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Processo: 018.446/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2005
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 03/12/2002 a 26/08/2005

Assunto do processo
- VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE NOS CONVÊNIOS FEDERAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA-AP. DELIBERAÇÃO 1141/2002-0 PL-746/2002 PLENÁRIO.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
03/12/2002 - 12:04:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.174/2002-0 - Apensado desde 28/03/2003 - 14:05:05
Processo: 038.073/2011-0 - Apensado desde 02/07/2012 - 10:47:38
Processo: 038.071/2011-8 - Apensado desde 02/07/2012 - 10:46:24
Processo: 038.075/2011-3 - Apensado desde 02/07/2012 - 10:48:54
Processo: 038.070/2011-1 - Apensado desde 02/07/2012 - 10:45:46
Processo: 038.074/2011-7 - Apensado desde 02/07/2012 - 10:48:14
Processo: 038.072/2011-4 - Apensado desde 02/07/2012 - 10:47:03

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 02/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 02/09/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 03/12/2002 a 02/09/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2014 - 16:50:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Almir Nogueira da Silva
CONSTRUTORA SILVA & MARQUES LTDA - ME
Darcilene de Oliveira Soares
Jeanny Cristina Cardoso Raiol
MANUEL PAULINO DA SILVA TRINDADE
MARIA SILVA GOES
Maria Suiley Antunes Aguiar
Marlos Pinto de matos
Rodolfo dos Santos Juarez
Rosemiro Rocha Freires
Valdecy de Fátima Barros Moraes

Interessados
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 643.409,30
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2014 - 16:50:30Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
20/06/2013 - 17:05:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
12/06/2013 - 10:12:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
12/06/2013 - 09:36:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
29/11/2012 - 12:27:08Processo encerrado.Despacho de expediente
29/11/2012 - 12:23:19Removido sobrestamento de processo
26/11/2012 - 18:25:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
03/08/2012 - 16:36:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
03/08/2012 - 12:24:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
03/08/2012 - 12:24:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
03/08/2012 - 12:23:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
31/07/2012 - 17:35:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
31/07/2012 - 17:34:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
02/07/2012 - 10:48:54Processo 038.075/2011-3 foi apensado a este processo
02/07/2012 - 10:48:14Processo 038.074/2011-7 foi apensado a este processo
02/07/2012 - 10:47:38Processo 038.073/2011-0 foi apensado a este processo
02/07/2012 - 10:47:03Processo 038.072/2011-4 foi apensado a este processo
02/07/2012 - 10:46:24Processo 038.071/2011-8 foi apensado a este processo
02/07/2012 - 10:45:46Processo 038.070/2011-1 foi apensado a este processo
05/06/2012 - 10:14:14Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem. Memorando -Circular n. 23/2012-Segecex.
12/04/2012 - 11:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/04/2012 - 10:42:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
12/04/2012 - 10:39:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
13/02/2012 - 15:44:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
07/02/2012 - 17:09:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
07/02/2012 - 17:09:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
27/01/2012 - 12:06:14Peça No. 36 desentranhada por SEC-AP/SA
27/01/2012 - 12:02:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
11/07/2011 - 14:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
11/07/2011 - 14:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
11/07/2011 - 09:39:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
11/07/2011 - 09:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
06/07/2011 - 17:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
06/07/2011 - 16:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
06/07/2011 - 14:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
06/07/2011 - 14:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
05/07/2011 - 11:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
15/06/2011 - 10:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
14/06/2011 - 17:18:50Aceite realizado por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
09/06/2011 - 13:52:16Enviado por Seses para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:49:54Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:49:49Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 07/06/2011 por meio do Acórdão 3777/2011-1C
30/03/2011 - 17:47:08Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
23/03/2011 - 17:11:55Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/03/2011 - 17:11:54Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
18/02/2011 - 15:13:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
17/02/2011 - 13:32:16Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/02/2011 - 13:57:07Pronunciamento da SERUR concluído
13/01/2011 - 18:30:11Documento Diversos juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
19/11/2010 - 14:00:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
13/09/2010 - 18:29:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2010 - 13:43:10
13/09/2010 - 18:29:46Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 19:30:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/09/2010 - 12:31:58
02/09/2010 - 19:30:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/09/2010 - 19:30:47
02/09/2010 - 09:38:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/09/2010 - 14:31:16
09/08/2010 - 15:00:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/08/2010 - 07:38:16
30/06/2010 - 08:19:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/08/2010
23/06/2010 - 18:58:47Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2010 - 08:40:54
22/06/2010 - 11:08:46Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 11:08:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/06/2010 - 18:58:46
10/03/2010 - 11:16:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2010 - 15:14:31
02/03/2010 - 17:21:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2010 - 11:04:31
25/02/2010 - 09:50:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2010 - 17:18:21
24/02/2010 - 14:37:41Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2010 - 10:29:14Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 17:33:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/02/2010
16/09/2009 - 18:11:15Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 17:15:01Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 17:06:40Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 18:51:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2009
04/06/2009 - 11:57:58Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 16:08:19Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2009 - 16:32:59Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/04/2009 - 08:05:19
16/03/2009 - 16:32:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/03/2009 - 16:32:59
27/06/2007 - 10:57:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/06/2007 - 10:02:42
21/06/2007 - 11:25:52Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 25/06/2007 - 13:59:06
21/06/2007 - 11:25:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2007 - 11:25:52
20/06/2007 - 18:52:24Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 14:13:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/05/2007 - 17:00:41
24/04/2007 - 14:18:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/04/2007 - 15:33:57
24/04/2007 - 14:18:44Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2007 - 14:18:46
10/02/2006 - 17:21:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2006
08/02/2006 - 17:21:00Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/02/2006 - 12:07:15
08/02/2006 - 17:20:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2006 - 17:20:59
25/01/2006 - 14:33:50Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 17:53:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/12/2005 - 15:52:30
17/11/2005 - 15:22:27Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/11/2005 - 12:43:39
17/11/2005 - 15:22:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2005 - 15:22:27
16/11/2005 - 16:23:18Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 12:59:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/11/2005 - 12:53:02
29/09/2005 - 17:44:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2005
19/08/2005 - 15:14:22Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/08/2005 - 15:39:17
17/08/2005 - 15:08:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/08/2005 - 19:45:00
17/08/2005 - 15:07:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2005 - 15:08:00
17/08/2005 - 13:57:20Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 16:51:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/06/2005 - 11:43:54
07/06/2005 - 11:00:59Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 11:17:47Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2004 - 12:06:45Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 02/06/2005
15/09/2004 - 16:55:33Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2004 - 15:26:35Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2004 - 16:37:39Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2004 - 16:22:14Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/05/2004 - 16:05:36
10/05/2004 - 16:22:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2004 - 16:22:12
17/12/2003 - 12:01:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/01/2004 - 14:59:49
16/12/2003 - 18:28:01Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2003 - 11:40:17Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2003 - 09:13:00Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 12/12/2003
15/04/2003 - 11:49:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2003
26/02/2003 - 11:07:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2003
19/02/2003 - 15:14:09Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 21/02/2003 - 11:59:24
18/02/2003 - 15:08:41Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2002 - 19:11:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 29/01/2003 - 12:01:47
16/12/2002 - 14:41:12Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2002 - 16:36:56Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 12:04:10Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2002 - 12:04:10
03/12/2002 - 12:04:10Processo autuado em 03/12/2002 12:04:10