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Processo: 018.460/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2011

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU /PA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3946/2004 FNS (SIAFI 518585) (PROC.ORIG. 25010002942/07-19)

Data de autuação
30/06/2011 - 14:29:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.729/2009-5 - Apensado desde 30/06/2011 - 14:34:30

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/06/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/11/2014

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/02/2018 - 14:58:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Responsáveis
Cleonice Pires Maciel
Denimar Rodrigues
Evandro Sousa Urbano
HP DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
MIGUEL DOS SANTOS SOUZA
Miguel Santos Souza
Murilo Quirino de Sales
Samuel Gonçalves Souza

Interessados
-----

Representante legais
Névio Campos Salgado
RAFAELA DE FRANCA RODRIGUES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2018 - 14:58:20Enviado por Selog para providências externas na Seged
03/05/2016 - 08:36:16Juntada comunicação Edital 0014/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/03/2016 - 14:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/02/2016 - 08:04:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/01/2016 - 16:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
28/01/2016 - 16:25:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
21/01/2016 - 08:57:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/01/2016 - 11:19:07Juntada comunicação Ofício 0058/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
18/01/2016 - 11:14:12Juntada comunicação Ofício 0059/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
15/01/2016 - 14:19:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
15/01/2016 - 14:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
14/01/2016 - 16:13:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
13/01/2016 - 14:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/12/2015 - 17:38:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
23/12/2015 - 13:47:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
14/12/2015 - 17:28:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
07/12/2015 - 19:57:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
07/12/2015 - 15:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/12/2015 - 15:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/12/2015 - 15:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/12/2015 - 15:08:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/12/2015 - 16:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/12/2015 - 16:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/12/2015 - 14:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/12/2015 - 14:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/11/2015 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 2333/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 2332/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 2331/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 2330/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 2329/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 2328/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 2327/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 2326/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 2325/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 2324/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 2323/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
24/11/2015 - 12:37:34Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
24/11/2015 - 12:37:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
23/11/2015 - 08:13:08Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
19/11/2015 - 15:19:51Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
19/11/2015 - 08:49:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/11/2015 - 08:49:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10648/2015-2C, referente ao Recurso 018.460/2011-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 16:36:30Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:04:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
06/10/2015 - 19:38:18Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/10/2015 - 19:38:16Exame de mérito do recurso 018.460/2011-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/08/2015 - 13:56:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/08/2015 - 12:38:16Enviado para parecer do MP por SERUR
11/08/2015 - 12:38:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.460/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/01/2015 - 14:14:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
13/01/2015 - 14:27:00Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
29/12/2014 - 14:07:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/12/2014 - 11:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/12/2014 - 09:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/12/2014 - 18:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/12/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2862/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
10/12/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2860/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2861/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
08/12/2014 - 16:46:55Juntada comunicação Ofício 2859/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
27/11/2014 - 11:04:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Selog
27/11/2014 - 11:04:41Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 11:43:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
12/11/2014 - 14:16:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
12/11/2014 - 14:15:59Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 018.460/2011-9/R001 (por sorteio)
12/11/2014 - 14:15:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.460/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/11/2014 - 11:38:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
28/10/2014 - 09:24:37Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
28/10/2014 - 09:23:38Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 24/10/2014 contra o acórdão 4877/2014-2C
23/10/2014 - 12:15:17Vista eletrônica solicitada por RAFAELA DE FRANCA RODRIGUES
16/10/2014 - 18:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/10/2014 - 09:48:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/10/2014 - 13:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/10/2014 - 11:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/10/2014 - 11:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/10/2014 - 10:26:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/10/2014 - 13:08:47Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
01/10/2014 - 13:07:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
29/09/2014 - 10:02:49Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
29/09/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2119/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
26/09/2014 - 16:39:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
26/09/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 2121/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:42:48Juntada comunicação Ofício 2120/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/09/2014 - 09:10:58Juntada comunicação Ofício 2123/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/09/2014 - 09:08:16Juntada comunicação Ofício 2124/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/09/2014 - 09:05:24Juntada comunicação Ofício 2125/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/09/2014 - 09:02:08Juntada comunicação Ofício 2126/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/09/2014 - 08:56:21Juntada comunicação Ofício 2127/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
19/09/2014 - 11:37:50Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
19/09/2014 - 11:28:59Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/09/2014 - 11:28:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 4877/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/08/2014 - 18:35:41Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
05/08/2014 - 18:35:32Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/04/2014 - 14:28:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/04/2014 - 14:22:24Enviado para parecer do MP por Selog
03/04/2014 - 14:22:13Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
10/10/2013 - 09:13:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
14/08/2013 - 18:24:36Documento Diversos juntado ao processo por Selog
27/06/2013 - 11:55:31Juntada comunicação Edital 0007/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/06/2013 - 12:23:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/06/2013 - 16:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/06/2013 - 19:11:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
13/05/2013 - 17:16:04Juntada comunicação Ofício 0895/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2013 - 17:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/04/2013 - 14:55:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
30/04/2013 - 10:36:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
24/04/2013 - 11:20:14Juntada comunicação Ofício 0691/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
23/04/2013 - 09:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
23/04/2013 - 09:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/04/2013 - 11:47:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
19/04/2013 - 11:45:46Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 49.950.928-2) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:44:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
19/04/2013 - 09:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/04/2013 - 09:29:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
27/03/2013 - 14:00:25Expedida a comunicação Ofício 0374/2013 por unidade Selog
26/03/2013 - 11:16:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
22/03/2013 - 15:11:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
22/03/2013 - 11:44:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
14/03/2013 - 10:00:28Expedida a comunicação Ofício 0252/2013 por unidade Selog
12/03/2013 - 18:53:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/03/2013 - 10:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/03/2013 - 16:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/03/2013 - 15:20:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
01/03/2013 - 09:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/02/2013 - 13:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/02/2013 - 13:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/02/2013 - 13:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/02/2013 - 15:55:23Expedida a comunicação Ofício 0040/2013 por unidade Selog
07/02/2013 - 15:48:50Expedida a comunicação Ofício 0042/2013 por unidade Selog
07/02/2013 - 15:37:39Expedida a comunicação Ofício 0043/2013 por unidade Selog
07/02/2013 - 14:59:29Expedida a comunicação Ofício 0044/2013 por unidade Selog
07/02/2013 - 14:48:55Expedida a comunicação Ofício 0045/2013 por unidade Selog
07/02/2013 - 14:42:16Expedida a comunicação Ofício 0046/2013 por unidade Selog
21/01/2013 - 16:33:49Enviado por SECEX-4 para providências externas na Selog/SA
16/01/2013 - 18:24:14Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SECEX-4/SA
21/12/2012 - 16:08:56Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
19/12/2012 - 16:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2012 - 16:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2012 - 14:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2012 - 13:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2012 - 13:48:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2012 - 18:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/11/2012 - 12:33:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
12/11/2012 - 13:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/10/2012 - 15:17:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
10/10/2012 - 17:11:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/10/2012 - 16:29:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/10/2012 - 09:52:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/09/2012 - 16:35:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
13/09/2012 - 13:23:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
12/09/2012 - 11:13:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
10/09/2012 - 11:24:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/09/2012 - 16:47:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/09/2012 - 13:24:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
03/09/2012 - 12:54:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
31/08/2012 - 11:01:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/08/2012 - 10:28:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/08/2012 - 16:03:15Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
13/08/2012 - 16:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/08/2012 - 16:03:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:48:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/08/2012 - 10:35:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/08/2012 - 10:35:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 15:15:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 15:14:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 15:13:49Peça No. 18 desentranhada por SECEX-4/SA
25/07/2012 - 15:13:34Peça No. 19 desentranhada por SECEX-4/SA
25/07/2012 - 15:11:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 15:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 15:10:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 15:09:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 15:08:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 18:40:55Pronunciamento da SECEX-4 concluídoParecer
05/07/2012 - 14:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 10:22:09Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
10/05/2012 - 11:59:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/04/2012 - 09:46:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 18:21:56Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
30/06/2011 - 14:34:30Processo 026.729/2009-5 foi apensado a este processo
30/06/2011 - 14:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/06/2011 - 14:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/06/2011 - 14:29:15Processo autuado por SECEX-4