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Processo: 018.429/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FERNANDO LIMA LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, GESTÃO: 2005 A 2008, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 463/2006-FUNASA/MS, SIAFI 571935, PROCESSO 25140.015720/2010-86. OFÍCIO Nº 2075/2015-AECI/GM/MS

Data de autuação
04/08/2015 - 16:55:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/02/2016 - 12:50:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Baturité - CE

Responsáveis
FERNANDO LIMA LOPES

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 302.713,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2016 - 15:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2015 - 18:42:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2015 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 2894/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2015 - 17:40:12Juntada comunicação Ofício 2895/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2015 - 12:04:12Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
26/11/2015 - 12:04:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10880/2015-2C
20/11/2015 - 09:05:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
23/10/2015 - 16:35:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
23/10/2015 - 16:35:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/09/2015 - 12:36:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/09/2015 - 11:50:17Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/09/2015 - 11:50:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/08/2015 - 16:31:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:30:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:30:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:30:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:30:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2015 - 17:30:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE