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Processo: 018.474/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012. EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1697/2005-FUNASA/MS, SIAFI Nº 555701. PR 25140.004498/2010-96. OFÍCIO 1491/2016-AECI/GM/MS.

Data de autuação
22/06/2016 - 10:49:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 18:45:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Orós - CE

Responsáveis
Maria de Fátima Maciel Bezerra

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 436.680,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 18:45:24Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/10/2019 - 15:21:42Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
10/10/2019 - 15:17:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/01/2019 - 18:51:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3220/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 18:51:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3218/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 18:51:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3219/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 17:39:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2019 - 17:24:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3219/2018-TCU/Secex-TCE.
07/01/2019 - 17:23:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3218/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 09:46:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3220/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 14:48:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1823/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:11:32Juntada comunicação Ofício 3218/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 3219/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:11:22Juntada comunicação Ofício 3220/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2018 - 20:43:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2018 - 20:24:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1711/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 11:01:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1711/2018-TCU/Secex-TCE.
09/11/2018 - 13:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1825/2018-TCU/Secex-TCE.
30/10/2018 - 12:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1824/2018-TCU/Secex-TCE.
29/10/2018 - 21:34:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1716/2018-TCU/Secex-TCE.
29/10/2018 - 21:28:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1716/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1823/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1824/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1825/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1711/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1716/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/08/2018 - 07:50:36Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/não definida.
30/08/2018 - 07:50:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7896/2018-2C
28/08/2018 - 16:02:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
07/08/2018 - 13:36:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
07/08/2018 - 13:36:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/07/2018 - 16:27:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/07/2018 - 14:51:23Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/07/2018 - 14:51:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/07/2018 - 17:50:32Processo enviado de SECEX-ES para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/06/2018 - 14:57:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-ES para Secex-TCE por SECEX-ES
14/06/2018 - 16:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
04/06/2018 - 14:55:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
29/05/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0317/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
11/05/2018 - 13:46:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
22/03/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
09/11/2017 - 15:48:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/11/2017 - 14:41:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
27/09/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0564/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/09/2017 - 14:40:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
13/09/2017 - 15:44:22Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
02/08/2017 - 17:02:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
19/12/2016 - 16:09:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-ES por SECEX-ES
31/10/2016 - 10:26:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
22/06/2016 - 16:52:10Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
22/06/2016 - 11:03:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2016 - 11:03:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2016 - 11:03:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2016 - 11:03:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE