - 14:58:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.424/2015-5/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/10/2018 - 16:57:20Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/10/2018 - 16:56:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/10/2018 contra o acórdão 10544/2018-1C
26/10/2018 - 16:56:15Cadastrada representação legal 19557/2018 (representante ESIO RIOS LOUSADA NETO) por SECEX-CE
26/10/2018 - 16:56:15Cadastrada representação legal 19556/2018 (representante Raimundo Augusto Fernandes Neto) por SECEX-CE
26/10/2018 - 16:54:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2052/2018-TCU/SECEX-CE.
18/10/2018 - 14:27:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2052/2018-TCU/SECEX-CE.
18/10/2018 - 14:27:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2053/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 10:00:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2056/2018-TCU/SECEX-CE.
24/09/2018 - 06:10:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 06:09:54Juntada comunicação Ofício 2053/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:09:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 2056/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:09:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 2052/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2018 - 14:04:50Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/09/2018 - 08:56:32Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
05/09/2018 - 18:50:18Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2018 - 18:50:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10544/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2018 - 15:43:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 14:59:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2018 - 09:53:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
04/10/2017 - 18:34:09Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
04/10/2017 - 18:34:08Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/08/2017 - 11:39:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/08/2017 - 10:55:43Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/08/2017 - 10:55:42Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/05/2017 - 17:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2017 - 10:34:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/04/2017 - 16:54:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2017 - 16:33:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2017 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0437/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0075/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/01/2017 - 15:54:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
23/01/2017 - 15:54:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
08/12/2016 - 17:11:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
08/12/2016 - 17:11:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/10/2016 - 11:52:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/10/2016 - 11:41:12Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/10/2016 - 11:41:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/09/2016 - 10:08:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2016 - 08:08:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
14/03/2016 - 17:18:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2016 - 09:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/03/2016 - 17:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/03/2016 - 13:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2016 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 0221/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0222/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/02/2016 - 11:18:11Juntada comunicação Ofício 0224/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/01/2016 - 08:45:48Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/01/2016 - 15:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2016 - 09:26:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2016 - 09:24:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2016 - 09:23:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2015 - 18:01:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2015 - 17:09:18Cadastrada representação legal 23226/2015 por SECEX-CE
05/11/2015 - 17:28:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2015 - 16:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2015 - 16:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2015 - 16:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2015 - 16:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2015 - 16:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2015 - 16:13:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 17:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2015 - 17:14:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/10/2015 - 15:54:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/10/2015 - 15:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2015 - 15:22:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2015 - 15:22:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2015 - 15:22:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2015 - 15:22:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2015 - 19:04:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2015 - 18:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 14:27:40Juntada comunicação Ofício 2069/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2015 - 14:37:21Juntada comunicação Ofício 2068/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2071/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2074/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2070/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/09/2015 - 16:54:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/09/2015 - 16:47:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2015 - 16:47:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:31:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:31:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:31:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:31:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:31:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE