Data/Hora |
Histórico |
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21/11/2023 - 22:13:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58221/2023-TCU/Seproc. | |
21/11/2023 - 12:00:02 | Juntada comunicação Ofício 58221/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2023 - 07:26:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58222/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
20/11/2023 - 17:58:06 | Juntada comunicação Ofício 58222/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/11/2023 - 17:45:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58220/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
20/11/2023 - 17:33:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/11/2023 - 17:20:50 | Juntada comunicação Ofício 58220/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/11/2023 - 15:02:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2023 - 17:56:04 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 02306/2023/CORATDOC/) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
22/09/2023 - 18:27:07 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
22/09/2023 - 13:04:54 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2023 - 12:31:08 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
21/08/2023 - 14:19:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39537/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
21/08/2023 - 13:50:09 | Juntada comunicação Ofício 39537/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/08/2023 - 18:03:23 | Processo 022.035/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
25/07/2023 - 16:37:08 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
20/07/2023 - 10:01:35 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2023 - 12:10:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2023 - 11:14:43 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2023 - 09:59:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
06/07/2023 - 08:17:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13393/2023-TCU/Seproc. | |
29/06/2023 - 09:12:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13393/2023-TCU/Seproc. | |
05/05/2023 - 17:13:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13403/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELTON RODRIGUES LOPES DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
05/05/2023 - 16:47:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13402/2023-TCU/Seproc. | |
05/05/2023 - 16:25:03 | Juntada comunicação Ofício 13402/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2023 - 15:54:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13401/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão | |
05/05/2023 - 15:48:41 | Juntada comunicação Ofício 13403/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2023 - 15:42:18 | Juntada comunicação Ofício 13393/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2023 - 15:38:38 | Juntada comunicação Ofício 13401/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/03/2023 - 16:45:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 18:00:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2372/2023-2C, referente ao Recurso 018.488/2014-5/R001 | |
28/03/2023 - 10:33:37 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
23/03/2023 - 19:25:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2023, às 10h30. | |
21/03/2023 - 12:15:08 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2023 | |
21/03/2023 - 10:33:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
16/03/2023 - 19:25:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/03/2023, às 10h30. | |
14/03/2023 - 10:09:28 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30. | |
09/03/2023 - 19:25:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30. | |
02/01/2023 - 16:53:12 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
24/01/2022 - 13:14:16 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
21/01/2022 - 22:56:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
21/01/2022 - 12:01:47 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
16/12/2021 - 17:48:10 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL | |
16/12/2021 - 17:31:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
16/12/2021 - 17:29:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
17/11/2021 - 05:56:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
17/11/2021 - 05:56:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
16/11/2021 - 17:54:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49163/2021-TCU/Seproc. | |
16/11/2021 - 17:50:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49163/2021-TCU/Seproc. | |
05/10/2021 - 16:01:55 | Juntada comunicação Ofício 49163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/08/2021 - 15:13:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
26/08/2021 - 14:18:56 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11588/2021-2C, referente ao Recurso 018.488/2014-5/R002 | |
24/08/2021 - 10:34:06 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
19/08/2021 - 21:02:41 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/08/2021, às 10h30. | |
02/08/2021 - 11:23:22 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30. | |
29/07/2021 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30. | |
21/07/2021 - 10:46:40 | Processo enviado de MIN-AC para MIN-JGO/MIN-JGO. (Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA) | |
21/07/2021 - 10:46:27 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC |  |
21/07/2021 - 10:46:22 | Despacho oficializado. | |
22/06/2021 - 18:17:40 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
22/06/2021 - 18:17:37 | Exame de admissibilidade do recurso 018.488/2014-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
01/06/2021 - 16:22:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
27/05/2021 - 07:23:38 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.488/2014-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
27/05/2021 - 07:23:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/05/2021 - 07:22:43 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
27/05/2021 - 07:22:42 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 018.488/2014-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
27/05/2021 - 07:22:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/05/2021 - 07:22:35 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.488/2014-5/R001 (Proposta: Não conhecer). |  |
17/05/2021 - 15:39:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6121/2021-TCU/Seproc. | |
04/05/2021 - 09:34:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur | |
28/04/2021 - 07:31:21 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 018.488/2014-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
28/04/2021 - 07:31:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/04/2021 - 07:30:50 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 018.488/2014-5/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
28/04/2021 - 07:30:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/04/2021 - 07:30:40 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/04/2021 contra o acórdão 9746/2020-2C | |
28/04/2021 - 07:29:10 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
28/04/2021 - 07:27:27 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/04/2021 contra o acórdão 9746/2020-2C | |
22/04/2021 - 19:51:19 | Cadastrada representação legal 6134/2021 (representante AMÉRICO BOTELHO LOBATO NETO) por SecexTCE | |
07/04/2021 - 12:42:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6120/2021-TCU/Seproc. | |
25/02/2021 - 06:03:37 | Juntada comunicação Ofício 6120/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2021 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 6121/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/01/2021 - 13:07:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:06:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:06:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:06:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:06:51 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
16/11/2020 - 20:54:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52213/2020-TCU/Seproc. | |
16/11/2020 - 20:53:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52214/2020-TCU/Seproc. | |
30/09/2020 - 06:10:08 | Juntada comunicação Ofício 52214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:10:00 | Juntada comunicação Ofício 52213/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 14:50:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52215/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
27/09/2020 - 19:06:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52216/2020-TCU/Seproc. | |
25/09/2020 - 17:20:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52217/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão | |
25/09/2020 - 16:10:52 | Juntada comunicação Ofício 52216/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 13:52:51 | Juntada comunicação Ofício 52217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 13:52:44 | Juntada comunicação Ofício 52215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2020 - 09:25:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 09:21:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/09/2020 - 17:31:24 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/09/2020 - 17:31:21 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9746/2020-2C |    |
15/09/2020 - 11:11:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
10/09/2020 - 19:00:41 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2020, às 11h. | |
19/08/2020 - 12:24:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
19/08/2020 - 12:24:35 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
13/08/2020 - 09:27:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/08/2020 - 18:09:52 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
12/08/2020 - 18:09:52 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
29/06/2020 - 09:50:05 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
29/06/2020 - 09:50:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
25/06/2020 - 23:12:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26936/2020-TCU/Seproc. | |
09/06/2020 - 19:19:12 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0758/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 26936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/06/2020 - 11:27:21 | Peça nº 42 do tipo Edital (doc 64.778.393-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 101, de 05/06/2020. | |
04/06/2020 - 14:00:53 | Juntada comunicação Edital 0758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/05/2020 - 00:41:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2020 - 14:55:33 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
29/04/2020 - 20:05:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0123/2020-TCU/Secex-TCE. | |
19/03/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0123/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/01/2020 - 10:16:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
08/11/2019 - 16:17:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7789/2019-TCU/Seproc. | |
23/10/2019 - 06:07:19 | Juntada comunicação Ofício 7789/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/10/2019 - 00:53:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/07/2019 - 16:37:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3086/2018-TCU/Secex-TCE. | |
27/12/2018 - 13:49:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3086/2018-TCU/Secex-TCE. | |
05/12/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 3086/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/11/2018 - 11:22:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 17:27:43 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
27/09/2018 - 15:49:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2018 - 15:46:52 | Peça No. 27 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.198.081-7) desentranhada do processo por Amanda Lago - Secex-TCE/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
18/09/2018 - 11:37:45 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/09/2018 - 11:33:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/05/2018 - 17:31:21 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
04/05/2018 - 17:13:08 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Amanda Lago - Secex-TCE/D4 | |
28/09/2017 - 12:56:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/09/2017 - 12:56:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/09/2017 - 12:56:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/09/2017 - 12:56:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/09/2017 - 12:56:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/09/2017 - 12:56:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/09/2017 - 12:56:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/09/2017 - 12:56:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/09/2017 - 12:56:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/09/2017 - 15:27:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2017 - 16:35:56 | Juntada comunicação Ofício 2677/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/09/2017 - 16:59:38 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
04/09/2017 - 16:59:37 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
01/09/2017 - 17:05:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA | |
01/09/2017 - 17:05:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
01/09/2017 - 11:27:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
29/08/2017 - 15:06:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2017 - 16:23:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/08/2017 - 09:26:07 | Juntada comunicação Ofício 2383/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/08/2017 - 14:27:12 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
19/07/2017 - 15:45:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/07/2017 - 09:45:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2014 - 17:22:07 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
31/07/2014 - 17:15:53 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 19:37:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 19:36:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |