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Processo: 001.846/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2008

Assunto do processo
INST. CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO EM FACE DA NÃO APROV. PREST. CONTAS ALUSIVA AO CONV. Nº 1699-SEPRE-MI, CÓD. SIAFI Nº 372072

Data de autuação
29/01/2008 - 18:58:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.341/2009-4 - Apensado desde 11/11/2009 - 17:12:16
Processo: 023.342/2009-1 - Apensado desde 11/11/2009 - 17:13:12
Processo: 023.343/2009-9 - Apensado desde 11/11/2009 - 17:13:42

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/05/2012 - 13:52:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA
Francisco Jucier Furtado

Interessados
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 306.187,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2018 - 18:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/03/2017 - 16:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/02/2017 - 15:28:00Juntada comunicação Ofício 0089/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/07/2010 - 16:01:54Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.482.015-8
Assunto: OFÍCIO Nº 438/2010 - PR/RN/KMA REITIRANDO A SOLICITAÇÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.28.000.000678/2009-01.
30/04/2010 - 12:58:14Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2010 - 12:58:16
28/04/2010 - 15:40:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.414.326-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
07/01/2010 - 13:11:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/12/2009 - 17:57:58Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.411.692-3
Assunto: -----
30/10/2009 - 10:25:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.340.971-2
Assunto: 08-001846-08 - PM DE LAJES PINTADAS - FRANCISCO JUCIER FURTADO E CONSTRUTORA SÃO FRANCISCO LTDA- CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
20/10/2009 - 15:28:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.365.101-2
Assunto: OFÍCIO Nº 861/2009/SECEX-MI, ENCAMINHADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO/COMUNICAÇÃO Nº 974/2009- SECEX-RN.
07/10/2009 - 16:20:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/11/2009
05/10/2009 - 13:47:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2009 - 13:46:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2009 - 13:45:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/09/2009 - 10:58:07Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.322.716-3
Assunto: 08-001846-07 - PM DE LAJES PINTADAS - TCE - DESP. ENCAM. À ASSESSORIA PARA FORMALIZ. DE CBEX
10/09/2009 - 10:14:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.266.201-9
Assunto: 08-001846-06 - PM DE LAJES PINTADAS - TCE - ATESTADO DE INEXATIDÃO MATERIAL.DOC.RTF
02/09/2009 - 14:57:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.270.826-7
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
02/09/2009 - 14:57:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.272.208-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
02/09/2009 - 14:57:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.272.198-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
02/09/2009 - 14:57:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.271.491-6
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA
02/09/2009 - 14:57:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.271.924-9
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
01/09/2009 - 15:24:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/09/2009
19/08/2009 - 11:40:42Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/08/2009 - 13:26:09
18/08/2009 - 16:49:27Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 16:49:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.183.886-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
18/08/2009 - 16:49:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.183.887-3
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
18/08/2009 - 16:49:25Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.183.888-0
Assunto: Acórdão Nº 4278/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
18/08/2009 - 16:49:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/08/2009 - 11:40:42
31/10/2008 - 14:53:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2008 - 10:47:05
20/10/2008 - 11:54:14Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 17:24:47Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/09/2008 - 15:54:51
03/09/2008 - 14:32:20Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 14:00:27Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 13:45:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2008 - 17:10:07
24/07/2008 - 11:49:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.017.281-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 586-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA
24/07/2008 - 11:28:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.017.135-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 584-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
24/07/2008 - 08:48:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2008
22/07/2008 - 11:19:41Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 24/07/2008 - 11:12:29
21/07/2008 - 11:23:29Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 16:57:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 27/06/2008 - 14:23:57
25/06/2008 - 11:18:44Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.992.318-8
Assunto: 08-001846-02 - PM DE LAJES PINTADAS - TCE - FRANCISCO JUCIER FURTADO - DESP. CITAÇÃO
25/06/2008 - 11:17:30Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 11:05:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.992.300-3
Assunto: 08-001846-01 - PM DE LAJES PINTADAS - TCE - PROPOSTA DE CITAÇÃO
19/06/2008 - 14:01:39Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 18:58:51Processo autuado em 29/01/2008 18:58:51
29/01/2008 - 18:54:16Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/01/2008 - 18:54:16