Data/Hora |
Histórico |
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17/03/2021 - 19:44:39 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
07/01/2021 - 16:12:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:12:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
05/06/2020 - 14:09:19 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
03/06/2020 - 19:59:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
21/05/2020 - 10:03:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21221/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
20/05/2020 - 16:05:34 | Juntada comunicação Ofício 21221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/05/2020 - 14:48:51 | Processo 016.898/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
25/10/2019 - 11:29:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2019 - 11:28:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/10/2019 - 11:28:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/10/2019 - 13:29:34 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
18/10/2019 - 13:28:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
16/10/2019 - 19:25:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8274/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/10/2019 - 01:11:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8270/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/09/2019 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 8274/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
26/09/2019 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 8270/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
29/05/2019 - 19:03:01 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
29/05/2019 - 19:02:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3912/2019-1C, referente ao Recurso 018.424/2015-5/R001 | |
28/05/2019 - 15:54:02 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019 | |
28/05/2019 - 14:55:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/05/2019 - 19:00:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h. | |
13/05/2019 - 17:26:00 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
13/05/2019 - 17:25:55 | Exame de admissibilidade do recurso 018.424/2015-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
08/04/2019 - 15:26:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
30/11/2018 - 09:21:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
29/11/2018 - 19:01:52 | Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
29/11/2018 - 19:01:51 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
21/11/2018 - 14:58:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
21/11/2018 - 14:58:50 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 018.424/2015-5/R001 (por sorteio) | |
21/11/2018 - 14:58:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.424/2015-5/R001 (Proposta: Não conhecer). |  |
26/10/2018 - 16:57:20 | Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
26/10/2018 - 16:56:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/10/2018 contra o acórdão 10544/2018-1C | |
26/10/2018 - 16:56:15 | Cadastrada representação legal 19557/2018 (representante ESIO RIOS LOUSADA NETO) por SECEX-CE | |
26/10/2018 - 16:56:15 | Cadastrada representação legal 19556/2018 (representante Raimundo Augusto Fernandes Neto) por SECEX-CE | |
26/10/2018 - 16:54:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2052/2018-TCU/SECEX-CE. | |
18/10/2018 - 14:27:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2052/2018-TCU/SECEX-CE. | |
18/10/2018 - 14:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2053/2018-TCU/SECEX-CE. | |
11/10/2018 - 10:00:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2056/2018-TCU/SECEX-CE. | |
24/09/2018 - 06:10:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/09/2018 - 06:09:54 | Juntada comunicação Ofício 2053/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/09/2018 - 06:09:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/09/2018 - 06:09:41 | Juntada comunicação Ofício 2056/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/09/2018 - 06:09:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/09/2018 - 06:09:15 | Juntada comunicação Ofício 2052/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
10/09/2018 - 14:04:50 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
06/09/2018 - 08:56:32 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
05/09/2018 - 18:50:18 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/09/2018 - 18:50:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10544/2018-1C |    |
04/09/2018 - 15:43:26 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018 | |
04/09/2018 - 14:59:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
31/08/2018 - 09:53:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h. | |
04/10/2017 - 18:34:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
04/10/2017 - 18:34:08 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
14/08/2017 - 11:39:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
14/08/2017 - 10:55:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
14/08/2017 - 10:55:42 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
15/05/2017 - 17:18:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
12/04/2017 - 10:34:47 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
11/04/2017 - 16:54:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/04/2017 - 16:33:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/03/2017 - 06:00:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/03/2017 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0437/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/02/2017 - 12:21:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
02/02/2017 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0075/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/01/2017 - 15:54:33 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE | |
23/01/2017 - 15:54:33 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. |  |
08/12/2016 - 17:11:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
08/12/2016 - 17:11:53 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
06/10/2016 - 11:52:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
06/10/2016 - 11:41:12 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
06/10/2016 - 11:41:10 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
20/09/2016 - 10:08:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/03/2016 - 08:08:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE |  |
14/03/2016 - 17:18:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/03/2016 - 09:59:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/03/2016 - 17:17:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/03/2016 - 13:50:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/02/2016 - 06:06:31 | Juntada comunicação Ofício 0221/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
19/02/2016 - 06:04:45 | Juntada comunicação Ofício 0222/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/02/2016 - 11:18:11 | Juntada comunicação Ofício 0224/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
25/01/2016 - 08:45:48 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
22/01/2016 - 15:28:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/01/2016 - 09:26:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/01/2016 - 09:24:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/01/2016 - 09:23:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/11/2015 - 18:01:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/11/2015 - 17:09:18 | Cadastrada representação legal 23226/2015 por SECEX-CE | |
05/11/2015 - 17:28:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
05/11/2015 - 16:14:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/11/2015 - 16:14:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/11/2015 - 16:14:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/11/2015 - 16:14:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/11/2015 - 16:14:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/11/2015 - 16:13:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/11/2015 - 17:36:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
23/10/2015 - 17:14:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
21/10/2015 - 15:54:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/10/2015 - 15:18:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/10/2015 - 15:22:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/10/2015 - 15:22:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/10/2015 - 15:22:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/10/2015 - 15:22:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/10/2015 - 19:04:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/10/2015 - 18:46:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/09/2015 - 14:27:40 | Juntada comunicação Ofício 2069/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
25/09/2015 - 14:37:21 | Juntada comunicação Ofício 2068/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2071/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 2074/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 2070/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
02/09/2015 - 16:54:46 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
02/09/2015 - 16:47:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/09/2015 - 16:47:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/08/2015 - 17:31:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/08/2015 - 17:31:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/08/2015 - 17:31:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/08/2015 - 17:31:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/08/2015 - 17:31:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |