Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.488/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2014

Assunto do processo
TCE 54230.000189/2007-31 - instaurada pelo IINCRA/ MDA, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 6000/2002, celebrado com a PM de Santa Luzia/MA, tendo por objeto "a contratação de serviços de assistência técnica a serem prestados às famílias assentadas no(s) Projeto(s) de Assentamento CACIQUE TUCUMA, EDITH, FAlSA, PLANALTO/PEDESA, PADRE CICERO/SANTA HELENA e ROSA SARAIVA.

Data de autuação
23/07/2014 - 19:30:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.035/2023-0 - Apensado desde 15/08/2023 - 18:03:23

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 23/07/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/05/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 28/04/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/09/2023 - 18:27:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Responsáveis
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Representante legais
AMÉRICO BOTELHO LOBATO NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 216.295,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2023 - 22:13:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 58221/2023-TCU/Seproc.
21/11/2023 - 12:00:02Juntada comunicação Ofício 58221/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2023 - 07:26:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 58222/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
20/11/2023 - 17:58:06Juntada comunicação Ofício 58222/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 17:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 58220/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
20/11/2023 - 17:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 17:20:50Juntada comunicação Ofício 58220/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 15:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 17:56:04Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 02306/2023/CORATDOC/) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/09/2023 - 18:27:07Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/09/2023 - 13:04:54Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
15/09/2023 - 12:31:08Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 14:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 39537/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
21/08/2023 - 13:50:09Juntada comunicação Ofício 39537/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 18:03:23Processo 022.035/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/07/2023 - 16:37:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 10:01:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 12:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 11:14:43Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 09:59:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/07/2023 - 08:17:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13393/2023-TCU/Seproc.
29/06/2023 - 09:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 13393/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 17:13:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 13403/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELTON RODRIGUES LOPES DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
05/05/2023 - 16:47:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 13402/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 16:25:03Juntada comunicação Ofício 13402/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 15:54:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13401/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão
05/05/2023 - 15:48:41Juntada comunicação Ofício 13403/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 15:42:18Juntada comunicação Ofício 13393/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 15:38:38Juntada comunicação Ofício 13401/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2023 - 16:45:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 18:00:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2372/2023-2C, referente ao Recurso 018.488/2014-5/R001
28/03/2023 - 10:33:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2023 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2023, às 10h30.
21/03/2023 - 12:15:08Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2023
21/03/2023 - 10:33:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2023 - 19:25:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/03/2023, às 10h30.
14/03/2023 - 10:09:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
09/03/2023 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
24/01/2022 - 13:14:16Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
21/01/2022 - 22:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
21/01/2022 - 12:01:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/12/2021 - 17:48:10Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL
16/12/2021 - 17:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
16/12/2021 - 17:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
17/11/2021 - 05:56:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/11/2021 - 05:56:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/11/2021 - 17:54:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 49163/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 17:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 49163/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 16:01:55Juntada comunicação Ofício 49163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 15:13:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 14:18:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11588/2021-2C, referente ao Recurso 018.488/2014-5/R002
24/08/2021 - 10:34:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2021 - 21:02:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/08/2021, às 10h30.
02/08/2021 - 11:23:22Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30.
29/07/2021 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30.
21/07/2021 - 10:46:40Processo enviado de MIN-AC para MIN-JGO/MIN-JGO. (Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA)
21/07/2021 - 10:46:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
21/07/2021 - 10:46:22Despacho oficializado.
22/06/2021 - 18:17:40Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
22/06/2021 - 18:17:37Exame de admissibilidade do recurso 018.488/2014-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/06/2021 - 16:22:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/05/2021 - 07:23:38Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.488/2014-5/R001 automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 07:23:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 07:22:43Enviado para parecer do MP por Serur
27/05/2021 - 07:22:42Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 018.488/2014-5/R001 por Serur (por Sorteio)
27/05/2021 - 07:22:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 07:22:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.488/2014-5/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
17/05/2021 - 15:39:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6121/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 09:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur
28/04/2021 - 07:31:21Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 018.488/2014-5/R002 automaticamente pelo sistema
28/04/2021 - 07:31:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/04/2021 - 07:30:50Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 018.488/2014-5/R002 por Seproc (por Atribuição)
28/04/2021 - 07:30:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/04/2021 - 07:30:40Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/04/2021 contra o acórdão 9746/2020-2C
28/04/2021 - 07:29:10Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/04/2021 - 07:27:27Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/04/2021 contra o acórdão 9746/2020-2C
22/04/2021 - 19:51:19Cadastrada representação legal 6134/2021 (representante AMÉRICO BOTELHO LOBATO NETO) por SecexTCE
07/04/2021 - 12:42:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6120/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 6120/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 6121/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 13:07:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:06:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:51Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
16/11/2020 - 20:54:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52213/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 20:53:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52214/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 52214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:10:00Juntada comunicação Ofício 52213/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 14:50:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 52215/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
27/09/2020 - 19:06:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 52216/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 17:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 52217/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão
25/09/2020 - 16:10:52Juntada comunicação Ofício 52216/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 13:52:51Juntada comunicação Ofício 52217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 13:52:44Juntada comunicação Ofício 52215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 09:25:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 09:21:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 17:31:24Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/09/2020 - 17:31:21Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9746/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2020 - 11:11:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/09/2020 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2020, às 11h.
19/08/2020 - 12:24:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
19/08/2020 - 12:24:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/08/2020 - 09:27:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/08/2020 - 18:09:52Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/08/2020 - 18:09:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/06/2020 - 09:50:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
29/06/2020 - 09:50:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/06/2020 - 23:12:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26936/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 19:19:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0758/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 26936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 11:27:21Peça nº 42 do tipo Edital (doc 64.778.393-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 101, de 05/06/2020.
04/06/2020 - 14:00:53Juntada comunicação Edital 0758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2020 - 00:41:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 14:55:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
29/04/2020 - 20:05:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0123/2020-TCU/Secex-TCE.
19/03/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0123/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/01/2020 - 10:16:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/11/2019 - 16:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7789/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 7789/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 00:53:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 16:37:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3086/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 13:49:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3086/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3086/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2018 - 11:22:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 17:27:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/09/2018 - 15:49:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 15:46:52Peça No. 27 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.198.081-7) desentranhada do processo por Amanda Lago - Secex-TCE/D4 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2018 - 11:37:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 11:33:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2018 - 17:31:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
04/05/2018 - 17:13:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na Amanda Lago - Secex-TCE/D4
28/09/2017 - 12:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 12:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 12:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 12:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 12:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 12:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 12:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 12:56:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 12:56:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2017 - 15:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2017 - 16:35:56Juntada comunicação Ofício 2677/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 16:59:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
04/09/2017 - 16:59:37Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/09/2017 - 17:05:38Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
01/09/2017 - 17:05:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/09/2017 - 11:27:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2017 - 15:06:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2017 - 16:23:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2017 - 09:26:07Juntada comunicação Ofício 2383/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2017 - 14:27:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/07/2017 - 15:45:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 09:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:22:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:15:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 19:37:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 19:36:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA