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Processo: 018.485/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2011

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 56/2000 FNS (SIAFI 392730) (PROC.ORIG. 25007003257/06-88)

Data de autuação
30/06/2011 - 15:53:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.100/2014-9 - Apensado desde 23/03/2015 - 12:54:26
Processo: 025.098/2014-4 - Apensado desde 23/03/2015 - 12:54:26
Processo: 025.097/2014-8 - Apensado desde 23/03/2015 - 12:54:25
Processo: 026.730/2009-6 - Apensado desde 30/06/2011 - 15:58:56
Processo: 025.099/2014-0 - Apensado desde 23/03/2015 - 12:54:26

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/06/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/09/2013
R002 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 18/11/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:26:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia - MT

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Raniel Antônio Corte
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
-----

Representante legais
Débora Simone Santos Rocha Faria
HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Mário do Nascimento Junior
VALBER DA SILVA MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 69.300,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:26:58Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/05/2017 - 11:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/04/2017 - 07:52:26Juntada comunicação Ofício 0459/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/04/2017 - 18:29:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/04/2017 - 17:56:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
19/04/2017 - 17:39:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
19/04/2017 - 17:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2017 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0233/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/03/2017 - 12:49:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/03/2017 - 11:25:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
15/03/2017 - 11:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/03/2017 - 11:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/03/2017 - 11:01:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
15/03/2017 - 10:56:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
15/03/2017 - 10:55:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
14/03/2017 - 11:21:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/02/2017 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0161/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/02/2017 - 10:56:00Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MT/SA
17/02/2017 - 10:55:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2017 por meio do Acórdão 194/2017-PL, referente ao Recurso 018.485/2011-1/R002
15/02/2017 - 14:32:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/02/2017 - 14:19:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2017, às 14h30.
06/02/2017 - 14:27:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2017, às 14h30.
06/02/2017 - 14:03:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2017, às 14h30.
17/01/2017 - 18:15:33Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
17/01/2017 - 18:15:23Exame de admissibilidade do recurso 018.485/2011-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/11/2016 - 11:27:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/11/2016 - 17:31:11Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
28/11/2016 - 17:31:10Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
18/11/2016 - 09:41:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
18/11/2016 - 09:41:01Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 018.485/2011-1/R002 (por sorteio)
18/11/2016 - 09:40:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.485/2011-1/R002 da Serur concluído.Instrução
21/10/2016 - 13:25:43Cadastrada representação legal 23085/2016 por SECEX-MT
21/10/2016 - 10:39:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
21/06/2016 - 15:15:47Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
21/06/2016 - 15:15:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
20/06/2016 - 12:52:01Processo reaberto.
20/06/2016 - 12:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
20/06/2016 - 12:47:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 20/06/2016 contra o acórdão 4799/2013-2C
29/04/2015 - 11:05:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
15/04/2015 - 16:41:40Processo encerrado.Despacho de expediente
15/04/2015 - 16:39:59Removido sobrestamento de processo
10/04/2015 - 10:36:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0314/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/03/2015 - 12:54:26Processo 025.100/2014-9 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 12:54:26Processo 025.099/2014-0 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 12:54:26Processo 025.098/2014-4 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 12:54:25Processo 025.097/2014-8 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
24/09/2014 - 10:57:12Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
24/09/2014 - 10:55:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
23/09/2014 - 17:45:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
23/09/2014 - 15:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2014 - 15:04:11Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
22/08/2014 - 14:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/08/2014 - 14:53:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/08/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1009/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/08/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1010/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/08/2014 - 09:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
12/08/2014 - 09:33:29Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.726.823-8) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
12/08/2014 - 09:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/08/2014 - 14:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/08/2014 - 14:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/08/2014 - 14:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/08/2014 - 14:59:22Enviado por SECEX-MT para providências externas na Selog/SA
06/08/2014 - 14:41:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
04/08/2014 - 18:15:13Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
04/08/2014 - 18:14:52Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
04/08/2014 - 18:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/08/2014 - 18:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
28/05/2014 - 14:58:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2014 - 14:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2014 - 14:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2014 - 14:05:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2014 - 14:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2014 - 14:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2014 - 09:11:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2014 - 09:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/05/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0930/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0931/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/05/2014 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0911/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/05/2014 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 0912/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/05/2014 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0914/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/05/2014 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 0915/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/05/2014 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 0913/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
12/05/2014 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0910/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2014 - 15:38:10Cadastrada representação legal 7114/2014 por Selog
08/05/2014 - 15:38:08Cadastrada representação legal 7113/2014 por Selog
11/04/2014 - 15:42:32Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
11/04/2014 - 10:17:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/04/2014 - 10:17:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1418/2014-2C, referente ao Recurso 018.485/2011-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2013 - 17:55:11Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/12/2013 - 17:55:06Exame de mérito do recurso 018.485/2011-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
02/12/2013 - 18:06:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/12/2013 - 17:58:05Enviado para parecer do MP por SERUR
02/12/2013 - 17:57:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.485/2011-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/10/2013 - 08:51:29Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
30/09/2013 - 09:19:19Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
30/09/2013 - 09:19:16Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
26/09/2013 - 09:12:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 24/09/2013 contra o acórdão 4799/2013-2C
25/09/2013 - 13:50:50Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
25/09/2013 - 13:50:44Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 018.485/2011-1/R001 (por sorteio)
25/09/2013 - 13:50:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.485/2011-1/R001 da SERUR concluído.
20/09/2013 - 16:46:52Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
20/09/2013 - 16:44:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 20/09/2013 contra o acórdão 4799/2013-2C
17/09/2013 - 12:01:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:19:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:18:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:17:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/09/2013 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1807/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1782/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1783/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1784/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1785/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1800/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1801/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1803/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
28/08/2013 - 10:32:41Cadastrada representação legal 26614/2013 por Selog
28/08/2013 - 10:32:41Cadastrada representação legal 26613/2013 por Selog
28/08/2013 - 10:31:31Cadastrada representação legal 26612/2013 por Selog
28/08/2013 - 10:31:30Cadastrada representação legal 26611/2013 por Selog
19/08/2013 - 12:47:23Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
19/08/2013 - 12:23:40Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/08/2013 - 12:23:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 4799/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/01/2013 - 18:19:32Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
22/01/2013 - 18:19:30Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/01/2013 - 14:14:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SPG-CMCS
27/11/2012 - 14:16:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/11/2012 - 12:25:48Enviado para parecer do MP por SECEX-4
27/11/2012 - 12:25:42Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
26/09/2012 - 08:16:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 09:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/08/2012 - 09:24:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/08/2012 - 10:35:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/07/2012 - 13:07:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
26/07/2012 - 14:36:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
26/07/2012 - 14:29:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 12:49:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 12:49:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
26/06/2012 - 16:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:16:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:16:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/06/2012 - 15:44:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
12/06/2012 - 15:44:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
12/06/2012 - 15:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/06/2012 - 15:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 19:19:20Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
30/06/2011 - 15:58:56Processo 026.730/2009-6 foi apensado a este processo
30/06/2011 - 15:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/06/2011 - 15:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/06/2011 - 15:53:27Processo autuado por SECEX-4