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Processo: 018.453/2002-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2002

Assunto do processo
- TCE - CONVÊNIO Nº 514/97 - P.M. STA. MARIA / MET.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
03/12/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.354/2011-0 - Apensado desde 30/05/2011 - 14:42:50
Processo: 005.353/2011-4 - Apensado desde 30/05/2011 - 14:43:34

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 23/07/2009 a 23/07/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/07/2009 a 23/07/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 04/02/2009 a 07/07/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 02/02/2009 a 04/02/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 20/01/2009 a 02/02/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 10/10/2007 a 20/01/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 10/10/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/07/2006 a 12/02/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 12/07/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/12/2002 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/08/2012 - 15:54:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 91.214.382,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2011 - 16:11:58Processo encerrado.Despacho de expediente
09/08/2011 - 16:07:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMASDespacho de expediente
16/06/2011 - 14:36:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
30/05/2011 - 14:43:34Processo 005.353/2011-4 foi apensado a este processo
30/05/2011 - 14:42:50Processo 005.354/2011-0 foi apensado a este processo
01/03/2011 - 18:19:38Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMASParecer
04/11/2010 - 17:54:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.495.881-6
Assunto: Identificação oficial=846/2005-SECEX-RS; Citação
04/11/2010 - 17:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.494.422-2
Assunto: Identificação oficial=237/2006-SECEX-RS; atende of MPF 2006 sm - parcialmente
04/11/2010 - 17:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.493.371-4
Assunto: Identificação oficial=497/2006-SECEX-RS; dilig MPF Santa Maria
04/11/2010 - 12:23:47Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.672.835-6
Assunto: DE ACORDO_Secretário Substituto; TCE_PM Santa Maria_Irregularidade contas município
04/11/2010 - 12:23:25Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.672.745-8
Assunto: santa maria
04/11/2010 - 12:23:07Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.672.744-1
Assunto: santa maria; CFO
04/11/2010 - 12:22:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.534.173-0
Assunto: Documento1; Encaminha Recurso
04/11/2010 - 12:22:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.494.114-6
Assunto: Merito-SegundaProposta
04/11/2010 - 12:21:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.494.070-5
Assunto: RepeticaoCitacao
04/11/2010 - 12:20:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.492.529-0
Assunto: PM SANTA MARIA2
04/11/2010 - 12:20:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.492.445-3
Assunto: PM SANTA MARIA
29/10/2010 - 10:56:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.912.004-1
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
29/10/2010 - 10:55:42Ação
Descrição: Notificação
29/10/2010 - 10:55:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.911.949-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
29/10/2010 - 10:55:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.912.002-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
29/10/2010 - 09:22:03Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.135.965-8
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
29/10/2010 - 09:22:02Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.135.967-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
29/10/2010 - 09:22:00Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.135.998-6
Assunto: -----
Destinatário: Harold Hoppe
29/10/2010 - 09:21:49Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.154.750-5
Assunto: Nº 1766/2010-TCU/SECEX-RS - Comunicação de Recurso - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
Destinatário: MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
05/10/2010 - 12:47:35Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2010 - 14:50:47
04/10/2010 - 17:57:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 12:46:52
04/10/2010 - 17:57:34Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 17:57:33Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.077.578-7
Assunto: Acórdão Nº 6311/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
04/10/2010 - 17:57:33Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.077.577-0
Assunto: Voto Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
04/10/2010 - 17:57:33Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.077.576-3
Assunto: Relatório Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
05/10/2009 - 16:36:46Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 16:36:46
24/07/2009 - 16:00:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2009 - 11:04:12
23/07/2009 - 16:40:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.201.329-3
Assunto: Encaminha autos
09/07/2009 - 16:33:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/07/2009 - 16:00:13
07/07/2009 - 23:09:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/07/2009 - 14:24:14
07/07/2009 - 23:09:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2009 - 23:09:10
07/07/2009 - 17:33:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2009 - 17:33:07
25/06/2009 - 18:15:02Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.157.322-4
Assunto: Tomada de Contas Especial
25/06/2009 - 17:54:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2009 - 14:54:19
13/04/2009 - 13:22:05Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/04/2009 - 09:19:51
08/04/2009 - 11:23:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/04/2009 - 12:29:40
20/03/2009 - 15:13:09Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.012.864-7
Assunto: TC 018.453.2002-2
20/03/2009 - 11:15:39Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 09:13:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/02/2009 - 15:12:52
17/02/2009 - 09:57:28Tramitação
Destinatário: Sec-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/02/2009 - 14:10:47
16/02/2009 - 17:10:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.962.590-4
Assunto: -----
09/02/2009 - 16:12:04Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/02/2009 - 14:41:22
09/02/2009 - 16:10:01Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.964.283-3
Assunto: -----
04/02/2009 - 18:50:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/02/2009 - 11:44:54
04/02/2009 - 18:50:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/02/2009 - 18:50:07
13/01/2009 - 18:50:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/01/2009 - 12:41:30
30/12/2008 - 13:23:43Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/01/2009 - 14:29:48
29/12/2008 - 14:14:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.935.301-2
Assunto: - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROFERIDO PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, CONTRA O ACÓRDÃO Nº 4.669/2008 - 1ª CÂMARA.
26/12/2008 - 19:04:04Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 43.934.885-8
Assunto: - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO POR FAX.
27/11/2008 - 13:49:52Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/12/2008 - 12:24:43
25/11/2008 - 18:55:18Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 16:49:29Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.882.302-8
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:49:29Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.882.402-5
Assunto: Acórdão Nº 4669/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
25/11/2008 - 16:49:28Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.882.344-8
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:49:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2008 - 17:35:41
09/10/2008 - 19:06:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/10/2008 - 11:02:04
08/10/2008 - 12:41:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/10/2008 - 16:41:11
07/10/2008 - 16:52:27Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2008 - 16:48:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2008 - 18:05:07
22/09/2008 - 15:00:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2008 - 15:41:36
19/09/2008 - 17:35:08Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2008 - 15:36:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.066.342-4
Assunto: TCE - SANTA MARIA/RS - IRREGULAR; DESPACHO 018.453-2002-2
15/09/2008 - 15:04:38Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 10:15:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.029.047-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 857-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
04/06/2008 - 10:50:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.478-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 530-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
04/06/2008 - 10:29:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.447-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 528-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
29/05/2008 - 12:50:37Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/06/2008 - 12:23:03
29/05/2008 - 12:50:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2008 - 12:50:36
28/05/2008 - 16:59:24Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 11:47:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/05/2008 - 16:00:41
27/05/2008 - 11:47:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2008 - 11:47:59
20/05/2008 - 17:34:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/05/2008 - 17:46:32
20/05/2008 - 17:34:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2008 - 17:34:54
20/05/2008 - 11:56:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/05/2008 - 16:19:44
20/05/2008 - 11:56:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2008 - 11:56:18
25/04/2008 - 15:17:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 25/04/2008 - 15:56:07
24/04/2008 - 14:57:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2008 - 13:41:01
24/04/2008 - 11:34:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.935.591-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; 01845302
11/04/2008 - 11:30:46Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 17:30:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2007 - 10:02:30
29/11/2007 - 10:31:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/12/2007 - 16:25:30
14/11/2007 - 12:13:45Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/11/2007 - 12:24:15
30/10/2007 - 17:11:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2007 - 10:25:19
29/10/2007 - 15:55:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2007 - 16:07:52
29/10/2007 - 15:54:50Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 15:54:15Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/10/2007 - 16:04:10
11/10/2007 - 15:54:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2007 - 15:54:14
10/10/2007 - 15:35:40Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/10/2007 - 09:27:09
08/10/2007 - 14:58:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/10/2007 - 16:21:29
25/09/2007 - 16:54:38Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/09/2007 - 11:37:42
24/09/2007 - 13:02:47Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.804.372-6
Assunto: -----
11/09/2007 - 11:05:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.797.102-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1653-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
15/08/2007 - 13:55:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.783.559-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1599-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
15/08/2007 - 13:55:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.783.556-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1598-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
15/08/2007 - 13:54:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.783.555-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1597-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
15/08/2007 - 13:49:35Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 42.783.550-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO DE DEFESA; 1596-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
09/08/2007 - 18:17:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2007
02/08/2007 - 15:58:58Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2007 - 14:57:15
02/08/2007 - 15:58:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2007 - 15:58:58
31/07/2007 - 14:17:18Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 10:43:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/07/2007 - 15:37:15
04/07/2007 - 18:36:37Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.757.249-4
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA TC 018.453/2002-2
29/05/2007 - 10:02:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2007 - 12:25:53
29/05/2007 - 10:02:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2007 - 10:02:51
21/05/2007 - 18:59:26Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:32:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2007
20/09/2006 - 17:03:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2006 - 18:57:49
19/09/2006 - 10:44:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/09/2006 - 15:53:44
14/09/2006 - 15:36:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.570.898-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RS RELATIVA AO PROCESSO TC 018.453/2002-2.
13/09/2006 - 11:59:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/09/2006 - 12:03:01
03/08/2006 - 16:46:21Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/08/2006 - 13:45:41
12/07/2006 - 18:34:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2006 - 12:57:11
28/06/2006 - 10:19:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/07/2006 - 11:54:14
28/06/2006 - 10:19:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2006 - 10:19:36
19/06/2006 - 10:38:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.512.670-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
19/06/2006 - 10:09:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.512.291-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
25/04/2006 - 12:41:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2006 - 12:41:55
18/04/2006 - 11:38:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2006 - 11:16:25
05/04/2006 - 09:37:28Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 18:57:00Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2006 - 16:50:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.454.992-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA RELATIVA A VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA UTIIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS.
16/01/2006 - 15:43:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.429.500-6
Assunto: REF. TC 018.453/2002-2.
09/01/2006 - 16:40:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.425.935-0
Assunto: REF. TC 018.453/2002-2.
15/12/2005 - 19:08:46Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.465.467-2
Assunto: -----
06/12/2005 - 11:06:46Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 10:03:15Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 15:37:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.447.233-7
Assunto: REF. TC 018.453/2002-2.
03/11/2005 - 13:25:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.445.454-8
Assunto: REF. 018.453/2002-2.
11/10/2005 - 09:37:38Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.436.074-0
Assunto: -----
06/10/2005 - 17:12:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2005
20/09/2005 - 13:18:22Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/09/2005 - 13:22:46
20/09/2005 - 13:18:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2005 - 13:18:21
16/09/2005 - 11:43:04Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2003 - 15:01:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2003 - 12:20:23
03/12/2003 - 12:05:39Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 18:04:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2003 - 10:03:32
21/05/2003 - 17:55:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 26/05/2003 - 16:25:25
21/05/2003 - 12:08:43Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 11:43:08Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2003 - 17:52:06Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.873.975-0
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA DO SR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA.
31/03/2003 - 10:27:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.848.615-9
Assunto: OF. 173/2003-SECEX-RS
27/03/2003 - 10:29:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2003
18/03/2003 - 13:25:24Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/03/2003 - 15:27:47
26/02/2003 - 13:55:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/03/2003 - 11:46:01
26/02/2003 - 09:32:46Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2003 - 14:53:57Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/02/2003 - 14:55:31
02/01/2003 - 14:38:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/01/2003 - 17:59:32
12/12/2002 - 16:50:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/12/2002 - 10:42:39
10/12/2002 - 16:58:12Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2002 - 13:54:52Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 12:38:07Processo autuado em 03/12/2002 12:38:07
03/12/2002 - 12:37:22Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2002 - 12:37:22