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Processo: 018.473/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2014

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Timbiras/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos-PEJA, no exercício de 2006 (Processo 23034.002124/2011-07).

Data de autuação
23/07/2014 - 17:44:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.415/2015-3 - Apensado desde 17/06/2016 - 13:49:35
Processo: 033.416/2015-0 - Apensado desde 17/06/2016 - 13:50:01

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:43:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 109.212,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 12:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2615/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2016 - 13:50:01Processo 033.416/2015-0 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 13:49:35Processo 033.415/2015-3 foi apensado a este processo
09/12/2015 - 10:51:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 10:50:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/12/2015 - 10:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 14:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 14:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2015 - 10:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2015 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 2387/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 2388/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 17:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 17:25:58Juntada comunicação Ofício 2385/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 14:30:12Juntada comunicação Ofício 2389/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 14:04:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/06/2015 - 15:46:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 14:42:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2015 - 14:42:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3333/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:51:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
21/05/2015 - 22:01:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/05/2015 - 22:01:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/05/2015 - 12:18:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/05/2015 - 11:47:31Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/05/2015 - 11:47:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/05/2015 - 16:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 16:07:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 15:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3369/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 13:46:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/09/2014 - 16:49:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2014 - 12:59:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
23/07/2014 - 17:47:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 17:47:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 17:47:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA