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Processo: 018.447/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/08/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299916, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299916, função null, que teve como objeto Execução do Projeto Projovem Trabalhador, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de Buriti, no estado do Maranhão, de forma a qualificar social-profissionalmente os jovens do município, com vista de no mínimo 30% de jovens inseridos no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 755/2024).

Data de autuação
07/08/2024 - 12:42:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 09/08/2024

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 09/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/10/2025 - 13:11:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO
RAFAEL MESQUITA BRASIL

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2025 - 13:11:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/09/2025 - 11:18:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 30026/2025-TCU/Seproc.
02/09/2025 - 01:31:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 30027/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:00:31Juntada comunicação Ofício 30026/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2025 - 11:00:30Juntada comunicação Ofício 30027/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2025 - 10:34:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 30028/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
06/08/2025 - 22:36:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 30029/2025-TCU/Seproc.
06/08/2025 - 17:42:07Juntada comunicação Ofício 30029/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2025 - 17:06:09Juntada comunicação Ofício 30028/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2025 - 14:44:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2025 - 14:43:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2025 - 19:13:42Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/07/2025 - 19:13:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/07/2025 por meio do Acórdão 4372/2025-2C
17/07/2025 - 19:26:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/07/2025, às 10h30.
08/07/2025 - 11:16:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
08/07/2025 - 11:16:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/06/2025 - 18:21:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/06/2025 - 18:21:38Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/06/2025 - 18:21:37Pronunciamento da AudTCE concluído
28/04/2025 - 12:33:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
28/04/2025 - 12:33:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
28/04/2025 - 11:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5904/2025-TCU/Seproc.
10/03/2025 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 5904/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2025 - 18:49:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
22/01/2025 - 11:04:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54478/2024-TCU/Seproc.
14/01/2025 - 23:17:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54478/2024-TCU/Seproc.
27/12/2024 - 14:20:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 54477/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 14:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 54475/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 14:52:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 54476/2024-TCU/Seproc.
04/12/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 54475/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 54476/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 54477/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 54478/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2024 - 22:36:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/11/2024 - 22:33:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/11/2024 - 14:42:16Pronunciamento da AudTCE concluído
09/08/2024 - 20:53:53Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
09/08/2024 - 20:53:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/08/2024 - 20:53:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
07/08/2024 - 12:42:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/08/2024 - 12:42:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
07/08/2024 - 12:42:33Processo enviado para definição de relatoria em lote