| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/04/2023 - 18:25:51 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/03/2023 - 16:13:51 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2023 - 14:57:47 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:51 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 06/01/2023 - 10:26:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Minist?rio do Turismo | |
| 05/01/2023 - 07:53:11 | Juntada comunicação Ofício 0025/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 11/11/2022 - 18:24:37 | Processo 019.805/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 11/11/2022 - 18:24:36 | Processo 019.798/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 11/11/2022 - 18:24:34 | Processo 019.787/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 02/09/2022 - 13:18:17 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 15:52:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 13:54:38 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 13:53:21 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 13:50:37 | Peça No. 139 do tipo Consulta SisGRU (doc 71.846.284-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/09/2022 - 13:46:44 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2022 - 11:18:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/08/2022 - 11:18:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/08/2022 - 15:24:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 03/08/2022 - 14:20:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35894/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 14:17:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29880/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2022 - 14:25:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29879/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2022 - 06:10:19 | Juntada comunicação Ofício 35894/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2022 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 29879/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2022 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 29880/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2022 - 14:50:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29878/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HUILDER MAGNO DE SOUZA em nome de SOCIEDADE GOIANA DE PECUÁRIA E AGRICULTURA | |
| 20/07/2022 - 13:03:55 | Juntada comunicação Ofício 29878/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2022 - 19:03:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2022 - 15:04:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29885/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2022 - 14:29:34 | Juntada comunicação Ofício 29885/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 11:05:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29883/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 01/07/2022 - 10:58:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29884/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 01/07/2022 - 10:49:49 | Juntada comunicação Ofício 29883/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 08:40:40 | Juntada comunicação Ofício 29884/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2022 - 09:45:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2022 - 09:43:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 16:02:44 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/05/2022 - 16:02:39 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2451/2022-2C, referente ao Recurso 018.484/2016-6/R002 | |
| 17/05/2022 - 10:34:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/05/2022 - 19:25:49 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30. | |
| 12/04/2022 - 11:51:22 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 12/04/2022 - 11:51:17 | Exame de mérito do recurso 018.484/2016-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/12/2021 - 08:58:33 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/12/2021 - 08:58:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/12/2021 - 08:58:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 018.484/2016-6/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 13/10/2021 - 10:53:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur - Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 28/07/2021 - 09:59:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40551/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 27/07/2021 - 16:02:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34495/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2021 - 14:24:51 | Juntada comunicação Ofício 40551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2021 - 15:33:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34494/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 23/07/2021 - 16:20:21 | Juntada comunicação Ofício 34495/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2021 - 18:02:47 | Juntada comunicação Ofício 34494/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2021 - 16:28:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2021 - 16:27:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2021 - 12:25:45 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 01/06/2021 - 12:25:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 01/06/2021 - 12:25:29 | Despacho oficializado. | |
| 24/05/2021 - 21:24:20 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 018.484/2016-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 24/05/2021 - 21:24:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/05/2021 - 21:23:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 24/05/2021 - 21:23:23 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 018.484/2016-6/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 24/05/2021 - 21:23:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/05/2021 - 21:23:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.484/2016-6/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 05/05/2021 - 21:51:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17712/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2021 - 12:54:09 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/05/2021 - 12:53:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/04/2021 contra o acórdão 13094/2020-2C | |
| 28/04/2021 - 23:09:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17715/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2021 - 11:44:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17716/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 20/04/2021 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 17715/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 17712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2021 - 01:34:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17717/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2021 - 21:18:56 | Juntada comunicação Ofício 17717/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2021 - 20:45:43 | Juntada comunicação Ofício 17716/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2021 - 16:04:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2021 - 12:20:04 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/03/2021 - 12:20:01 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5019/2021-2C, referente ao Recurso 018.484/2016-6/R001 | |
| 30/03/2021 - 10:59:04 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/03/2021 - 19:27:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30. | |
| 27/01/2021 - 15:21:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65973/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 17:37:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65969/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 19:19:47 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 018.484/2016-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:19:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:52 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 06/01/2021 - 17:54:01 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 06/01/2021 - 17:52:41 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 018.484/2016-6/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 06/01/2021 - 17:52:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/01/2021 - 17:52:38 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 06/01/2021 contra o acórdão 13094/2020-2C | |
| 30/12/2020 - 11:12:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65970/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 06:10:54 | Juntada comunicação Ofício 65969/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 06:37:37 | Juntada comunicação Ofício 65970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 09:57:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65974/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 18/12/2020 - 09:56:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65972/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 17/12/2020 - 17:37:04 | Juntada comunicação Ofício 65974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2020 - 17:36:20 | Juntada comunicação Ofício 65973/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2020 - 17:31:03 | Juntada comunicação Ofício 65972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 14:52:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2020 - 14:48:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2020 - 14:46:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 15:02:10 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/11/2020 - 15:02:07 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13094/2020-2C | |
| 24/11/2020 - 10:32:08 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/11/2020 - 19:01:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30. | |
| 05/10/2020 - 17:54:54 | Documento Pedido de retirada de pauta (ATESTADO) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 05/10/2020 - 17:54:12 | Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de adiamento) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 05/10/2020 - 17:50:43 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h | |
| 01/10/2020 - 19:01:40 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h. | |
| 01/10/2020 - 15:47:07 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA | |
| 08/06/2020 - 16:45:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 29/05/2020 - 13:37:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF | |
| 29/05/2020 - 13:37:03 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 22/05/2020 - 09:25:21 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 21/05/2020 - 19:42:38 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/05/2020 - 19:42:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/05/2020 - 06:53:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/01/2020 - 10:20:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/11/2019 - 19:11:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8565/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 19:11:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8565/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 19:09:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8565/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2019 - 19:52:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8565/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2019 - 06:07:10 | Juntada comunicação Ofício 8565/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2019 - 16:47:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/05/2019 - 17:04:00 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 17:59:42 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 29/03/2019 - 17:57:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 12/01/2019 - 19:28:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2840/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 12/01/2019 - 19:28:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2840/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 12/01/2019 - 19:28:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2840/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 12/01/2019 - 19:28:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2840/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 12/01/2019 - 19:28:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2840/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 12/01/2019 - 19:28:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2840/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 12/01/2019 - 19:23:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2840/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 12/12/2018 - 11:50:42 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 11/12/2018 - 18:04:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prazo e vista) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:04:56 | Documento Diversos (Procuração SGPA) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:04:55 | Documento Diversos (Doc. advogados) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:04:55 | Documento Diversos (Ata de Assembleia) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:04:55 | Documento Diversos (Estatuto SGPA) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:04:55 | Documento Diversos (Ata da Posse) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:03:20 | Cadastrada representação legal 22666/2018 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:03:20 | Cadastrada representação legal 22665/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:03:19 | Cadastrada representação legal 22664/2018 (representante Fernanda Barbosa Antunes) por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:03:19 | Cadastrada representação legal 22663/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SECEX-BA | |
| 11/12/2018 - 18:03:19 | Cadastrada representação legal 22662/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-BA | |
| 10/12/2018 - 16:28:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2840/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 05/12/2018 - 14:14:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2839/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 19/11/2018 - 18:11:17 | Juntada comunicação Ofício 2839/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/11/2018 - 16:15:43 | Juntada comunicação Ofício 2840/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/11/2018 - 17:29:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/11/2018 - 17:28:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 31/10/2018 - 14:06:05 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 17/10/2017 - 20:23:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 21/09/2017 - 13:07:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/09/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 2434/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 30/08/2017 - 15:00:37 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 02/03/2017 - 16:49:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/02/2017 - 15:31:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/02/2017 - 17:06:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 02/02/2017 - 17:28:05 | Juntada comunicação Ofício 0138/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 02/02/2017 - 17:24:56 | Juntada comunicação Ofício 0137/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/01/2017 - 18:46:13 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 19/09/2016 - 19:22:26 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA | |
| 19/09/2016 - 16:27:08 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SECEX-BA por SECEX-BA | |
| 19/09/2016 - 11:03:02 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 23/06/2016 - 10:17:48 | Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 22/06/2016 - 11:46:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO | |
